Câmara de Lisboa legaliza edifício construído sem licença pela Universidade Lusófona
Para a oposição a situação pode constituir um “precedente negativo”
Lusa
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A Câmara de Lisboa aprovou a legalização de um edifício construído sem licença pela Universidade Lusófona, apesar das críticas da oposição de que a decisão pode constituir um “precedente negativo”.
A deliberação foi aprovada com os votos contra dos vereadores do PCP e do CDS-PP, a abstenção do PSD e dos vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) e os votos favoráveis dos vereadores do PS.
Para o vereador comunista Ruben de Carvalho, tratou-se de “legalizar uma ilegalidade”, o que representa um “mau princípio, ao abrir um precedente negativo”.
Pelo CDS-PP, António Carlos Monteiro, sublinhou a “maior repugnância” que esta aprovação lhe provocou, ao transmitir a quem quer construir em Lisboa que “o crime compensa”.
A vereadora da Habitação, Helena Roseta (Cidadãos por Lisboa), justificou a abstenção dos eleitos do movimento que lidera como “um sinal à Universidade Lusófona, que tem um curso de Urbanismo e de Autarquias, que tem alguma responsabilidade em cumprir procedimentos”.
A Câmara aprovou ainda na reunião do executivo municipal um parecer favorável condicionado ao pedido de informação prévia da empresa de capitais públicos Estamo para um projecto imobiliário no antigo Convento das Mónicas.
O PCP absteve-se, tendo Ruben de Carvalho sublinhado que, apesar de terem sido “salvaguardados aspetos importantes, como a impermeabilização, mais uma vez um equipamento público vai ser privatizado para ser transformado num condomínio privado”.
Segundo a deliberação aprovada, o parecer favorável foi condicionado à “manutenção e preservação do património existente” e ao pedido de autorização de trabalhos arqueológicos ao Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico (Igespar).
O parecer é também condicionado a uma vistoria por parte da autarquia para “salvaguarda de espécies arbóreas com interesses existentes no logradouro, a integrar o projecto de paisagismo”.
Deve ser igualmente apresentado um estudo hidrogeológico e serem garantidas “boas condições de salubridade para a viabilização dos pisos enterrados e semi-enterrados”.
O parecer favorável é ainda condicionado a uma “avaliação da localização dos acessos de emergência e ao estacionamento”, em função do “número real de caves”, implicando uma “melhoria do espaço público envolvente”. A Estamo – sub-holding da Parpública, uma sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos – submeteu à apreciação da autarquia o pedido de informação prévia em 2008.
O projecto em causa passa pela “reabilitação dos edifícios que constituem o antigo Convento das Mónicas, prevendo-se a substituição das construções precárias existentes e a ampliação com construção nova, mediante o reordenamento da área de implantação daquelas construções dispersas no logradouro”.
O Convento das Mónicas está condicionado à planta de componentes ambientais II, núcleo de interesse histórico e sistema de vistas da frente ribeirinha, sector da Colina do Castelo aos Olivais, inventário municipal do património e área de potencial valor arqueológico.
