Duas moções de censura rejeitadas, o sinal de desconfiança numa moção de confiança, os avanços e recuos em torno dos esclarecimentos sobre a Spinumviva e voilá. Estão reunidos os ingredientes perfeitos para as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Nesta fase, pouco caberá discutir se havia ou não razões para chegarmos a este ponto. As eleições estão agendadas e os partidos com assento parlamentar apresentaram os programas eleitorais que vão sujeitar ao escrutínio dos portugueses no próximo dia 18 de Maio. Pelo meio, os entraves próprios de um executivo em gestão e a forma como lida com investimento publico que fica congelado e com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que, antes da queda do Governo já estava com os prazos esmagados e melhor não ficou com a dissolução da Assembleia.
AD
PSD e CDS voltam a concorrer coligados, agora sem a companhia do Partido Popular Monárquico e, no essencial, mantêm a linha que vinham seguindo e que já tinham proposto nas últimas eleições. Desde logo a aposta num país mais competitivo, moderno e atractivo, apostando “na construção de mais habitação, flexibilizando regras e incentivando a reabilitação urbana, com mais casas públicas e financiamento municipal”. “Investi¬mos em infraestruturas estratégicas, como o grande programa de gestão de água, essencial para o consumo, agricultura e indústria”, pode ler-se. A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”. Pelo meio, a AD reitera a importância da “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. Na agenda, consta também “continuar o investimento público directo na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado” ou “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.
PS
Em relação ao Partido Socialista, o contexto em que decorrem estas eleições tem a particularidade de colocar os partidos a apresentar medidas ou a inaugurar obras propostas pelo executivo anterior. Veja-se, por exemplo, a área dos transportes, onde o PS propõe “o planeamento de longo prazo nas infraestruturas de transportes como essencial, desde logo, pelo tempo que demora entre o momento da decisão e a conclusão das obras, e pelos avultados investimentos que lhes estão associados. Além da rede ferroviária pesada, os sistemas de transporte metropolitano, os Metros, integram o primeiro nível de estruturação da rede de transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML) e (AMP). Tanto o Metropolitano de Lisboa como o Metro do Porto têm em curso obras de construção de novas linhas ou prolongamento das existentes. Em Lisboa, o Metro vai chegar à Estrela, a Santos, a Campo de Ourique e a Alcântara. Para Odivelas e Loures, está prevista uma nova linha de Metro Ligeiro. A sul do Tejo, planeia-se o alargamento do Metro Ligeiro até à Costa da Caparica e Trafaria. Todas estas linhas e prolongamentos têm sido, no entanto, planeadas de forma isolada, sem uma visão de rede para a AML. “Isto contrasta com o que se passa na AMP. No caso do Metro do Porto, estão em construção novas linhas na Baixa do Porto e entre o Porto e Gaia que estavam planeadas desde o início do sistema, que incluía também os outros prolongamentos que já estão em estudo”, lê-se. A habitação é também uma das prioridades do Partido Socialista, que se propõe a “criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias”. “Não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio colectivo, com contributo do Estado, sector privado e cooperativo; assumir que é um direito de todos – não só dos mais carenciados, mas também da classe média, hoje igualmente excluída. Cabe ao Estado agir com coragem, escala e visão de futuro para responder àquele que é hoje o maior desafio nacional”, pode ler-se no documento que propõe “o reforço do parque habitacional público é a medida mais importante para ultrapassar a crise da habitação, não só para assegurar respostas acessíveis, mas também para, no conjunto da oferta, contribuir para a regulação dos preços”. Neste domínio, o PS propõe igualmente promover “a reorientação das entidades promotoras de políticas de habitação, nomeadamente o IHRU e a Construção Pública, no que respeita à respectiva autonomia e à valorização dos recursos humanos”. “O País já construiu mais de 120 mil casas por ano”, recorda o partido liderado por Pedro Nuno Santos, que sublinha, de igual modo que “actualmente, constrói cerca de 30 mil. Portugal tem capacidade para fazer mais apostando também na industrialização e em métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis. Para reforçar o sector da construção, o PS vai assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projectos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afectar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projectos. O PS propõe também promover a industrialização do sector da construção e a construção verde, sustentável e projectos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o sector; estimular a digitalização dos sectores da Arquitectura, Engenharia, Construção e de Gestão ao longo do ciclo de vida de um Projecto ou, com data definida, concretizar até 2026 o Código da Construção.
Chega
Dos últimos a apresentar ao seu programa eleitoral, o Chega mantém incontornável a orientação em torno da habitação, defendendo a adaptação do Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, ultrapassando as actuais limitações tais como: que sejam elegíveis ao apoio casais com um adulto com mais de 35 anos, que seja financiada a aquisição de terrenos mistos (urbano e rústico) e contemplado o investimento extra para requalificação de imóveis devolutos. O partido de André Ventura propõe Incentivar a construção e reforma urbana, promovendo-se o aumento significativo da oferta, que passa não só pela construção de novos imóveis e reabilitação do edificado existente, mas também pela resolução de desafios estruturais como a falta de mão-de-obra qualificada e a elevada burocracia nos processos de licenciamento e urbanismo, do mesmo modo que pretende proceder a uma reforma legislativa que assegure estabilidade e segurança jurídica, garantindo um quadro normativo claro e coerente, que permita uma resposta eficiente às necessidades habitacionais do país, nomeadamente, a implementação de políticas consistentes e de longo prazo para atrair capital nacional e estrangeiro, essencial para dinamizar o sector e aumentar a oferta habitacional. Não é, igualmente, de estranhar que a questão imigratória tenha uma linha no capítulo da habitação, naquela que é uma tónica da acção ideológica do Chega. Segundo o partido de André Ventura, “a política de imigração descontrolada agravou significativamente a crise habitacional, contribuiu para um aumento exponencial da procura, para a sobrelotação de habitações e consequentemente para o aumento desproporcional dos custos no mercado”. Pelo meio, o Chega propõe “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o sector público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”.
IL
Tirando raras excepções, o que em muitos casos sobra em ideias genéricas falta em medidas mais concretas. É, de certa forma, o caso da Iniciativa Liberal que, no programa que preparou para as legislativas de 2025, espera “recuperar a confiança no mercado de arrendamento” e “aumentar a oferta de construção”. Para isso, o partido liderado por Rui Rocha defende que para aumentar a oferta de habitação, “é essencial disponibilizar mais terrenos para construção e maximizar a sua utilização, nomeadamente através da construção em altura, sempre em respeito pelos Planos Directores Municipais (PDM). Esta abordagem deve não só ser contemplada, como também incentivada na redacção deste Código”, sendo que para isso é importante promover “parcerias público-privadas com projectos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre)”. A Iniciativa Liberal, ao contrário daquelas que têm sido as posições assumidas pelos Governos nos últimos anos, acredita que o mercado de arrendamento impulsiona-se com medidas de índole positiva e incentivadoras da disponibilização do património e não com medidas impositivas ou castradoras de oferta nas suas diferentes gamas. De resto, a IL pretende criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projectos de construção em áreas de elevada procura definidas no PDM, com requisitos pré-definidos e fiscalização rigorosa, simplificar a legislação de arrendamento e os processos de licenciamentos municipais e simplificar o quadro regulamentar e eliminar normas desnecessárias que encarecem a construção e facilitam a corrupção. O partido de Rui Rocha propõe igualmente Reformar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como “adoptar um modelo digital de submissão e avaliação de pedidos, com prazos vinculativos para resposta, para evitar atrasos injustificados”.
Bloco de Esquerda
Invariavelmente, o Bloco de Esquerda também aponta baterias à questão da habitação, mas numa perspectiva algo distinta. Para este colectivo, tão importante quanto a construção de habitação pública é o limite de rendas no património que existe. “Temos sido o país da zona euro com maior aumento de preços da habitação e somos um dos países do mundo onde as casas são mais caras. O preço da habitação é uma condenação dos jovens e uma angús¬tia para os mais velhos e está a empobrecer a maioria”, pode ler-se no programa do Bloco, para quem “mudar de vida é ter uma casa decente e que o salário a possa pagar. Vamos estabelecer um tecto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis; parar a construção de hotéis; reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo; acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços”. “O Bloco luta para garantir serviços públicos de qualidade na habitação, saúde, educação, transportes, transição energética e combate à poluição fóssil”, pode ler-se no programa do Bloco que será sufragado a 18 de Maio.
PCP
O caminho da alternativa que é definido pelo PCP traça-se não apenas ao nível da primeira habitação como para o alojamento. No programa pode ler-se que “no Ensino Superior e na Ciência é decisivo garantir o acesso de todos os estudantes, eliminando as propinas de todos os ciclos e reforçando a acção social escolar, designadamente no alojamento, concretizando, a partir de edifícios públicos já existentes e de construção nova, a abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos. Para os comunistas, o direito à habitação está hoje comprometido. A resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população. Entretanto são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos”, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração. Os comunistas procuram alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade. A questão do modelo em que a construção deve ser desenvolvida está também nas linhas programáticas do PCP, nomeadamente ao nível das grandes infraestruturas, que para os comunistas “têm de ser integradas, garantindo a sua natureza e gestão públicas, numa visão de médio e longo prazo do desenvolvimento e incorporação de produção nacional. O Plano Nacional de Investimentos PNI2030 deve ser redefinido para dele excluir em definitivo o recurso ao modelo das PPP”
Livre
Do lado do Livre, liderado por Rui Tavares, surge a intenção de garantir o direito à habitação (prioridade à publica e cooperativa), criando o serviço nacional de habitação, estipulando o objectivo de alcançar 10% de habitação pública até 2040, constituindo um fundo para as políticas para a habitação pública (atribuir 1.000 milhões de euros anuais para a habitação pública para alcançar 600 mil fogos de habitação social e arrendamento acessível), implementando e alargando a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, reabilitando o parque imobiliário público, aumentando as vagas em residências de estudantes, criando o Balcão da Habitação e reforçando o IHRU. O Livre defende igualmente o combate à especulação imobiliária, revogando as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a chamada lei dos solos-, implementando uma política fiscal na habitação (através do aumento do imposto sobre mais-valias considerando 100% do valor para englobamento para venda de segundas habitações por mais de 250 mil euros e ainda através da proibição de compra de casas de férias por cidadãos não residentes em Portugal durante cinco anos). Neste ponto, o Livre quer ainda restringir e limitar a renovação de licenças de Alojamento Local (AL) em áreas com forte pressão turística, rever o estatuto de benefícios fiscais para imóveis e reformular o cálculo do IMI reduzindo para habitação permanente e aumentando para imóveis devolutos;
