Oposição preocupada com novidades da proposta de Plano Director Municipal
Ruben de Carvalho criticou ainda a política de atribuição de créditos de edificabilidade prevista na proposta de revisão do PDM
Lusa
Espanhola ARC Homes tem plano de investimento de 180 M€
“Um futuro sustentável para a Construção” domina programação da 31ªConcreta
Casa cheia para a 31ª edição da Concreta
Signify ‘ilumina’ estádio do Sporting Clube de Portugal
Savills comercializa 2.685 hectares de floresta sustentável em Portugal e Espanha
Tecnológica Milestone com 36% de mulheres nas áreas STEM supera média nacional
Sede da Ascendi no Porto recebe certificação BREEAM
KW assinala primeira década em Portugal com videocast
LG lança em Portugal nova gama de encastre de cozinha
CONCRETA de portas abertas, entrevista a Reis Campos, passivhaus na edição 519 do CONSTRUIR
A oposição na câmara de Lisboa manifestou preocupação com as consequências de algumas das novidades da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), designadamente os créditos de edificabilidade e a possibilidade de ocupação de logradouros.
“Esta proposta mostra uma rendição completa da Câmara de Lisboa na protecção dos logradouros”, afirmou o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, referindo-se à possibilidade de ocupação integral de logradouros nalgumas zonas, desde para comércio, serviços ou equipamento.
O vereador falava durante a reunião pública extraordinária que teve a proposta de novo PDM como único ponto da ordem de trabalhos.
Também o vereador do PCP Ruben de Carvalho manifestou algumas dúvidas quanto à aplicação das regras relativas aos logradouros, sobretudo nas áreas históricas, realçando que a compactação da cidade prevista “tem de ser mais regulamentada e bem pensada”.
“Senão pode ter efeitos dramáticos” alertou.
Ruben de Carvalho criticou ainda a política de atribuição de créditos de edificabilidade prevista na proposta de revisão do PDM, sublinhando que tal medida “apenas tem no horizonte o grande construtor”.
De acordo com a proposta de PDM, estes créditos de edificabilidade podem ser conseguidos por quem reabilitar um edifício, quem garanta quotas para habitação a preços acessíveis e suplementos de estacionamento para residentes, liberte interiores de quarteirões, conserve/restaure património ou pela eficiência energética dos edifícios.
Na apresentação que fez da proposta de PDM, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que estes créditos são uma forma de incentivo para se conseguir atingir os objectivos do Plano e que poderiam ser transferidos por quem os ganha para outras operações urbanísticas na cidade ou até vendidos.
Contudo, sublinhou, “os créditos não podem valer todos o mesmo e isso ficará definido em regulamento próprio. O crédito para quem reabilita um bairro do BIP/ZIP [Bairros de Intervenção Prioritária] não valerá o mesmo dos conseguidos pelo estacionamento”.
Insistindo na ideia de que o sistema de créditos de edificabilidade está direccionado para os grandes construtores, Ruben de Carvalho avisou: “estamos a criar uma coisa que não se sabe bem no que vai dar”.
Ruben de Carvalho levantou ainda algumas dúvidas na área da classificação do solo e quanto à criação de ‘unidades de execução’ para facilitar licenciamentos, afirmando que “na prática elas substituem a obrigatoriedade de elaboração de planos de pormenor e de planos de urbanização, que habitualmente exigem apreciação pela Assembleia Municipal”.
“Sabendo da apetência de alguns para executivos monocolores, vejo esta alteração com alguma apreensão. É uma manifesta diminuição das funções da Assembleia Municipal”, afirmou.
A mesma preocupação foi manifestada pela vereadora eleita pelo PSD Lívia Tirone, que considerou que o PDM deveria ter “metas mais corajosas” nas áreas ambiental e da eficiência energética.