Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP)
As perspectivas para o sector imobiliário em 2024
Para estimular o mercado imobiliário, e conseguir uma baixa de rendas neste sector, o novo Governo tem de baixar a tributação e devolver a confiança aos proprietários. Sem isso, não haverá mercado de arrendamento a funcionar em condições, e o sector imobiliário continuará a ter sérios problemas em 2024
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As perspectivas para o sector imobiliário não são infelizmente boas para 2024. Efetivamente, surgem muitos sinais negativos no horizonte. Para além da continuação da guerra na Ucrânia, a que se soma agora a guerra em Gaza, no passado trimestre a Alemanha, Áustria, Irlanda e Suécia entraram em recessão, o que tem um enorme impacto em toda a Europa.
Em Portugal, infelizmente o Presidente resolveu adiar a marcação de eleições após a queda do Governo, levando a que provavelmente só venhamos a ter novo Governo em meados de Abril, o que prorrogou desnecessariamente a crise política, sendo que as sondagens perspectivam que não venha a existir estabilidade após as eleições. Há, por isso, uma grande incerteza neste momento, o que leva a que os investidores adiem ou mesmo desistam de investimentos programados, o que pode agravar a crise da habitação que infelizmente atinge níveis preocupantes no nosso país.
Exige-se, por isso, ao novo Governo que tome medidas imediatas para devolver a confiança aos investidores no sector imobiliário, as quais passam em primeiro lugar por reduzir a absurda tributação que existe neste sector e em segundo lugar por liberalizar o mercado de arrendamento, acabando com as medidas restritivas que o Governo actual instituiu desde 2016.
Estas são as duas principais razões para a crise da habitação que actualmente existe no nosso País. Efectivamente, a enorme subida de impostos no imobiliário e a sucessiva aprovação de leis do arrendamento hostis aos senhorios causaram grandes quebras de confiança, levando a que a oferta de arrendamento seja cada vez mais escassa, o que fez disparar os valores das rendas.
Assim, em relação às necessárias medidas fiscais deverá de imediato ser abolido o adicional ao IMI, o célebre imposto Mortágua, que desincentiva o investimento na habitação, dirigindo os investidores para os imóveis comerciais. Mesmo o próprio IMI deverá ser consideravelmente reduzido, não devendo ser superior a 0,1% do valor patrimonial dos imóveis. E finalmente deveria ser abolido o IMT, já há muito considerado “o imposto mais estúpido do mundo” e que dificulta especialmente o acesso dos mais jovens à habitação.
No âmbito do arrendamento, a lei deverá ser rapidamente alterada em ordem a permitir a celebração dos contratos pelos prazos que as partes convencionarem, o que incentivaria novamente os senhorios a celebrar contratos de arrendamento. Ao mesmo tempo deve ser de imediato abolido o travão às rendas nos novos contratos, instituído pela Lei “Mais Habitação”, que constitui mais um desincentivo a que os proprietários voltem a colocar as suas casas no mercado, após a extinção do contrato anterior.
E, finalmente, tem que se terminar de vez com o escândalo das rendas antigas, de valor quarenta vezes inferior ao das rendas dos novos contratos, que obriga os proprietários a assumir as funções de segurança social do Estado.
Para estimular o mercado imobiliário, e conseguir uma baixa de rendas neste sector, o novo Governo tem de baixar a tributação e devolver a confiança aos proprietários. Sem isso, não haverá mercado de arrendamento a funcionar em condições, e o sector imobiliário continuará a ter sérios problemas em 2024.
Nota: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico