OERN não pretendia “interferir” com actuação da ACT na Barragem de Foz Tua
Ordem lamenta, contudo, que a divulgação dos resultados destas inspecções seja feita aos meios de comunicação social “antes de ser facultada aos interlocutores intervenientes em obra”
Pedro Cristino
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A Região Norte da Ordem dos Engenheiros (OERN) voltou a pronunciar-se sobre a recente acção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na obra da Barragem de Foz Tua.
Num comunicado enviado à imprensa, a OERN destaca que não pretende, “de forma alguma, interferir com a legítima e louvável actividade da ACT, à qual reconhece toda a pertinência na necessidade da sua actuação”, lamentando, contudo, que a divulgação dos resultados destas inspecções seja feita aos meios de comunicação social “antes de ser facultada aos interlocutores intervenientes em obra”.
Segundo a Ordem, esta medida “não beneficia nem evidencia as boas práticas na construção que são praticadas na construção em Portugal ao nível de obras desta envergadura e põe em causa o desempenho dos muitos profissionais que exercem a sua actividade técnica em obra, muitos dos quais engenheiros”.
Outro aspecto ressalvado na obra em causa é o avultado investimento em segurança de trabalho na construção por parte do dono de obra e “as respectivas exigências impostas”, que a Ordem considera “um referencial de engenharia” que deve ser valorizado pela ACT e que se sobrepõe, “em larga escala, às anomalias detectadas”.
A associação volta a referir a falta de legislação actualizada, destacando que o Regulamento de Segurança na Construção data de 1958 e que Portugal é “um caso único na União Europeia na falta de qualificação dos coordenadores de segurança”, e exorta a ACT no âmbito do ajustamento desta legislação “com a máxima brevidade”.
Neste contexto, a OERN refere ainda que o seu conselho directivo deliberou criar um prémio anual de boas práticas de engenharia nas obras da Região Norte, “destacando o desempenho nessas obras dos engenheiros envolvidos”, com as vertentes de Gestão de Projecto, Fiscalização, Direcção de Obra e Coordenação de Segurança e Obra, sendo que, para esta última, será solicitada à ACT uma colaboração “no sentido de haver uma parceria para envolvimento no júri do prémio”.