Eurocódigos implementados na maioria dos países da UE
Estudo recomenda que se acelere a adopção dos Eurocódigos, ou que sejam removidos os constrangimentos legais que previnem a sua implementação nos restantes cinco países [Irlanda, Alemanha, Roménia, Itália e Áustria],

Pedro Cristino
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De acordo com um estudo recente do Centro de Pesquisa Conjunta (CPC) da Comissão Europeia, 23 de 28 países da União Europeia, bem como a Noruega, implementaram os Padrões Técnicos Europeus (Eurocódigos) para edifícios e outros trabalhos de engenharia civil.
O estudo recomenda que se acelere a adopção dos Eurocódigos, ou que sejam removidos os constrangimentos legais que previnem a sua implementação nos restantes cinco países [Irlanda, Alemanha, Roménia, Itália e Áustria], “impulsionando, desta forma, a competitividade da indústria e aumentando a segurança do edificado”.
Neste âmbito, o estudo conclui que existe carência de uma Recomendação da Comissão sobre o ambiente regulatório para que a utilização dos Eurocódigos alcance a sua “implementação total”.
De acordo com as conclusões deste relatório, em 83% dos países estudados, os Eurocódigo estão implementados. “Malta, Portugal e Espanha deveriam acelerar o progresso na adopção dos Anexos Nacionais”, enquanto que “Itália e Roménia deveria remover as restrições legais que impedem a implementação dos Eurocódigos”.
As restrições identificadas, impostas pelos regulamentos nacionais em vigor, que definem “regulamentações técnicas diferentes das fornecidas pelos Eurocódigos, indicam que o requisito do Comité Europeu de Normalização (CEN) para a retirada de normas em conflito não é suficiente para garantir a imposição dos Eurocódigos em países onde os regulamentos nacionais introduzem, directamente, normas de projecto”.