Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP)
ALP: Maioria dos inquiridos não pediu compensação prevista na Lei
Segundo o 8º Barómetro da ALP, mais de um quinto dos inquiridos (21,2%) têm rendas em atraso e “esmagadora” maioria dos inquiridos não pediu a compensação pelas rendas congeladas ao Estado, por considerar que o valor a receber não vale o desgaste do processo burocrático inerente, ou porque não sabe se tem direito
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O oitavo Barómetro “Confiança dos Proprietários” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que os proprietários de imóveis portugueses são idosos ou muito idosos, pequenos investidores com rendimentos de classe média (média-baixa) e que assumiram, por herança, a “profissão” de senhorios.
Segundo a ALP, o congelamento das rendas abrange dois terços dos inquiridos, ou seja, 65,5$%, sendo que 58% não pediu a compensação ao Estado, prevista na Lei, que é possível instruir desde Julho junto do IHRU.
“Dizem praticar rendas razoáveis e acreditam que o mercado de arrendamento vai, em 2025, ver agravados os seus problemas estruturais e que os preços das casas aumentarão em todo o País”, destaca Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.
Um terço (32,3%) não o fez por considerar que o valor a receber pelo Estado não compensa o desgaste do processo burocrático inerente. No entanto, uma parcela de quase outro terço dos proprietários diz que não o fez porque não sabe se tem direito a esta compensação (14% das respostas), onde pode arranjar a documentação necessária (11,3%), ou não dispõe de meios informáticos (6,5%), o meio exclusivo através do qual se pode requerer este subsídio de compensação. Três quartos de todos os respondentes (76,4%) não acreditam que o Governo liderado por Luís Montenegro vá abolir o congelamento de rendas neste mandato.
Os proprietários entram em 2025 afirmando que praticam rendas de valor acessíveis ou de valores abaixo do mercado, mas “razoáveis” (27,5% e 26,5% das respostas, respectivamente). No entanto, mais de 36% diz praticar rendas “baixas” ou “muito baixas”.
Apesar disso, mais de um quinto dos inquiridos (21,2%) têm rendas em atraso. Cerca de 55% registam um incumprimento de pagamento pelos arrendatários de um a três meses de renda, mas quase um quarto (23,4%) dos senhorios acumulam mais de seis meses de rendas em atraso.
Mais de um quarto dos senhorios (26,4%) que enfrentam o incumprimento contratual tencionam negociar amigavelmente um plano de pagamentos com vista à regularização dos valores em falta. Mas 22% ponderam avançar para um processo de despejo.
Se é um facto que 40% dos respondentes com imóveis disponíveis pretendem arrendá-los a famílias de classe média, há uma fatia de 20% de proprietários de imóveis que vão manter as suas casas fora do mercado de arrendamento e um quarto dos respondentes querem arrendar a estrangeiros (16,3%) ou estudantes (7,5%).
“A Democracia e o Estado de Direito não podem ser apenas garantidos para uns. A ALP apelou no mês de Dezembro à Provedora de Justiça para intervir na questão da atribuição da compensação aos senhorios. Esta é uma medida injusta que o Governo socialista introduziu e que a Aliança Democrática aplicou sem hesitação sobre mais de uma centena de milhares de pequenos proprietários, a maioria idosos ou muito idosos”, explica o presidente da ALP, acrescentando, que se encontra a decorrer um processo de recolha de assinaturas, que conta já com 7500, para “forçar” esta discussão na Assembleia da República.