Encerradas as urnas e contados os votos, poder-se-á dizer que as Eleições Legislativas do passado dia 18 de Maio serviram, sobretudo, para reforçar a posição da Aliança Democrática como partido de Governo. A coligação liderada por Luís Montenegro reuniu 32,10% do total de votos, reforçando assim a sua presença no Parlamento ao passar de 77 (nas Legislativas de 2024) para 86 deputados. Ignorando, para já, as leituras do desenho parlamentar, que tem, a partir de agora, os partidos de Direita com uma significativa maioria dos deputados, há hoje condições para que PSD e CDS-PP possam continuar a implementar o programa sufragado no ano passado, nomeadamente medidas suspensas momentaneamente à conta da incerteza governativa.
A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”.

Ambicioso plano rodoviário
De recordar que estava em ‘banho-Maria’ o plano anunciado em Março para o desenvolvimento da rede ferroviária e rodoviária, com o objectivo de impulsionar a “coesão territorial” e melhorar a mobilidade do país. O Conselho de Ministros aprovou as prioridades estratégicas para a ferrovia, com foco em garantir a interligação eficiente entre as principais áreas urbanas e reforçar as ligações transfronteiriças, incluindo Espanha. A Infraestruturas de Portugal (IP) foi mandatada para realizar os estudos necessários e viabilizar um conjunto de investimentos, nomeadamente a avaliação das opções para uma ligação directa da Linha do Oeste a Lisboa ou o reforço das ligações transfronteiriças a Espanha, incluindo a ligação de Alta Velocidade entre Porto/Vila Real/Bragança/Espanha, a ligação entre Aveiro/Viseu/Salamanca e a ligação de Alta Velocidade entre Faro/Huelva. “É determinante para Portugal recuperar o atraso na ferrovia. Definir prioridades e apostar na modernização ferroviária é um processo complexo que se arrasta há anos e que temos de ter a coragem de prosseguir se queremos honrar os compromissos internacionais”, explicou, na altura o ministro das Infraestruturas Pinto Luz. A Resolução do Conselho de Ministros aprovada confirma também as prioridades de desenvolvimento da rede ferroviária de Alta Velocidade actualmente em curso (Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid) bem como da rede ferroviária convencional. No plano rodoviário, destacar um conjunto de novas vias como prioritárias, como a ligação transfronteiriça IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho; o IC35 que liga Sever do Vouga à A25; o IC6 entre Tábua e Folhodosa; a conclusão do corredor da A13/IC3 que incluí os troços entre Vila Nova da Barquinha (A23) e Almeirim e entre Coimbra e o IP3; a ligação do IP2 em Trancoso à A24 na zona de Lamego com a execução do IC26; o IC9 entre Abrantes e Ponte Sor; o troço do IC11 em Lourinhã; IC13 ligando Montijo, Coruche, Mora, Ponte Sor e Alter do Chão; IP2 em perfil de autoestrada entre Portalegre e Estremoz. Do mesmo modo, está prevista a concretização em perfil de autoestrada de todo o troço do IP3 entre Souselas e Viseu, que inclui a duplicação do troço entre Santa Comba Dão e Viseu cuja obra está já prevista ser iniciada entretanto.

Aeroporto e ferrovia
Consolidada parece estar a questão do decisor que, aparentemente, estará agora mais à vontade para lidar com os processos da alta-velocidade e novo aeroporto Luís de Camões. a abertura do Congresso Rodoferroviário Português, em Lisboa, Miguel Pinto Luz defendeu que quando se desenha infraestruturas é necessário “ter visão nas políticas públicas de saúde, justiça, sociais”, por forma a não serem “meros veículos para mais desequilíbrio territorial e injustiça”. O ministro assegurou que o Governo teve uma preocupação com a justiça territorial, tendo tido esta visão em conta nos investimentos feitos durante a legislatura. Esta abordagem verifica-se, por exemplo, no investimento na Área Metropolitana e Lisboa, disse o ministro, nomeadamente com o Aeroporto Luís Vaz de Camões que tem agora “a sua localização absolutamente definida e cristalizada”, possibilitando “definir território”. É o que está a ser feito com o parque Cidades Tejo, no reforço da A12, A13, com o metro Sul do Tejo e a terceira travessia do Tejo, enumerou Pinto Luz, reiterando que isto está a acontecer “concomitantemente com uma visão infra-estrutural que se tem de dar às pessoas que se deslocarem a este território para viver”. Para o ministro, não podem ser criados “guetos onde há grandes infra-estruturas” que depois podem não ter impactos se não existir uma visão geral. Já na Alta Velocidade, notou, o mesmo está a ser feito, nomeadamente na educação, com a articulação com institutos e universidades e com uma “aposta nos centros logísticos no território para a alta velocidade não cair de pára-quedas num território não infra-estruturado”. Em 14 de Maio de 2024, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). Uma nova ponte entre Chelas e o Barreiro, e um túnel entre Algés e a Trafaria poderão aproximar ainda mais as duas margens da área metropolitana de Lisboa. Entre as duas infraestruturas, apenas uma tem um horizonte mais definido: a ponte, conhecida como Terceira Travessia do Tejo, que avançará com a construção do novo Aeroporto de Lisboa. Já o túnel permanece, para já, como uma intenção do Governo, bem como uma reivindicação antiga dos municípios de Almada e Oeiras, especialmente Almada. A oeste da Ponte 25 de Abril, está a ser proposto um túnel imerso entre Trafaria, em Almada, e Algés, em Oeiras. Não se trata de uma ideia nova, mas de uma reivindicação antiga das autarquias de Almada e de Oeiras, em particular da primeira – a Presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, tem vindo a defender em várias intervenções públicas essa infraestrutura, até como forma de levar o MTS, o metro ligeiro de superfície que percorre os concelhos de Almada e do Seixal, até à Margem Norte, a partir da Trafaria. A Câmara de Almada estima um custo de 1,1 mil milhões de euros para a construção do túnel, com um prazo previsto de sete anos. O projecto é apoiado também por Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras, que considera a infraestrutura vital para o desenvolvimento económico e tecnológico da área metropolitana de Lisboa.

Saúde e ‘mega’ área metropolitana
Na saúde, na pasta das “prioridades”, além do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, e cujas obras estão já em marcha, está a construção do Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposen¬de, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra.
Em Março, já na antecâmara das Legislativas, o Executivo apresentou aos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da Câmara de Benavente o projecto Parque Cidades do Tejo, “que pretende transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”. Em causa está um projecto que contempla 4500 hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o equivalente a 55 vezes a Parque Expo, onde se prevê a construção de mais de 25 mil habitações. O ‘novo’ Governo tem então em mãos um plano onde “nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – se requalificam territórios, onde se fomentam cidades em rede e onde se promove a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas. Dá-se uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados”, indica a nota emitida pelo ministério das Infraestruturas e Habitação. Segundo o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, o Parque Cidades Tejo contempla espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um Centro de Congressos Internacional e a Cidade Aeroportuária.

Com o objectivo de apostar no potencial solar da região do Algarve e num sistema energético mais sustentável e centrado no cidadão, o projecto âncora UPAC Victoria conta com 1.008 painéis solares numa área de 1.924 m². No primeiro ano de funcionamento, estima-se uma produção de 713,40 MWh, evitando 120,57 toneladas de CO₂, o equivalente a 722 árvores plantadas.

A Comunidade Solar de Vilamoura (CSV) reforça o compromisso com um estilo de vida sustentável, contribuindo para a descarbonização e redução das emissões de CO₂ na região. Este projecto está alinhado com as directrizes nacionais e europeias que visam responder à necessidade urgente de descarbonização das economias.

A CSV é constituída por consumidores que, através de instalações partilhadas, produzem parte ou a totalidade da energia eléctrica que consomem, podendo, em alguns casos, gerar excedentes e maximizar os benefícios económicos da produção de energia. Isto significa um avanço significativo em relação aos sistemas individuais de autoconsumo, com reduções substanciais nas contas de energia para mais de 1.000 famílias.

Além do impacto ambiental e económico, o projecto abrange também o plano social, através da parceria com a “LUZSIMPLES”, uma empresa regional que opera no mercado da energia e que promove a criação de emprego local, promovendo a transparência e as boas práticas empresariais.

A comunidade solar faz parte da estratégia ambiental global de Vilamoura, que inclui sistemas avançados de tratamento de águas residuais, com planos para a ETAR fornecer água não potável para irrigação, até 2026; implementação de Certificações AQUA+ para todos os novos desenvolvimentos residenciais e turísticos; adesão a padrões internacionais de construção sustentável, incluindo BREEAM, LEED, e Lider A; e uso extensivo de espécies de plantas nativas de baixa procura de água na paisagem.

Em conformidade com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de Portugal, que tem como objectivo alcançar 80% de energia renovável na produção de electricidade até 2030, a estratégia para posicionar Vilamoura como o principal destino no Algarve para viver, passar férias e investir está profundamente ligada à sustentabilidade. Está em desenvolvimento um ecossistema sustentável que não só traz benefícios financeiros para os residentes, mas também contribui para a preservação ambiental para as futuras gerações, melhorando a qualidade de vida.

Baralhar e dar de novo
A AD de Luís Montenegro foi a vencedora da noite eleitoral. Reforçou a sua presença no Parlamento e a distância face ao seu adversário histórico (PS). Mas o resultado foi dos mais baixos de sempre e, sem maioria absoluta, terá de negociar com PS e Chega para conseguir governar. Em mãos terá, no entanto, um conjunto de obras que estavam já delineadas e que abrandaram o desenvolvimento à conta da incerteza em torno do novo Executivo. Ultrapassado o impasse, há um conjunto relevante de trabalhos em condições de avançarem

Manifesto propõe transformação no projecto
O Manifesto do Conselho Europeu de Engenheiros Civis defende que actualização de normas de construção ou a incorporação de projecções climáticas no design de infraestruturas são prioritárias

dst em Itália com a “construção do futuro”
O grupo de Braga está na Trienal de Milão e Bienal de Veneza para propor uma cultura construtiva, inspirada na sustentabilidade, inclusão e coesão urbana

Sustainable Value e o combate ao greenwashing
O Portal da Construção Sustentável reforça a sua missão de transformar a indústria e promover materiais e soluções que não comprometam o futuro do planeta

“Design, Eficácia e Inovação”
O CONSTRUIR falou com algumas das marcas mais reconhecidas de áreas distintas e que nos deram a sua perspectiva sobre de que forma a incorporação do design continua a ser uma estratégia cada vez mais importante

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Os números mais recentes divulgadas pela Confidencial Imobiliário aponta para um “investimento recorde” em 2024 na aquisição de imóveis residenciais na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa. Os 5900 imóveis adquiridos, no valor de 3.057 milhões de euros, representam um crescimento de 38% face aos 2.218 milhões de euros transaccionados em 2023.

Os compradores nacionais deram o maior contributo para este desempenho, adquirindo 4.325 imóveis no valor de 2.151 milhões de euros, mais 36% e 65%, respectivamente, face a 2023.

Nesse ano, os investidores domésticos tinham comprado 3.170 habitações no valor de 1.306 milhões de euros. Já o investimento estrangeiro manteve-se estável, registando-se 1.575 operações no valor de 906 milhões de euros  investidos por compradores oriundos de 74 país. Em 2023, os estrangeiros adquiriram 1.580 imóveis no valor de 912 milhões de euros.

Assim, os portugueses fizeram 73% das compras de imóveis e 70% do montante investido, reforçando as quotas de 59% e 67%, respectivamente, assumidas em 2023. Já os estrangeiros geraram 27% das compras e 30% do montante, quando em 2023 tinham sido responsáveis por 33% das transacções e 41% do capital investido.

Entre os estrangeiros, o mercado foi liderado pelos franceses e norte-americanos, seguidos pelos brasileiros, britânicos, alemães e chineses. Em 2024, os compradores franceses e os norte-americanos geraram, cada, 16% do montante investido pelos estrangeiros na compra de habitação na ARU de Lisboa. Os brasileiros posicionaram-se como a terceira nacionalidade estrangeira mais activa, com 11% do montante internacional, seguidos dos britânicos, com uma quota de 9%. Os alemães e chineses completam a lista dos compradores estrangeiros mais dinâmicos, gerando, respectivamente 5% e 4% do montante internacional.

Câmara Municipal de Mafra lança concurso público referente à empreitada de construção das instalações do Arquivo Nacional do Som. A empreitada tem um valor base superior a 7.161.256,00€. O prazo para a apresentação de propostas termina a 13 de Junho.

O Arquivo Nacional do Som é um equipamento cultural cuja principal função é criar, reunir, catalogar e tornar acessíveis arquivos áudios (discursos conversas, músicas ou paisagens sonoras), que tenham uma relação com o contexto português ou com a língua portuguesa. A escolha de Mafra para localização deste equipamento permite a criação de sinergias com o futuro Museu Nacional da Música e com o Polo de Ciências Musicais da Universidade Nova de Lisboa.

A construção do edifício do Arquivo Nacional do Som é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O edifício de cinco pisos, será localizado na Rua Coronel Vítor Alves, perto do Palácio Nacional de Mafra. O projecto arquitectónico foi vencedor do concurso público de arquitectura e foi desenvolvido pelo Atelier Carvalho Araújo.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) adjudicou à Edivalor a empreitada de construção do Porto Seco da Guarda, no Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG), num investimento superior a 3,7 milhões de euros e com um prazo de execução de nove meses.

O projeto prevê um conjunto de intervenções estruturais que visam modernizar e preparar o terminal para as exigências de uma logística mais integrada, eficiente e sustentável.

Das intervenções contempladas nesta adjudicação constam a extensão das vias-férreas para acomodar comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento, o reforço e ampliação do terrapleno, aumentando a capacidade de movimentação para mais de 45.000 contentores de 20 pés por ano, a vedação de perímetro e controlo de acessos, a construção de um edifício administrativo ou a alimentação elétrica para ligação de contentores frigoríficos.

Esta intervenção visa não só a modernização das operações, como também a criação das condições necessárias à obtenção de autorizações alfandegárias e tributárias. A obra inclui ainda a alteração da passagem de peões, garantindo a segregação e a segurança da circulação pedonal face ao tráfego ferroviário e logístico do terminal.

Os portos secos assumem um papel estratégico nas cadeias logísticas multimodais, funcionando como plataformas de concentração de mercadorias, armazenamento de contentores vazios e prestação de serviços logísticos de valor acrescentado. A sua integração eficiente com os portos marítimos, operadores ferroviários e rodoviários, bem como com os sistemas de informação e controlo, é fundamental para a competitividade do setor.

“A APDL reitera o compromisso em coordenar integralmente os portos secos com os portos marítimos e todas as partes interessadas envolvidas nas operações multimodais, promovendo uma colaboração sinérgica entre terminais marítimos, agentes marítimos e operadores de transporte terrestre”, pode ler-se no comunicado.

O Governo assinou um contrato com o Banco Europeu de Investimento, para um empréstimo de mil milhões de euros para obras de requalificação em quase 500 escolas.

As escolas terão de se candidatar às verbas para requalificação e o objetivo é que cheguem a 499 estabelecimentos de ensino. De acordo com o Jornal de Notícias, cerca de uma centena de escolas – a maioria no Norte e Centro – já foram autorizadas a arrancar com as empreitadas. O jornal avança que a primeira tranche de 300 milhões de euros já terá sido libertada e o concurso está previsto até ao verão.

O financiamento terá de ser executado até 2030. Além do empréstimo agora assinado com o Banco Europeu de Investimento, as obras serão financiadas por cerca de 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e verbas comunitárias como as do Portugal 2030.

O contrato assinado esta semana somou 48 escolas ao acordo já assinado há dois anos entre o anterior governo socialista e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na altura, no âmbito da descentralização, foram garantidas verbas num valor anunciado de cerca de 2 mil milhões de euros,

Com a lenta execução do PRR, que terá de estar concluído no final de 2026, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já propôs ao Governo a dispensa de revisão obrigatória dos projetos e a isenção do visto prévio das obras pelo Tribunal de Contas.

Duas moções de censura rejeitadas, o sinal de desconfiança numa moção de confiança, os avanços e recuos em torno dos esclarecimentos sobre a Spinumviva e voilá. Estão reunidos os ingredientes perfeitos para as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Nesta fase, pouco caberá discutir se havia ou não razões para chegarmos a este ponto. As eleições estão agendadas e os partidos com assento parlamentar apresentaram os programas eleitorais que vão sujeitar ao escrutínio dos portugueses no próximo dia 18 de Maio. Pelo meio, os entraves próprios de um executivo em gestão e a forma como lida com investimento publico que fica congelado e com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que, antes da queda do Governo já estava com os prazos esmagados e melhor não ficou com a dissolução da Assembleia.

AD
PSD e CDS voltam a concorrer coligados, agora sem a companhia do Partido Popular Monárquico e, no essencial, mantêm a linha que vinham seguindo e que já tinham proposto nas últimas eleições. Desde logo a aposta num país mais competitivo, moderno e atractivo, apostando “na construção de mais habitação, flexibilizando regras e incentivando a reabilitação urbana, com mais casas públicas e financiamento municipal”. “Investi¬mos em infraestruturas estratégicas, como o grande programa de gestão de água, essencial para o consumo, agricultura e indústria”, pode ler-se. A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”. Pelo meio, a AD reitera a importância da “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. Na agenda, consta também “continuar o investimento público directo na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado” ou “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.

PS
Em relação ao Partido Socialista, o contexto em que decorrem estas eleições tem a particularidade de colocar os partidos a apresentar medidas ou a inaugurar obras propostas pelo executivo anterior. Veja-se, por exemplo, a área dos transportes, onde o PS propõe “o planeamento de longo prazo nas infraestruturas de transportes como essencial, desde logo, pelo tempo que demora entre o momento da decisão e a conclusão das obras, e pelos avultados investimentos que lhes estão associados. Além da rede ferroviária pesada, os sistemas de transporte metropolitano, os Metros, integram o primeiro nível de estruturação da rede de transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML) e (AMP). Tanto o Metropolitano de Lisboa como o Metro do Porto têm em curso obras de construção de novas linhas ou prolongamento das existentes. Em Lisboa, o Metro vai chegar à Estrela, a Santos, a Campo de Ourique e a Alcântara. Para Odivelas e Loures, está prevista uma nova linha de Metro Ligeiro. A sul do Tejo, planeia-se o alargamento do Metro Ligeiro até à Costa da Caparica e Trafaria. Todas estas linhas e prolongamentos têm sido, no entanto, planeadas de forma isolada, sem uma visão de rede para a AML. “Isto contrasta com o que se passa na AMP. No caso do Metro do Porto, estão em construção novas linhas na Baixa do Porto e entre o Porto e Gaia que estavam planeadas desde o início do sistema, que incluía também os outros prolongamentos que já estão em estudo”, lê-se. A habitação é também uma das prioridades do Partido Socialista, que se propõe a “criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias”. “Não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio colectivo, com contributo do Estado, sector privado e cooperativo; assumir que é um direito de todos – não só dos mais carenciados, mas também da classe média, hoje igualmente excluída. Cabe ao Estado agir com coragem, escala e visão de futuro para responder àquele que é hoje o maior desafio nacional”, pode ler-se no documento que propõe “o reforço do parque habitacional público é a medida mais importante para ultrapassar a crise da habitação, não só para assegurar respostas acessíveis, mas também para, no conjunto da oferta, contribuir para a regulação dos preços”. Neste domínio, o PS propõe igualmente promover “a reorientação das entidades promotoras de políticas de habitação, nomeadamente o IHRU e a Construção Pública, no que respeita à respectiva autonomia e à valorização dos recursos humanos”. “O País já construiu mais de 120 mil casas por ano”, recorda o partido liderado por Pedro Nuno Santos, que sublinha, de igual modo que “actualmente, constrói cerca de 30 mil. Portugal tem capacidade para fazer mais apostando também na industrialização e em métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis. Para reforçar o sector da construção, o PS vai assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projectos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afectar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projectos. O PS propõe também promover a industrialização do sector da construção e a construção verde, sustentável e projectos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o sector; estimular a digitalização dos sectores da Arquitectura, Engenharia, Construção e de Gestão ao longo do ciclo de vida de um Projecto ou, com data definida, concretizar até 2026 o Código da Construção.

Chega
Dos últimos a apresentar ao seu programa eleitoral, o Chega mantém incontornável a orientação em torno da habitação, defendendo a adaptação do Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, ultrapassando as actuais limitações tais como: que sejam elegíveis ao apoio casais com um adulto com mais de 35 anos, que seja financiada a aquisição de terrenos mistos (urbano e rústico) e contemplado o investimento extra para requalificação de imóveis devolutos. O partido de André Ventura propõe Incentivar a construção e reforma urbana, promovendo-se o aumento significativo da oferta, que passa não só pela construção de novos imóveis e reabilitação do edificado existente, mas também pela resolução de desafios estruturais como a falta de mão-de-obra qualificada e a elevada burocracia nos processos de licenciamento e urbanismo, do mesmo modo que pretende proceder a uma reforma legislativa que assegure estabilidade e segurança jurídica, garantindo um quadro normativo claro e coerente, que permita uma resposta eficiente às necessidades habitacionais do país, nomeadamente, a implementação de políticas consistentes e de longo prazo para atrair capital nacional e estrangeiro, essencial para dinamizar o sector e aumentar a oferta habitacional. Não é, igualmente, de estranhar que a questão imigratória tenha uma linha no capítulo da habitação, naquela que é uma tónica da acção ideológica do Chega. Segundo o partido de André Ventura, “a política de imigração descontrolada agravou significativamente a crise habitacional, contribuiu para um aumento exponencial da procura, para a sobrelotação de habitações e consequentemente para o aumento desproporcional dos custos no mercado”. Pelo meio, o Chega propõe “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o sector público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”.

IL
Tirando raras excepções, o que em muitos casos sobra em ideias genéricas falta em medidas mais concretas. É, de certa forma, o caso da Iniciativa Liberal que, no programa que preparou para as legislativas de 2025, espera “recuperar a confiança no mercado de arrendamento” e “aumentar a oferta de construção”. Para isso, o partido liderado por Rui Rocha defende que para aumentar a oferta de habitação, “é essencial disponibilizar mais terrenos para construção e maximizar a sua utilização, nomeadamente através da construção em altura, sempre em respeito pelos Planos Directores Municipais (PDM). Esta abordagem deve não só ser contemplada, como também incentivada na redacção deste Código”, sendo que para isso é importante promover “parcerias público-privadas com projectos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre)”. A Iniciativa Liberal, ao contrário daquelas que têm sido as posições assumidas pelos Governos nos últimos anos, acredita que o mercado de arrendamento impulsiona-se com medidas de índole positiva e incentivadoras da disponibilização do património e não com medidas impositivas ou castradoras de oferta nas suas diferentes gamas. De resto, a IL pretende criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projectos de construção em áreas de elevada procura definidas no PDM, com requisitos pré-definidos e fiscalização rigorosa, simplificar a legislação de arrendamento e os processos de licenciamentos municipais e simplificar o quadro regulamentar e eliminar normas desnecessárias que encarecem a construção e facilitam a corrupção. O partido de Rui Rocha propõe igualmente Reformar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como “adoptar um modelo digital de submissão e avaliação de pedidos, com prazos vinculativos para resposta, para evitar atrasos injustificados”.

Bloco de Esquerda
Invariavelmente, o Bloco de Esquerda também aponta baterias à questão da habitação, mas numa perspectiva algo distinta. Para este colectivo, tão importante quanto a construção de habitação pública é o limite de rendas no património que existe. “Temos sido o país da zona euro com maior aumento de preços da habitação e somos um dos países do mundo onde as casas são mais caras. O preço da habitação é uma condenação dos jovens e uma angús¬tia para os mais velhos e está a empobrecer a maioria”, pode ler-se no programa do Bloco, para quem “mudar de vida é ter uma casa decente e que o salário a possa pagar. Vamos estabelecer um tecto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis; parar a construção de hotéis; reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo; acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços”. “O Bloco luta para garantir serviços públicos de qualidade na habitação, saúde, educação, transportes, transição energética e combate à poluição fóssil”, pode ler-se no programa do Bloco que será sufragado a 18 de Maio.

PCP
O caminho da alternativa que é definido pelo PCP traça-se não apenas ao nível da primeira habitação como para o alojamento. No programa pode ler-se que “no Ensino Superior e na Ciência é decisivo garantir o acesso de todos os estudantes, eliminando as propinas de todos os ciclos e reforçando a acção social escolar, designadamente no alojamento, concretizando, a partir de edifícios públicos já existentes e de construção nova, a abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos. Para os comunistas, o direito à habitação está hoje comprometido. A resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população. Entretanto são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos”, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração. Os comunistas procuram alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade. A questão do modelo em que a construção deve ser desenvolvida está também nas linhas programáticas do PCP, nomeadamente ao nível das grandes infraestruturas, que para os comunistas “têm de ser integradas, garantindo a sua natureza e gestão públicas, numa visão de médio e longo prazo do desenvolvimento e incorporação de produção nacional. O Plano Nacional de Investimentos PNI2030 deve ser redefinido para dele excluir em definitivo o recurso ao modelo das PPP”

Livre
Do lado do Livre, liderado por Rui Tavares, surge a intenção de garantir o direito à habitação (prioridade à publica e cooperativa), criando o serviço nacional de habitação, estipulando o objectivo de alcançar 10% de habitação pública até 2040, constituindo um fundo para as políticas para a habitação pública (atribuir 1.000 milhões de euros anuais para a habitação pública para alcançar 600 mil fogos de habitação social e arrendamento acessível), implementando e alargando a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, reabilitando o parque imobiliário público, aumentando as vagas em residências de estudantes, criando o Balcão da Habitação e reforçando o IHRU. O Livre defende igualmente o combate à especulação imobiliária, revogando as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a chamada lei dos solos-, implementando uma política fiscal na habitação (através do aumento do imposto sobre mais-valias considerando 100% do valor para englobamento para venda de segundas habitações por mais de 250 mil euros e ainda através da proibição de compra de casas de férias por cidadãos não residentes em Portugal durante cinco anos). Neste ponto, o Livre quer ainda restringir e limitar a renovação de licenças de Alojamento Local (AL) em áreas com forte pressão turística, rever o estatuto de benefícios fiscais para imóveis e reformular o cálculo do IMI reduzindo para habitação permanente e aumentando para imóveis devolutos;

“Temos previsto acabar as obras ferroviárias no final deste semestre, final de junho/princípios de julho, e depois entra-se na fase de certificação, e a fase de certificação é uma fase que nós não sabemos quanto tempo é que vai durar, porque depende de entidades independentes sobre as quais a IP não tem qualquer controlo”, disse hoje Henrique Teles.

O responsável da IP falava durante o Seminário de Transporte Ferroviário organizado pelo Transportes & Negócios, que decorre hoje num hotel no Porto.

“Esperamos que no segundo semestre estejam as certificações completas. O senhor ministro [das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz] já disse que [a certificação] ia sair no verão, portanto é essa a nossa expectativa, de termos no verão a certificação concluída” referiu.

No dia 31 de março, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que a obra de construção civil da Linha da Beira Alta estava concluída, mas lembrou que o período de certificação deverá demorar “alguns meses” e condicionar a sua reabertura.

“Ficou hoje claro que no primeiro trimestre de 2025 ficou concluída a obra de construção civil e agora vamos iniciar os passos para a certificação para a abertura comercial”, informou Miguel Pinto Luz, na ocasião.

O ministro das Infraestruturas e Habitação realizou naquele dia uma visita técnica à linha ferroviária da Beira Alta, entre as estações ferroviárias de Mortágua e de Pampilhosa.

No final do percurso, na estação de Pampilhosa, Pinto Luz disse aos jornalistas que o processo de certificação é longo e “vai demorar seguramente alguns meses”. Por isso, não avançou qualquer data para a sua reabertura.

A Linha da Beira Alta encerrou em abril de 2022 para ser alvo de obras de modernização, por um período previsto de nove meses.

Em novembro de 2024 reabriu o troço entre a Guarda e Celorico da Beira, enquanto o troço entre Celorico da Beira e Mangualde acabou por abrir ao serviço comercial no dia 06 de abril.

De acordo com Pinto Luz, a estratégia que o Governo delineou no ano passado com a Infraestruturas de Portugal (IP), de abertura parcial de cada um dos troços, “é uma estratégia vencedora”, porque foi “permitindo aos concidadãos a utilização desta linha”.

Aos jornalistas realçou que o investimento numa obra “desta magnitude e complexidade” ficou abaixo dos 675 milhões de euros, financiada a quase 50% com fundos comunitários.

“Esta obra é de relevantíssima importância, nomeadamente a Concordância da Mealhada. Nós não podemos trabalhar rodovia, ferrovia, separado daquilo que é a política dos portos nacionais, aquilo que é a política de logística”, afirmou.

Para o ministro, o investimento em ferrovia deve ser uma prioridade, uma vez que “Portugal está muito à frente da média europeia em termos de rodovia, mas está muito atrás da média europeia em termos de ferrovia”.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) disponibilizou ao Governo da Guiné-Bissau quatro milhões de euros para a construção de um pavilhão desportivo e a reabilitação de um liceu em Bissau, num projecto que irá beneficiar 6.500 alunos.

“É um projecto que nos vai ajudar a ter boas escolas” na capital guineense, defendeu um dos directores gerais do ministério da Educação guineense, Idrissa Camará.

Idrissa Camará apresentou, no Centro Cultural Franco-Guineense, em Bissau, o projecto gerido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O responsável disse que o apoio da AFD vai ajudar o sistema educativo, em Bissau, a recuperar o número de alunos nas escolas.

No entanto, diz a Lusa, Camará referiu que o projecto contempla a reabilitação de 37 salas de aulas do Liceu Agostinho Neto, em avançado estado de degradação, o que fará com que o estabelecimento passe dos actuais cerca de dois mil alunos para quatro mil alunos.