Pandemia agrava défice em 6 552 M€ até agosto
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Agosto um défice de 6 147 M€, um agravamento em resultado da pandemia de 6 552 M€.
CONSTRUIR
Espanhola ARC Homes tem plano de investimento de 180 M€
“Um futuro sustentável para a Construção” domina programação da 31ªConcreta
Casa cheia para a 31ª edição da Concreta
Signify ‘ilumina’ estádio do Sporting Clube de Portugal
Savills comercializa 2.685 hectares de floresta sustentável em Portugal e Espanha
Tecnológica Milestone com 36% de mulheres nas áreas STEM supera média nacional
Sede da Ascendi no Porto recebe certificação BREEAM
KW assinala primeira década em Portugal com videocast
LG lança em Portugal nova gama de encastre de cozinha
CONCRETA de portas abertas, entrevista a Reis Campos, passivhaus na edição 519 do CONSTRUIR
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Agosto um défice de 6 147 M€, um agravamento em resultado da pandemia de 6 552 M€ face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%). A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação.
Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off.
Para além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o défice foi influenciado também pelas medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificaram uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2 478 M€, designadamente por via da quebra de receita (-581 M€), (refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva) e por via do crescimento da despesa (1 897 M€), principalmente associado às medidas de lay-off (822 M€), aquisição de equipamentos na saúde (374 M€), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 M€) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 M€).
Receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal recuou 7,8%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada.
Refira-se ainda a variação positiva do IRS (202 M€ face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais. Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019.
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.
Crescimento da despesa associado a prestações sociais, Serviço Nacional de Saúde e investimento público
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 M€), dos quais cerca de 1 299 M€ associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%).
Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.
Investimento público cresce 37,4% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid- 19 destinado aos hospitais.
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 M€ face a agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 M€.