Forte de São Filipe: Proposta para 2ª fase da empreitada já podem ser apresentadas
Preço-base para a 2ª fase está fixado em 4 milhões, 374 mil e 867,90 euros. Conclusão da empreitada deverá acontecer até ao final de 2022

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A Câmara Municipal de Setúbal, aprovou na passada quinta-feira, dia 12 de Agosto, em reunião pública, a abertura de um novo procedimento concursal para execução da segunda fase de uma intervenção de reforço da encosta do Forte de São Filipe.
A “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2” surge na sequência dos resultados da primeira fase da obra, durante a qual, até Janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios de ancoragens que determinaram a necessidade de efectuar a revisão da solução de estabilização proposta no projecto de execução.
As alterações dizem essencialmente respeito, entre outros, à carga de tracção a instalar nas ancoragens definitivas, que, por incapacidade geológica-geotécnica do maciço, terão forçosamente de acomodar valores inferiores aos inicialmente previstos.
Além disso, também devem ser considerados indícios da existência de superfícies de deslizamento mais profundas na informação dos inclinómetros instalados recentemente, bem como devem ser incluídos trabalhos de reforço estrutural do torreão e do caneiro localizado na zona oeste e de melhoramento da durabilidade das muralhas com o preenchimento das fendas existentes.
No seguimento do parecer do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Julho de 2019, o projecto foi ainda complementado com a definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente e com a inclusão de instrumentação na zona poente da muralha.
O projecto contemplou, igualmente, a alteração da descrição do faseamento construtivo e a inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos relativos à primeira fase da intervenção.
Tendo em conta que a primeira fase da intervenção foi concluída “sem que se tenham atingido os objectivos em causa” e “de modo a garantir a estabilidade” daquele local e a “salvaguardar a segurança de pessoas e bens”, a Câmara Municipal de Setúbal abre agora concurso para a segunda fase da empreitada de consolidação da encosta do Forte de São Filipe.
A deliberação camarária determina um prazo de 20 dias para apresentação de propostas respeitantes à execução da “Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal – Fase 2”, cujo preço-base está fixado em 4 milhões, 374 mil e 867,90 euros. O prazo máximo de concretização da obra é de 480 dias.
A empreitada tem o suporte de candidatura do POSEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, cujo financiamento será de 75%, e a comparticipação do Estado Português em 25%, nos termos constantes de um protocolo firmado entre o município de Setúbal, o Estado Português, a ENATUR e o LNEC.