Como responde a arquitectura às mudanças construtivas?
Sob o chapéu da sustentabilidade, a Ordem dos Arquitectos deu o mote para o arranque daquele que foi o primeiro dia do Archi Summit. Industrialização, tecnologia e arquitectura estivera em destaque numa conversa que teve como protagonistas Rui Garcia, Francisco Adão da Fonseca e Ricardo Camacho, e que teve como moderador Bruno Baldaia

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Enquanto “resultado do espaço de discussão, de confronto e de encontros, entre o desejo de uma coisa que se antecipa (que resulta de vontades necessariamente colectivas) e das condições para a sua concretização – sociais, culturais, económicas e técnicas”, a arquitectura permite-nos olhar para a forma como se manifesta em contextos específicos e como a elas respondem os arquitectos.
Uma das transformações mais impactantes no processo de construir tem sido a deslocação do estaleiro para a fábrica, onde os processos de produção e sistemas de construção estão cada vez mais modulares. Num país acostumado a reconhecer a especificidade ou identidade da arquitectura portuguesa, como se passará de uma especificidade da própria construção portuguesa (indissociável da linguagem arquitectónica) para uma indústria inserida em processos globalizados?
Perante a situação que vivemos hoje como responde a arquitectura, como supera o passado imediato e como representa a realidade do seu presente? Como antevê o seu futuro?
Estas são algumas das questões que se colocam nesta mesa-redonda, que conta com a moderação de Bruno Baldaia, vice-presidente do Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Arquitectos e que, detalha ao CONSTRUIR, o papel da Ordem e da arquitectura nestas transformações.
Novos procedimentos do licenciamento significam uma “desresponsabilização do Estado e da sua estrutura já que transfere toda a responsabilidade para o arquitecto coordenador do projecto e torna mais difícil e complexa a actividade dos arquitetos que são obrigados a assumir riscos”
Lugar de “ligação” entre membros, Estado e comunidade
Lugar de “encontro e de discussão sobre o que foi, o que é e o que pode vir a ser”, a Ordem tem aqui o papel de se instituir como “ligação” entre os seus membros, o Estado e a comunidade.
Circularidade, descarbonização, eficiência energética, NZEB são hoje conceitos “cada vez mais centrais para a arquitectura que se pratica hoje”. E se a indústria da construção é um dos focos mais visíveis dos esforços para a descarbonização, o primeiro passo tem que acontecer pela “mudança de processos”. “Só dessa forma se pode dar início à tão necessária descarbonização”, destaca Bruno Baldaia.
Em segundo lugar, “mais do que apontar caminhos, é importante contribuir para que se estabeleçam as condições para que esses caminhos se encontrem no papel que à Ordem cabe”, afirma.
Com uma posição privilegiada, entre a prática profissional, a academia, as empresas, a Ordem deve servir de meio para acelerar esse processo. “Um processo em que a arquitectura tem que garantir o seu lugar na definição que ele assume e não estar sempre a jusante das coisas”, reforça.
O papel através do debate
Esta é efectivamente uma das ferramentas à qual a Ordem tem vindo a recorrer e onde a importância da sustentabilidade, seja ela ambiental ou social, tem estado em destaque. Por exemplo, o seminário ‘Norte 41º – A Odisseia dos Espaços: (Eco)Ficções do ambiente construído’, que decorreu nos meses de Setembro e Outubro de 2022, promovido pela Secção Regional do Norte, procurou cumprir o papel de “trazer os arquitectos e as suas instituições para a discussão pública”.
Da mesma forma, o tema do 16º Congresso Nacional, realizado em São Miguel, Açores, entre os dias 2 e 4 de Março de 2023, foi o lema “Change Matters”, por um futuro mais sustentável na prática da arquitectura em Portugal, com uma visão para uma intervenção territorial equilibrada e harmoniosa.
Licenciamento: “Alterações não garantem melhorias”
As alterações ao regime de licenciamento estão ainda em discussão, mas as alterações que se prevê virem a acontecer são “muito profundas e nem todas garantem uma melhoria generalizada à prática profissional”, refere Bruno Baldaia.
Com uma expectativa de “melhoria”, nomeadamente, pela uniformização de procedimentos, no qual a Ordem tem participado nos grupos de trabalho que têm estado a definir estas alterações, há outros aspectos que não estão a ser tão bem-sucedidos. “O gigantesco edifício legislativo que diz respeito à construção não está ainda em vias de resolução”, assim como “o estabelecimento de um Código da Construção mais ágil e eficaz”.
O aligeiramento dos procedimentos na apreciação de projectos de arquitectura “é mais problemático”. Para o arquitecto está em causa, o princípio de que um licenciamento é o encontro entre um bem comum e a sua garantia (a apreciação por parte do Estado) e um bem concreto que se apresenta (com um programa, um orçamento e uma proposta de uso), ou seja, entre uma continuidade e uma circunstância.
Além de significar uma “desresponsabilização do Estado e da sua estrutura” ao transferir toda a responsabilidade para o arquitecto coordenador do projecto, este “aligeiramento”, torna mais “difícil e complexa” a actividade dos arquitectos que são obrigados a assumir riscos que são até agora partilhados.