Portugal “longe de assegurar” o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) destinado a avaliar a eficácia da implementação em Portugal do ODS 9, sublinha que o país “não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais”
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“A implementação em Portugal do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais”. Esta é a principal conclusão do relatório de auditoria do Tribunal de Contas que visou avaliar a eficácia da implementação do ODS 9 em Portugal, o qual abrange três grandes áreas da economia nacional: indústria, Inovação e Infraestruturas.
A auditoria concluiu que o ODS 9 é o que regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU, tendo a sua implementação sido marcada pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efectiva. Além da demora no levantamento do designado “estado da arte”, a auditoria reporta que persistem dificuldades, por parte das áreas governativas, em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS.
O relatório revela ainda que “estão por definir, desde 2016″, as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento, que não existe um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para implementação dos ODS e que não são conhecidas as fontes de financiamento nem o valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9. Os indicadores são auxiliares e insuficientes para um acompanhamento efectivo da implementação do ODS 9, refere ainda o relatório.
O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que aprove um plano estratégico que assegure a apropriação nacional do ODS 9, com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objectivos (expressos em metas) e assegurar o financiamento necessário para a sua execução.
Recorde-se que a Agenda 2030 foi adoptada em Setembro de 2015 e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Os 193 Estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometeram-se a adoptar, no prazo de 15 anos, medidas e acções específicas para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.