Concurso para a concessão do aeródromo de Tires obriga a obras de 35M€
A Câmara Municipal de Cascais prepara o lançamento do concurso para a concessão da exploração do aeródromo de Tires por um prazo de 50 anos, prorrogável por 25 anos. O futuro concessionário terá de investir 35M€ em melhorias na infraestrutura. O concurso arranca a 27 de Março

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A Câmara Municipal de Cascais prepara o lançamento do concurso para a concessão da exploração do aeródromo de Tires por um prazo de 50 anos, prorrogável por 25 anos.
De acordo com a proposta preliminar para concessão de exploração do aeródromo municipal de Cascais e serviço público de apoio à aviação civil e já divulgada pela imprensa o concessionário “terá a obrigação de pagar ao contraente público” um “montante mínimo de 15 milhões de euros a título de direito de entrada”, na assinatura do contrato, destinados a “investimentos necessários e inadiáveis” até “ao início da concessão”.
A concessão deve também prever os “investimentos obrigatórios”, pelo concessionário, no “mínimo de 35 milhões de euros”, no sentido de “dotar o terminal de passageiros dos equipamentos e sistemas necessários a uma adequada operação”, e de as áreas de triagem e conexão de bagagens e cargas serem “adequadamente dimensionadas, optimizando os fluxos dos equipamentos de apoio” aos “procedimentos de operação terrestre”.
O desenvolvimento do aeródromo para a aviação executiva constitui uma alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado, “mormente ao nível do tráfego de aeronaves de até 40 toneladas”, reconhece a proposta. A requalificação desta infra-estrutura visa a sua “especialização (‘clusters’) como motor de desenvolvimento local”, potenciando “uma oferta específica de formação universitária e técnico-profissional que contribua para colmatar as necessidades crescentes de profissionais especializados no sector aeronáutico”.
O aeródromo de Tires destina-se à operação de aviação comercial não regular, aviação executiva, táxi aéreo e trabalho aéreo, tráfego não comercial (emergência, busca e salvamento, militar e de Estado), aviação privada e comercial regular doméstica de passageiros e carga, com origem e destino no país.
A vigência da concessão terá o prazo máximo de 50 anos, que pode ser prorrogado por novo prazo até 25 anos, e o concessionário, entre outras obrigações, deve executar as obras de expansão previstas no concurso e no plano de gestão da infra-estrutura, integrar os trabalhadores actualmente afectos à exploração do aeródromo ou assumir os contratos de cessão de espaços no equipamento. O procedimento preliminar decorre até ao início de Março, prevendo-se o lançamento do concurso em 27 desse mês, convite e apresentação de propostas até Agosto, assinatura de contrato em Novembro e início da exploração em 1 de Janeiro de 2026.