PROT é “intrusivo” nas competências municipais, diz Manuel Salgado
Salgado sublinhou as “consequências nefastas” do novo PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Lusa
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O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, considerou que o novo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana é “intrusivo” nas competências municipais.
“É intrusivo nas competências municipais. O PROT não pode estabelecer normas que imponham competências à Câmara, quanto muito pode dar orientações à Câmara”, afirmou Manuel Salgado, na reunião pública do executivo municipal.
O também vice-presidente da autarquia sublinhou as “consequências nefastas” do novo PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
“Estamos num contexto de fraco investimento e de fraquíssimo aumento demográfico e de lenta recuperação do desemprego. Neste contexto, são precisos instrumentos de ordenamento do território que façam opções claras e não que funcionem como uma espécie de esponja das pretensões das Câmaras”, argumentou.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), recordou que os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa decidiram por unanimidade pedir a suspensão do calendário do processo do novo PROT-AML.
O plano abrange os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sesimbra, Setúbal, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, com uma população total de 2,75 milhões de habitantes.