Exploração de Energias Renováveis recebe luz verde da Comissão Consultiva
Com este Plano, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo
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A proposta de Plano de Afectação para Exploração de Energias Renováveis (PAER), apresentada pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), recebeu parecer positivo da Comissão Consultiva, criada por Despacho do Ministro da Economia e do Mar. Em comunicado, a Comissão reconheceu a “importância” deste Plano, nomeadamente, o seu contributo para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente.
Com este Plano, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo.
A Comissão, criada, com o objectivo “apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do plano de afectação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica”, avançou que os trabalhos, que decorreram de Maio a Setembro de 2023, foram marcados por uma “forte participação e colaboração das entidades” que contribuíram “decisivamente” para uma solução mais “consensual e equilibrada” ao nível da compatibilização dos usos e actividades no espaço marítimo nacional.
A consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e será divulgada a curto prazo brevemente.