Associação defende que revisão das PPP é “urgente”
“Se esta renegociação não fosse possível, seria sempre possível nacionalizar as infraestruturas, pagando uma indemnização aos seus proprietários”, refere o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade

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O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, defendeu esta segunda-feira, em Coimbra, que a reavaliação das parcerias público-privadas (PPP) é “uma emergência”, considerando que este modelo de negócio “privatiza lucros e socializa riscos, duma forma inaceitável”.
A reavaliação das parcerias público-privadas “constitui já uma emergência. Este modelo de negócio dá garantias de rentabilidade em regra superiores a 14% aos concessionários e transfere todos os riscos do negócio para o Estado”, sublinhou.
O docente da Universidade Lusófona do Porto foi um dos prelectores no I Curso Luso-Brasileiros de Verão de Direito do Consumo, que começou esta segunda-feira e decorre até sábado no auditório da Ordem dos Advogados de Coimbra.
Na lição intitulada “Serviço Público e Probidade dos Titulares de Cargos Públicos”, Paulo Morais disse que “a renegociação é tecnicamente muito simples, haja vontade política”.
“Se esta renegociação não fosse possível, seria sempre possível nacionalizar as infraestruturas, pagando uma indemnização aos seus proprietários. Em qualquer dos casos, os pagamentos no âmbito das PPP deviam ser imediatamente suspensos, até que se chegue a alguma conclusão”, preconizou, citado pela Lusa.
Na sua óptica, a renegociação das PPP e a alienação de capital do Estado em empresas “são áreas que requerem a maior atenção”.