Plano de Pormenor da Baixa entra hoje em discussão pública
A área de intervenção do plano da Baixa Pombalina pertence às freguesias de S. Nicolau, Santa Justa, Madalena e Mártires
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Lusa
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O Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, que envolve um investimento superior a 700 milhões de euros para reabilitação e novos equipamentos, entra hoje em discussão pública.
A área de intervenção do plano da Baixa Pombalina pertence às freguesias de S. Nicolau, Santa Justa, Madalena e Mártires.
A quase totalidade da zona abrangida está construída e em muito poucos casos será permitida a ampliação das áreas de construção.
A proposta de plano, aprovada em Julho do ano passado pela Câmara de Lisboa em com obras a concretizar entre 2010 e 2020, surgiu da necessidade de recuperar e adaptar os edifícios às novas condições de vida e às exigências daí decorrentes, ao nível da habitação, equipamentos e actividades económicas.
O grosso da intervenção do plano da Baixa, de acordo com o plano de financiamento, será investido na reabilitação urbana de edifícios e garantido pela autarquia, por privados e pelo Estado, através da Sociedade Frente Tejo e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
As intervenções previstas em edifícios habitacionais e/ou comércio e serviços incluem-se no plano específico que a autarquia já aprovou para reabilitação urbana.
Um dos investimentos mais pesados do plano será distribuído por intervenções em edifícios privados, dos quais já deram entrada na autarquia mais de 180 processos de licenciamento.
Aqui inclui-se a intervenção piloto em dois quarteirões previamente selecionados e formados pelas ruas do Crucifixo, Ouro, Sapateiros, Vitória e da Assunção.
O plano resultou de uma parceria com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e vai levar a que a maioria das operações fiquem dispensadas de parecer prévio favorável deste organismo.
Contudo, no caso do Terreiro do Paço, Rossio, imóveis classificados e património do Estado o IGESPAR não abdicou de se pronunciar antes de qualquer intervenção.
O Museu do Design e da Moda, o Museu do Banco de Portugal, o Museu da GNR no Quartel do Carmo, o centro de interpretação das Termas da Baixa, a reabilitação e restauro do Arco da Rua Augusta e a instalação de hotéis no quarteirão do Ministério da Administração Interna, na Praça do Rossio e um outro (Hotel do Corpus Christi) ainda em local a definir, são algumas das intervenções previstas.
Na área dos espaços comerciais o plano prevê a reabilitação da totalidade do antigo Brás e Brás, junto à Praça da Figueira, e um estudo de viabilidade técnica para as ruas da Vitória e Sta Justa baseado no conceito de centro comercial a céu aberto.
Na reabilitação do espaço público as obras previstas contemplam a ligação pedonal rua Garret/Páteo B ao Largo do Carmo, já com projecto executado e concluído em 2009, a requalificação dos Terraços do Carmo (em execução) e reabilitação do elevador de Sta Justa.
A requalificação do eixo Rua da Vitória/Chão de Loureiro (projecto em execução), a instalação de um parque de estacionamento no Mercado Chão de Loureiro e o acesso mecânico da Rua dos Fanqueiros à Rua da Madalena, além do parque de estacionamento no Campo das Cebolas, são outras das obras previstas.
A Baixa-Chiado é desde março Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), dando à Câmara de Lisboa direito de preferência nas transmissões a título oneroso de edifícios entre particulares.
Dos 20,2 milhões de metros quadrados de edificado da Baixa, estima-se que mais de metade (14,4 milhões) precise de reabilitação.
O Plano de Pormenor da Baixa Pombalina estará em discussão pública até 15 de Julho.