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Vistos Gold: APPII “quer fazer parte da solução e não do problema”
Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que termina as autorizações de residência para investimento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e em todo o litoral do País
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Na sequência da aprovação pelo Governo, do diploma que acaba com programa de autorizações de residência para investimento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e em todo o litoral do País, os denominados “vistos gold”, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) entende esta alteração “agrava a percepção de instabilidade legislativa e fiscal que afecta em muito a credibilidade de Portugal junto dos investidores estrangeiro”, além de considerar que este “não é momento certo para a introdução desta alteração, que vem dificultar a recuperação da crise social e económica que o nosso País vive por causa da Pandemia da Covid-19”.
Em comunicado, a APPII salientou o trabalho que sido feito de forma a demonstrar a importância do Regime Golden Visa para a economia portuguesa, “tendo este representado uma forma muito importante de captação de divisas internacionais ao longo dos últimos anos, e assim uma forma muito directa de financiar a actividade económica em Portugal” e afirma querer continuar a fazer “parte da solução e não do problema”.
Uma dessas soluções poderá passar por desenvolver “acções de promoção do mercado imobiliário nos mercados internacionais, como forma de mitigar os efeitos da presente decisão”, tendo já sido apresentada proposta neste sentido à Secretaria de Estado da Internacionalização. “Acreditamos que o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros representa um calendário, que permita repensar o programa em 2021, como aliás foi sempre o entendimento que a APPII transmitiu ao Governo nas conversas que manteve com o executivo em meados deste ano. As propostas de alteração agora comunicadas não podem ser tomadas forma ideológica, sob pressão, sem ouvir ninguém, a sete dias da caducidade da Autorização Legislativa. Todos os stakeholders e interesses em presença devem ser ouvidos, para criar novas ferramentas que respondam às principais necessidades do país, como a habitação, as carências sociais, culturais, ou de eficiência energética, por exemplo” afirma Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII. E acrescenta: “O sector do investimento imobiliário nunca fará parte do problema, mas sim da solução. Representamos pessoas, empresários responsáveis, que querem fazer parte das estratégias de política pública do nosso País, em prol dos portugueses. Não contar com os investidores imobiliários, é ignorar uma fatia importante que representa hoje 15% do PIB, que aliás como referiu o Banco de Portugal, é o sector que tem evitado que a recessão económica do nosso País seja catastrófica».
Nos últimos anos o investimento imobiliário intensificou-se particularmente no mercado português, sendo hoje a sua importância reconhecida por todos, governantes, instituições e publico em geral. Recorde-se que em 2019 o investimento imobiliário em Portugal ascendeu a 30mil milhões de euros, o que representa 15% do PIB, constituindo-se como um dos grandes pilares da nossa economia.