Câmara adjudica remodelação da Casa dos Bicos por 1,4 ME
A proposta foi aprovada numa reunião pública com os votos favoráveis do PCP e da maioria liderada pelo PS, tendo recebido os votos contra do PSD e do CDS

Lusa
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A Câmara de Lisboa decidiu adjudicar por cerca de 1,4 milhões de euros a remodelação da Casa dos Bicos, imóvel classificado como monumento nacional onde irá ser instalada a Fundação José Saramago.
A proposta foi aprovada numa reunião pública com os votos favoráveis do PCP e da maioria liderada pelo PS, tendo recebido os votos contra do PSD e do CDS.
A vereadora social democrata Mafalda Magalhães de Barros disse faltar ao processo um parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico: “Não existe para consulta, devia constar do processo.”
Já o vereador do CDS António Carlos Monteiro afirmou manter reservas sobre a adjudicação, nomeadamente devido aos “fracionamentos” da despesa relativa à adjudicação.
A responsável pela empreitada será a Britalar – Sociedade de Construções, uma das cinco empresas qualificadas para o concurso de restauro da Casa dos Bicos.
Segundo a proposta, o maior pagamento dos encargos (1,314 milhões) será concretizado apenas no próximo ano e o prazo de execução da empreitada é de oito meses.
Durante a sessão, foi também aprovada a versão final do Plano de Pormenor da Matinha, que tem agora de ser submetida à assembleia municipal.
O documento mereceu as abstenções do PCP e da maioria dos vereadores do PSD, bem como os votos contra do CDS e do vereador social democrata Vítor Gonçalves.
A proposta tinha já sido adiada por os vereadores terem levantado dúvidas legais no que diz respeito à obrigação da elaboração de um Plano de Urbanismo naquele projecto e a discordâncias com o Plano Diretor Municipal (PDM), como a volumetria ou a cércea.