OASRS e Câmara de Lisboa estudam proposta para qualificar e simplificar licenciamentos
Este projecto foca-se na possibilidade de se encontrarem formas de simplificação de procedimentos e de redução dos prazos de licenciamento de operações urbanísticas
Ana Rita Sevilha
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Uma vontade conjunta da presidência da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) e da vereação da Câmara Municipal de Lisboa – Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial, em qualificar, simplificar e acelerar o actual processo de licenciamento camarário, levou à criação de uma proposta transversal a que deram o nome de “Projecto de Certificação”.
Segundo o portal da Internet da OASRS, este projecto “ foca-se na possibilidade de se encontrarem formas de simplificação de procedimentos e de redução dos prazos de licenciamento de operações urbanísticas, nas Câmaras municipais”, e uma vez realizada uma experiência piloto com resultados positivos, o objectivo é o de que o conceito seja estendido a outros concelhos do País.
O projecto, explica a OASRS no seu portal, “baseia-se no princípio de que num processo de licenciamento existem duas vertentes: “uma vertente objectiva, que reside na verificação do cumprimento e enquadramento dos projectos nas normas legais aplicáveis; e uma vertente subjectiva, que reside em questões de enquadramento urbanístico ou paisagístico, patrimonial e de inserção em políticas urbanísticas e de gestão do território”.
Nesse sentido, o “Projecto de Certificação” propõe-se “autonomizar a primeira vertente, que pode passar a ser desempenhada através de certificação dos projecto por técnicos exteriores ao município. Neste contexto, estes arquitectos ‘certificadores’ seriam nomeados para a apreciação de processos por sorteio, dentro de uma Bolsa de Técnicos com formação específica para desempenhar as funções”, explica a mesma fonte.
Contudo, sublinha, o acesso à integração desta Bolsa, com gestão e controlo de qualidade exercidos pela OA, seria condicionado à frequência de um curso de formação específica, rigoroso e completo, promovido pela OASRS em parceria com a Câmara Municipal.
Segundo a OASRS, a ser implementado “este sistema poderá criar novas saídas profissionais para arquitectos, e em coexistência com o actual sistema, uma alternativa mais célere para o licenciamento de processos”.
A mesma fonte recorda que “embora tenha vigorado no passado, o actual quadro jurídico não contempla a possibilidade de apreciação de projectos de arquitectura por técnicos externos aos municípios. Neste sentido, um primeiro passo para a concretização deste projecto passará pela sensibilização das instâncias competentes para as vantagens desta possibilidade”.
Integrado no “Projecto de Certificação” com o objectivo de simplificar os procedimentos de licenciamento das operações urbanísticas, está sob análise uma proposta complementar que nasce do facto de os serviços municipais identificarem um índice relevante de processos de licenciamento entregues que carecem de aperfeiçoamento por se encontrarem insuficientemente ou incorrectamente instruídos , que por sua vez provocam um conjunto de tarefas adicionais e consomem recursos, aumentando o tempo do licenciamento.
Nesse sentido, e com o objectivo de promover uma melhor formação dos arquitectos neste âmbito, está em vista a criação de um sistema “expresso” para “submissão de processos por técnicos que frequentem acções de formação específicas a promover pela OASRS”. Uma medida que visa promover uma maior informação por parte dos arquitectos e reduzir o número de processos mal instruídos.