Lançado concurso para Linha Violeta
O preço base deste procedimento é de 450 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, cofinanciando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por verbas do Orçamento do Estado
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O Metropolitano de Lisboa lançou esta sexta-feira, 15 de Março, o concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos, para a construção do Sistema de Metro Ligeiro de Superfície entre Loures e Odivelas, também conhecido como linha Violeta.
O concurso público destina-se à contratação das seguintes componentes do empreendimento: concepção e construção da infraestrutura do Sistema de Metro Ligeiro e do reordenamento urbano envolvente, fornecimento de veículos tipo LRV-Light Rail Vehicle e prestação de serviços de manutenção da infraestrutura ferroviária e dos veículos.
O preço base deste procedimento é de 450 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, cofinanciando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por verbas do Orçamento do Estado.
Os concorrentes têm um prazo de 120 dias para a apresentação de propostas, contado da data do envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). O objectivo é que até ao final deste ano, principio de 2025, a obra esteja adjudicada e que os trabalhos comecem ainda no início do próximo ano, de forma a que a Linha esteja em funcionamento no segundo semestre de 2026.
O modelo do concurso é semelhante ao usado na Linha Vermelha, com quatro critérios de avaliação, preço, vector ecológico, de garantia dos trabalhos e qualidade. Contudo, ao contrário do anterior, o concurso da Linha Violeta engloba o fornecimento dos 12 comboios que vão circular entre as 17 estações, mas que o presidente do Metropolitano de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos, desvaloriza enquanto potencial factor de entrave à participação de empresas portuguesas no concurso. “Do conjunto de especialidades que o concurso tem a única coisa que poderá colocar algumas dificuldades aos concorrentes nacionais é o fornecimento dos comboios, porque não temos fabricantes nacionais. É o único factor, mas este representa uma pequena parte no conjunto de trabalhos, de infraestruturas, sinalização, fornecimento de energias, construção de edifícios, que são valências das boas empresas portuguesas de construção”, afirmou.
Na sessão de lançamento do concurso teve ainda lugar a assinatura de um protocolo de colaboração entre o Metropolitano de Lisboa e os Municípios de Loures e Odivelas, que tem como objecto a formalização do reconhecimento do modelo de contratação pública deste sistema de Metro Ligeiro e a definição de responsabilidades de cada uma das partes nas tarefas envolvidas nas fases de preparação e tramitação do procedimento de contratação pública e na fase de implementação e execução do contrato.
O lançamento do concurso da empreitada de concepção e construção da linha Violeta é um novo passo neste empreendimento, que tem concluídas as fases de diagnóstico, viabilidade, estudo prévio e estudo de impacte ambiental, tendo obtido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decisão favorável resultante do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (DIA).