Juíz do Tribunal de Contas considera que há PPP “verdadeiramente vergonhosas”
“Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas”, frisou o acrescentando que acresce o facto de a dívida pública global “atingir neste momento 120 por cento do PIB”
Lusa
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
O juiz do Tribunal de Contas Carlos Moreno defendeu esta quinta-feira que o Estado deveria informar devidamente a sociedade da grave situação do país, e com o seu apoio renegociar algumas parcerias público-privadas que “são verdadeiramente vergonhosas”.
O magistrado, que proferiu uma conferência sobre o tema na faculdade de Direito de Coimbra, considerou que o Estado deveria “lançar mão de todos os instrumentos jurídico-constitucionais” para alterar esses contratos.
“Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas”, afirmou, frisando que o seu valor ascende a 1.500 mil milhões de euros, enquanto que em França não chegam a 500 mil milhões de euros e em Espanha e Itália são de 289 mil milhões de euros e de 66 mil milhões de euros, respectivamente.
Na sua perspectiva, poderiam ser um ganho para todas as partes, mas “o seu balanço é extremamente negativo”, ao representarem um encargo de 50 mil milhões de euros para as gerações futuras”.
“Isto põe problemas graves de sustentabilidade das Finanças Públicas”, frisou o acrescentando que acresce o facto de a dívida pública global “atingir neste momento 120 por cento do PIB” (Produto Interno Bruto) e a “dívida externa rondar os 230 por cento”, acentuou.
Carlos Moreno recordou que a primeira parceria público-privada surgiu em 1992 para a construção da Ponte Vasco da Gama, numa altura em que ainda não havia legislação regulamentar, sem se estudarem as vantagens relativamente a outras soluções e sem que o Estado tivesse no seu seio uma “multiplicidade de saberes e de experiência para bem negociar”.
“Os políticos de todas as áreas ficaram deslumbrados com esta figura. Permitia realizar obra grossa e sem custar dinheiro imediato ao erário público. Os cidadãos ficaram com a ilusão de que estamos num país riquíssimo, em que se pode construir tudo e mais alguma coisa. E todos ficaram agradados”, observou.
De acordo com o juiz, ao longo da década e meia de parcerias público-privadas o “Estado foi repetindo as mesmos erros”, “por desleixo, inépcia”, porque não criou no sector público uma unidade de excelência para as avaliar e negociar, recorrendo sempre a “consultores externos pagos a peso de ouro”.
Os erros mais graves que aponta respeitam à assumpção pelo Estado de riscos que deveria ser do sector privado, obrigando-se a elevadas indemnizações compensatórias durante as décadas das concessões.
É o caso do risco da procura, como aconteceu no “metro de Almada”, em que se negociou um fluxo de passageiros de 80 mil por dia e não são mais de 35 mil. Ou sobre o custo do dinheiro para os investimentos nas parcerias.
Para Carlos Moreno, neste momento o Estado deveria criar uma unidade de excelência para avaliar estas parcerias, e cancelar todas aquelas que ainda não adjudicou.