Câmara de Lisboa aprova proposta de Plano de Pormenor para o Parque Mayer
Pedro Santana Lopes afirmou que o projecto é “um projecto sem sonho”
Lusa
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A Câmara de Lisboa aprovou a proposta de Plano de Pormenor para o Parque Mayer, numa votação sem a presença do vereador Sá Fernandes, que tem pendente uma acção judicial contra a permuta de terrenos.
Esta votação, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, foi a primeira que o executivo fará relativamente a este plano, já que o documento segue agora para apreciação na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e terá de regressar à Câmara para discussão pública e votação final.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o vereador do PSD Pedro Santana Lopes afirmou que o projecto, apresentado no início da reunião pelo arquitecto Manuel Aires Mateus, é “um projecto sem sonho”.
“António Costa ganhou as eleições a falar na recuperação do Parque Mayer e a área cultural neste projecto não é a predominante. A predominante é a área comercial”, sublinhou.
“Optámos pela abstenção porque queremos contribuir para uma solução. Não disse que este é um mau projecto. É outra concepção”, acrescentou Santana Lopes, que quando esteve à frente da autarquia contratou o norte-americano Frank Ghery para o projecto do Parque Mayer.
Santana Lopes realçou que a área para equipamentos culturais do projecto anterior era maior e ressalvou que “não eram só em teatros”.
“Falou-se do Hot Club, da Escola de Artes Performativas”, destacou.
Sobre o processo judicial interposto por Sá Fernandes, o ex-presidente da autarquia considerou que esta acção “ensombra” o projecto para o Parque Mayer.
O projecto anterior tinha uma área total de construção próxima dos 50 mil metros quadrados, enquanto este Plano de Pormenor permite um máximo de 30 000 metros quadrados na área abrangida pela permuta, o que faz com que o valor do terreno seja inferior.
“É muito confuso. Como é que vai ser se o tribunal decidir anular a permuta [de terrenos do Parque Mayer pelos de Entrecampos] e estes terrenos voltarem para as mãos de privados?”, questionou.
Sobre este assunto, o presidente da autarquia, António Costa (PS), disse que a Câmara “tomou a opção correcta” ao decidir “avançar onde podia avançar com segurança”.
“Tínhamos o parecer do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] a dizer que o Capitólio ameaçava ruína e se não fizéssemos nada podia ser impossível salvar o edifício”, disse António Costa, realçando que “o Plano de Pormenor já devia ter sido feito há mais tempo”.
“Independente de ser ou não terreno municipal, é só à Câmara que cabe decidir a edificabilidade nesta zona. Até pela incerteza do resultado do processo judicial devíamos prevenir e dizer o que se pode construir”, acrescentou.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho congratulou-se com o facto de finalmente existir um Plano de Pormenor para esta zona da cidade, mas sublinhou que, na sua opinião, a área abrangida deveria ter sido alargada, já que o plano “deixa de fora a Praça da Alegria e a Mãe d´Água”, uma área que “vai precisar de intervenção para ser conciliada”.
Ruben de Carvalho chamou igualmente a atenção para a necessidade de equacionar um tipo de estrutura de gestão particular, tendo em conta os equipamentos culturais existentes na zona.
“São as prioridades daqui para a frente: haver uma reflexão sobre a gestão desta área e, depois do bloco definido, ver o que faz à volta”, afirmou o vereador.
Por seu lado, a vereadora Helena Roseta elogiou o plano apresentado por Manuel Aires Mateus, pedindo que, numa próxima fase, este possa “incorporar mais opiniões”.
No final, António Costa sublinhou a densificação da habitação na área envolvente ao Jardim Botânico proposta no plano, com os terraços transformados em jardins, numa espécie de auréola que o arquitecto responsável apelidou de “área de protecção”.
O plano prevê igualmente mais ligações entre a cota baixa e a cota alta do Jardim Botânico, com o prolongamento da Alameda das Palmeiras, a construção de um novo grande teatro e a possibilidade de instalar um hotel.