Promotores receiam alterações do ‘Golden Visa’ e do AL
As alterações previstas em matéria de ‘Golden Visa’ e de Alojamento Local, em Lisboa, têm deixado os investidores imobiliários “apreensivos”. Para contrariar estas propostas, a APPII revelou ao Construir um conjunto de medidas que poderão minimizar o impacto destas decisões
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As alterações previstas em matéria de ‘Golden Visa’ e de Alojamento Local, em Lisboa, têm deixado os investidores imobiliários “apreensivos”. Para contrariar estas propostas, a APPII revelou ao Construir um conjunto de medidas que poderão minimizar o impacto destas decisões.
Texto: Cidália Lopes
Um dos factos mais visíveis no País é que o crescimento da economia portuguesa se deveu, única e exclusivamente, ao investimento privado, tendo-se registado uma ausência generalizada do investimento público.
As mudança de regras de investimento, apontadas muitas vezes como “pressões meramente politicas” tem efeitos nefastos tanto a nível nacional, se falarmos no caso das mudanças previstas no Programa ‘Golden Visa’, ou, mais em particular, para a cidade de Lisboa, com a recente aprovação das novas áreas de contenção de Alojamento Local.
De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) a instabilidade politica tem sido um dos principais factores para que muito investimento privado não entre em Portugal ou que, simplesmente, os investidores desistem dos projectos.
Os promotores internacionais “não conseguem compreender como pode Portugal estar a desperdiçar tanto investimento que tem estado a reabilitar as suas cidades e bem assim a sua economia, ou não representasse o investimento imobiliário 15% do PIB nacional. Estes investidores ficam mesmos incrédulos como é possível que se deixe fazer passar esta péssima imagem do nosso País a todo o investimento internacional”, destaca a Associação.
Neste sentido, a APPII deixa algumas medidas que poderão minimizar o impacto destas alterações em dois importantes mecanismos responsáveis pela reabilitação das cidades.
‘Golden Visa’ pode excluir centros urbanos
O ‘Golden Visa’ tem sido responsável pela entrada de muitos estrangeiros em Portugal que têm visto neste programa uma forma de investir em imobiliário de uma forma segura, ao mesmo tempo que isso lhes permite adquirirem o visto de residência. Ainda que este tenha sido, desde o início, um programa envolto em alguma polémica, pelas facilidades fiscais que inclui é inegável os milhões que desta forma entraram no País.
A adesão deste programa e o seu sucesso nos últimos anos tem sido o principal impulsionador dos promotores imobiliários para continuarem a investir no sector residencial de luxo. Poderá dizer-se que grande parte dos edifícios reabilitados no centro histórico de Lisboa têm como destino os ‘Golden Visa’.
Números oficiais aponta que dos 4,8 mil milhões de euros que este programa já conseguiu captar para Portugal, cerca de 4,4 mil milhões de euros correspondem a investimento em activos imobiliários localizados nos centros urbanos.
De forma a descentralizar este tipo de investimento, o programa passou, entretanto, a incluir também a possibilidade de se investir em activos fora dos centros urbanos, com um desconto acrescido, contudo a percentagem relativamente à preferência de investimento nos centros das cidades atinge cerca de 90%.
Mais recentemente, o Governo está a estudar a “eventual exclusão de imóveis localizados dentro dos centros das cidades do Programa ‘Golden Visa’. Uma medida que a APPII rejeita e considera ser “o princípio do fim do programa” já que serão muitos os investidores que “irão procurar oportunidades noutros países que apresentem programas de captação de investimento atractivos, como é o caso de Espanha, Chipre e Grécia”.
“Se mesmo com a possibilidade, que já existe, de investir fora dos centros urbanos, 90% dos investidores quiseram continuar a investir nos centros das cidades, caso esta medida avance vai ditar o fim do programa por total falta de interesse para quem aqui pretende investir e residir para efeitos de investimento”, consideras Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII.
A larga maioria dos investidores internacionais que pretenderam entrar em Portugal ao abrigo do presente programa não usaram o referido desconto, tendo, portanto, continuado a querer investir em activos localizados em Lisboa, Porto e Algarve e de um modo geral em todo o litoral do território nacional.
Para Hugo Santos Ferreira, não basta “castrar” ou “limitar” a escolha de 90% dos investidores mas sim beneficiar estes com “medidas de descriminação positiva para as aquisições e investimento fora dos centros urbanos”.
Câmara Municipais mais “friendly”
“Mais, devem ser também as câmaras municipais do nosso País a criar mecanismos e programas de captação de investimento estrangeiro ou externo ao seu território municipal, de turismo e de novos residentes nacionais ou internacionais”, acrescenta.
“benefícios fiscais e redução de impostos a todos aqueles que decidam arriscar e investir, ou visitar e mesmo viver ou trabalhar fora dos centros urbanos, com especial destaque para o interior do País, seja ao nível da isenção da impostos ao nível do património como o IMI, AIMI e IMIT, ou mesmo ao nível do rendimento com reduções significativas ao nível do IRS e IRC”, são algumas das medidas apontadas pela APPII nesta matéria.
Lisboa: Novas áreas de contenção de AL
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, recentemente a criação de novas áreas de contenção adicionais na cidade de Lisboa para novas unidades de Alojamento Local AL). Com muitos projectos já em curso, também nesta matéria os promotores se mostram “apreensivos” e consideram que se trata de mudar as regras a “meio do jogo”. Uma medida que pode levar os investidores imobiliários a repensar as suas operações de reabilitação urbana.
É por isso importante “que se tutelem e protejam situações de facto já constituídas”, tais como, “projectos de reabilitação urbana já aprovados e em curso (seja com projectos de licenciamento aprovados, seja com projectos em obra, seja mesmo com licenças de utilização emitidas), com todos os custos que essas situações já acarretaram para os empresários e empresas titulares desses projectos”, explica Hugo Santos Ferreira.
Conscientes da necessidade de acautelar os interesses, tanto dos investidores como dos habitantes locais, a APPII, considera que “deve salvaguardar-se que as todas as regras aplicáveis vigorem apenas para o futuro” e não para projectos de arquitectura para construção ou reabilitação de edifícios ou unidades de AL que já estejam em análise no âmbito de um processo de um licenciamento urbanístico.