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A Comissão Europeia anunciou ontem um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e aumentar a competitividade, disponibilizando mais de 6 mil milhões de euros em apoio administrativo. O objectivo é criar um ambiente empresarial mais favorável, que ajude as empresas da UE a crescer, inovar e gerar emprego, ao mesmo tempo que alinha com os objectivos de competitividade e clima, incluindo os objectivos do Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão visa reduzir os encargos administrativos em pelo menos 25%, e em pelo menos 35% para as PME, até ao final do presente mandato. O pacote de medidas «Omnibus» cobre diversos domínios legislativos e inclui simplificações na comunicação de informações sobre financiamento sustentável, dever de diligência em sustentabilidade, taxonomia da UE, mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e programas de investimento da Europa.
Se forem adoptadas e aplicadas como estabelecido, estima-se que as propostas proporcionem poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de euros e mobilizem uma capacidade adicional de investimento público e privado de 50 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades estratégicas.
“Apresentamos a nossa primeira proposta de simplificação de grande alcance. As empresas da UE beneficiarão de regras simplificadas em matéria de comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência e da taxonomia, o que lhes facilitará a vida, assegurando simultaneamente que continuamos firmemente no bom caminho para alcançar os nossos objectivos de descarbonização. Teremos de estar preparados para mais acções de simplificação”, afirmou Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
Contudo, este programa de simplificação não é equivalente a uma desregulamentação. “Trata-se de alcançar os nossos objectivos de uma forma mais inteligente e menos onerosa, para que as nossas empresas e, em especial, as nossas PME, se possam concentrar no crescimento, no emprego e na inovação e nos ajudem a garantir as transições ecológica e digital”, referiu Valdis Dombrovskis, comissário da Economia e Produtividade, Simplificação e Execução.