Juíz do Tribunal de Contas considera que há PPP “verdadeiramente vergonhosas”
“Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas”, frisou o acrescentando que acresce o facto de a dívida pública global “atingir neste momento 120 por cento do PIB”

Lusa
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O juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno defendeu esta quinta-feira que o Estado deveria informar devidamente a sociedade da grave situação do país, e com o seu apoio renegociar algumas parcerias público-privadas que “são verdadeiramente vergonhosas”.
O magistrado, que proferiu uma conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra, considerou que o Estado deveria “lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais” para alterar esses contratos.
“Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas”, afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1.500 mil milhões de euros, enquanto que em França não chegam a 500 mil milhões de euros e em Espanha e Itália são de 289 mil milhões de euros e de 66 mil milhões de euros, respectivamente.
Na sua perspectiva, poderiam ser um ganho para todas as partes, mas “o seu balanço é extremamente negativo”, ao representarem um encargo de 50 mil milhões de euros para as gerações futuras”.
“Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas”, frisou o acrescentando que acresce o facto de a dívida pública global “atingir neste momento 120 por cento do PIB” (Produto Interno Bruto) e a “dívida externa rondar os 230 por cento”, acentuou.
Carlos Moreno recordou que a primeira parceria público-privada surgiu em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que ainda não havia legislação regulamentar, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma “multiplicidade de saberes e de experiência para bem negociar”.
“Os políticos de todas as áreas ficaram deslumbrados com esta figura. Permitia realizar obra grossa e sem custar dinheiro imediato ao erário público. Os cidadãos ficaram com a ilusão de que estamos num país riquíssimo, em que se pode construir tudo e mais alguma coisa. E todos ficaram agradados”, observou.
De acordo com o juiz, ao longo da década e meia de parcerias público-privadas o “Estado foi repetindo as mesmos erros”, “por desleixo, inépcia”, porque não criou no sector público uma unidade de excelência para as avaliar e negociar, recorrendo sempre a “consultores externos pagos a peso de ouro”.
Os erros mais graves que aponta respeitam à assumpção pelo Estado de riscos que deveria ser do sector privado, obrigando-se a elevadas indemnizações compensatórias durante as décadas das concessões.
É o caso do risco da procura, como aconteceu no “metro de Almada”, em que se negociou um fluxo de passageiros de 80 mil por dia e não são mais de 35 mil. Ou sobre o custo do dinheiro para os investimentos nas parcerias.
Para Carlos Moreno, neste momento o Estado deveria criar uma unidade de excelência para avaliar estas parcerias, e cancelar todas aquelas que ainda não adjudicou.