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Está em curso o período de discussão pública do projecto de Plano de Afectação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER). Este plano, elaborado pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), acompanhado do relatório de avaliação ambiental estratégica e restantes elementos, estão disponíveis para consulta dos interessados, por um prazo de 30 dias, no portal ConsultaLEX.
O projecto de PAER foi consensualizado entre as 21 entidades participantes na comissão consultiva criada para o efeito, além de ter considerado reuniões realizadas com o sector da pesca.
A aprovação do PAER é uma importante meta que antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objectivo de disponibilizar uma capacidade de 10 GW de energia eólica offshore até 2030. O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis offshore, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do sector eólico offshore.
No comunicado emitido o Governo sublinha ainda que “este plano constitui um importante contributo para que o país possa atingir as metas estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e, simultaneamente, promover o desenvolvimento de um sector emergente da economia azul sustentável”.