Carta Municipal de Habitação em consulta pública
O período de consulta pública é de 60 dias e termina a 2 de Fevereiro de 2024. Com 34 medidas, o documento prevê aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade “esquecida”
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A Carta Municipal de Habitação de Lisboa está a partir desta terça-feira, dia 7 de Novembro, em consulta pública por um período de 60 dias que termina a 2 de Fevereiro de 2024.
Após um trabalho de cocriação, iniciado em Fevereiro de 2022 com o Conselho Municipal de Habitação e aberto à sociedade, a Carta Municipal de Habitação está agora disponível na página oficial do Município e em suporte físico nas Lojas Lisboa para receber os contributos dos cidadãos antes de ser aprovada na sua forma definitiva.
A Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década. É, ainda, um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos.
A Carta de Habitação de Lisboa propõe três prioridades concretizadas em 34 medidas de acção, nomeadamente, aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada (onde se incluem 17 medidas para mais oferta), reduzir as assimetrias no acesso à habitação (com 10 medidas para mais acesso) e regenerar a cidade “esquecida” (com sete medidas para melhorar a cidade).
O documento inclui, ainda, três mapas de intervenção, nomeadamente, a habitação em património público, as zonas de prioridade e os habitats de requalificação prioritária.