‘Fundação da Construção’ reforça “importância” do pacto da fileira
15 empresas e as Ordens dos Arquitectos, Engenheiros e Economistas integram a recém-criada ‘Fundação da Construção’ que visa ser um “motor de mudança” na forma como se encara a construção em Portugal e que pretende contribuir para o “interesse nacional”
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Com o objectivo de “fortalecer” a fileira da construção em Portugal e antecipar o “interesse nacional” que será chamado a jogo naquilo que são as grandes obras públicas anunciadas recentemente pelo Governo, ordens profissionais portuguesas e 15 empresas do mercado da engenharia, da construção e da arquitectura formalizaram, esta quinta-feira, dia 25 de Julho, a ‘Fundação da Construção’. A iniciativa teve lugar no Técnico Innovation Centre, no Arco do Cego, em Lisboa, e contou, também, com a presença de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Além da Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Ordem dos Economistas, integram, nesta fase, 15 empresas nacionais, tais como a A400 | Projetistas e Consultores de Engenharia, Alves Ribeiro Construção, Betar Consultores, Casais – Engenharia e Construção, Coba – Consultores de Engenharia e Ambiente, Conduril – Engenharia, Gabriel Couto – Construções Gabriel, Grupo Visabeira, HCI – Construções, JLCM – J.L. Câncio Martins – Projectos de Estruturas, Mota-Engil Engenharia e Construção, NRV – Consultores de Engenharia, Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, Ventura + Partners e Edivisa.
Enquanto “iniciativa inédita” a Fundação surge da “convicção” de que um esforço “conjunto e concertado” entre as principais entidades do sector “é fundamental” para contribuir para o conhecimento colectivo das reais necessidades do País neste sector de actividade.
Dar conta do correcto dimensionamento das infraestruturas e do edificado existente, acautelar o desenvolvimento económico sustentável e a defesa do interesse e a autonomia nacionais são os principais pontos a trabalhar em conjunto pela Fundação.
Desta forma, e na medida em que agrega “experiência” e “conhecimento” dos seus membros, a Fundação ambiciona ser um “motor de mudança”, para responder aos desafios do presente e do futuro, de forma mais “competitiva, inovadora e sustentável”.
Juntar a “coisa” pública à privada
A criação da’ Fundação da Construção’ representa um momento histórico para o sector da construção em Portugal. “É a primeira vez que as principais ordens profissionais e as maiores empresas do sector se unem numa iniciativa desta natureza”, destaca Fernando Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros.
“Os membros fundadores pretendem um envolvimento mais activo da sociedade civil na reflexão e na resolução dos problemas nacionais relativos à área da construção e que, até aqui, tem estado restrita à esfera político-partidária, não tendo existido condições para pactos de médio ou longo prazo nestes domínios, o que claramente tem prejudicado o País e os portugueses”, ressalva.
Neste sentido, e enquanto aglomeradora da capacidade técnica de que o País precisa para dar resposta aos desafios das grandes obras públicos que irão acontecer nos próximos, anos, Fernando Santos acredita que a Fundação poderá dar um “contributo importante” para a decisão política.
“Muitas vezes um decisor político nem sequer é técnico e não tem de o ser, mas precisa de suporte técnico. Portanto nós podemos ser também os agentes desse apoio à decisão política. Já o temos feito em anteriores situações como foi o caso da habitação, na simplificação dos processos técnicos ou do aeroporto, onde temos tomado posição e cumprido o nosso papel”, ressalva.
À semelhança do que já é feito em países como Espanha, França ou Itália esta Fundação deverá funcionar como uma “plataforma de empresas de cariz nacional” que tenham como objectivo o “interesse nacional”, e de uma forma “transparente” apresentar ao Governo ideias e soluções que permitam às empresas portuguesas conseguirem competir com as concorrentes estrangeiras nos grandes concursos de obras públicas.
Novo CPP
Há muito aguardada, o sector pede a alteração do Código de Contratação Pública (CPP). Actualmente, as regras do CPP não fazem a diferença dependendo das áreas a que se refere e é isto que tem que mudar. Parafraseando as palavras de Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, em que é necessário um “novo olhar” sobre este documento, também o Bastonário da OE considera que tem que haver um diploma específico para a construção. “Ou seja, o CPP deve existir, mas o capítulo da construção deve ser um anexo autónomo e exclusivo para a construção”, reforça.
Dificuldade em materializar PRR
A construção emprega 7& da população activa em Portugal, sendo o quinto maior empregador do País, apenas atrás da educação, da saúde, do comércio e da indústria transformadora. No entanto, depois da crise financeira de 2010, 2011, o sector sofreu “uma transformação inimaginável” e que veio definir todo o panorama nacional ao nível das obras públicas e do imobiliário, com consequências negativas aos dias de hoje.
Horácio Sá, presidente da Mota-Engil, faz, assim, um retrato negro do sector, que ficou reduzido muito poucas empresas de maior dimensão e em que as PME que desapareceram ou em que muitos dos trabalhadores emigraram.
“O custo de desaparecimento de todas estas empresas está por contabilizar e talvez nunca venha a poder ser calculado” mas que se reflecte, actualmente, na “dificuldade em dar resposta a grandes empreitadas e em materializar os projectos previstos no PRR”.
É, por isso, “fundamental” ter uma base nacional sólida. “É aí que se formam as pessoas, que se apostam na inovação e é aí que se tem o porto seguro. As empresas portuguesas são as únicas que conseguiram internacionalizar-se sem uma base nacional sólida, o que foi muito positivo, mas que comporta enormes riscos”, destaca Horácio Sá, que olha para a retenção de talento como umas das principais metas do sector para se conseguir a necessária competitividade nas obras públicas.
Governo disponível para “desafio”
Engenheiro de formação, Miguel Pinto Luz, mostrou-se “entusiasmado” pela presença nesta cerimónia e “identifica-se” com a Fundação. Considerando que a criação de um pacto da fileira da construção é “essencial”, o ministro das Infraestruturas e da Habitação mostra-se “disponível” para o “desafio”.
“Aquilo que a Fundação cria aqui, hoje, é dizer que o sector hoje está unido – desde os arquitectos, aos engenheiros, às empresas de construção, às empresas de engenharia, de arquitectura, aos consultores de projecto estão todo unidos no mesmo desiderato que é Construir Portugal, seja ao nível das infraestruturas, seja na habitação”, afirmou.
Capacitar o sector com mais técnicos e resolver a questão da falta de mão de obra é um dos objectivos da Fundação e ao qual o Governo pretende responder. Considerando que Portugal é extremamente dependente da mão de obra estrangeira para determinados sectores de actividade, onde se inclui a construção, Pinto Luz reforçou a intenção de apresentar novas regras para a imigração, a anunciar em breve, e cujo trabalho está a ser coordenado pelo Ministro da Presidência, em conjunto com a AIMA. “O sector da construção está absolutamente dependente de mais mão de obra, portanto é isso que temos que fazer”, afirmou.
Relembrando que em 16 anos de existência, o CPP já teve 19 revisões, Pinto Luz afirmou que “não basta uma nova revisão, mas sim um novo olhar, com critérios específicos e adequados ao sector”.
Outro aspecto que tem sido frequentemente falado como entrave ao desenvolvimento de muitas obras públicas é a necessidade da revisão da lei dos Solos, cujo levantamento já está a ser feito, assegurou o ministro. Pinto Luz destaca neste ponto a “urgência de se encontrar uma solução para alojar as centenas de trabalhadores que Portugal vai precisar de receber para levar a cabo as obras anunciadas” e que cuja “alteração à Lei dos Solos pode dar um impulso importante na criação de condições dignas para receber estas pessoas”.