FUNDEC promove formação para Código de Contratos Públicos
Os objectivos desta formação centram-se na análise e desenvolvimento “dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro e respectivas portarias”
Pedro Cristino
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A FUNDEC está a promover a sétima edição do curso “Código de Contratos Públicos: Controlo da Fase de Execução do Contrato, sob coordenação de Pedro Gameiro Henriques e Pedro Chichorro Rodrigues.
Os objectivos desta formação centram-se na análise e desenvolvimento “dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro e respectivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública”.
Assim, são apresentados os modelos de contratação de empreitada de obra pública, “a preparação dos concursos electrónicos e respectivas formalidades suportadas e disponibilizadas pelas plataformas electrónicas de contratação, que passarão a ser obrigatórias a partir de 29 de Julho de 2009”.
Serão também abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências “na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato”.
Em fase de execução, a abordagem recairá sobre as questões de responsabilidade dos intervenientes, bem como os prazos de apresentação de elementos e as respectivas “aprovações e validações dos elementos contratuais e de alterações ao contrato”.