Troino, Setúbal
Setúbal: Alterações ao Regulamento de Edificação e Urbanização vão a discussão pública
A alteração dá, igualmente, resposta às necessidades de requalificação urbanística e do espaço de utilização colectiva e de estímulo a comportamentos que contribuam para melhorar o espaço público e uma correcta inserção urbana das edificações
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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta quarta-feira, dia 19 de Fevereiro, em reunião pública, uma proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, que vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias, após publicação em Diário da República.
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, introduziu alterações substanciais ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que devem ser contempladas no Regulamento de Edificação e Urbanização do Município.
As alterações legislativas ocorridas, associadas à recente entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal e à necessidade de introdução de aperfeiçoamentos normativos em resultado da experiência da aplicação do regulamento ao longo dos últimos anos, justificou a proposta de alteração do documento, agora apresentado.
A alteração dá, igualmente, resposta às necessidades de requalificação urbanística e do espaço de utilização colectiva e de estímulo a comportamentos que contribuam para melhorar o espaço público e uma correcta inserção urbana das edificações.
A proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias, após publicação em Diário da República.