Estudo de Impacto Ambiental do Novo Aeroporto minimiza riscos para Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo
O EIA refere que os impactes “globalmente mais negativos”, quer na fase de construção quer na fase de exploração do NAL, estão relacionados com a preservação dos valores ecológicos já que a obra está próxima de um “Sítio de Interesse Comunitário”
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O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Aeroporto de Lisboa, cuja discussão pública teve início esta segunda-feira, refere que projecto não terá “impactes significativos que possam comprometer os objectivos de conservação” da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo.
O EIA refere que os impactes “globalmente mais negativos”, quer na fase de construção quer na fase de exploração do NAL, estão relacionados com a preservação dos valores ecológicos já que a obra está próxima de um “Sítio de Interesse Comunitário (SIC)” e “propriedades extensas dedicadas a actividades agrícolas”.
O documento explica que a proximidade da ZPE justificou uma análise específica efectuada no âmbito do EIA, para avaliar se o projecto poderia comprometer os objectivos de conservação estabelecidos.
“Embora sendo identificados impactes para o descritor ecologia, não se identificam impactes significativos que possam comprometer os objectivos de conservação do SIC/ZPE do Estuário do Tejo, nomeadamente mediante a aplicação das múltiplas medidas de gestão ambiental propostas no EIA”, refere o documento.
No entanto, é referido que a construção do novo aeroporto irá conduzir a “a mudanças nos padrões de comportamento da comunidade avifaunística presente”, mudanças essas que são imprevisíveis.
Entretanto, “deverá ser efectuada no decurso do desenvolvimento do projecto uma aferição dos impactes identificados, com recurso aos estudos”, avisa o EIA.
No que respeita ao ruído e eventuais danos na qualidade das águas subterrâneas, o estudo considera que existe um “bom equilíbrio” e não se verificam “impactes negativos muito significativos”.
“Nos restantes domínios de análise, os impactes são globalmente considerados reduzidos e moderados porque as características do ambiente onde o NAL se vai implantar não têm atributos particularmente assinaláveis”, acrescenta.
Quanto aos aspectos positivos, destaca-se dinamização da socio-económica, bem como a consolidação do desenvolvimento territorial previsto nos instrumentos de gestão territorial e a recuperação de áreas degradadas como o arco ribeirinho Sul.
Para estas conclusões contribuiu o “Estudo de Adesão das Comunidades Locais ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, indicando “uma atitude claramente favorável e positiva face à prevista implantação” do projecto.
O documento salienta que a generalidade das comunidades locais entrevistadas considera que o NAL “vai contribuir para gerar impactes ao nível do turismo, da rede de transportes, do emprego e do desenvolvimento do país em Geral, sendo que a principal preocupação transmitida centrou-se no tema da “poluição sonora”.