Governo recusa suspender portagens na A8
O ministério das Obras Públicas recusou suspender o pagamento de portagens na autoestrada 8 (A8), mas a resposta não convence o PSD de Torres Vedras que vai apelar para o […]

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O ministério das Obras Públicas recusou suspender o pagamento de portagens na autoestrada 8 (A8), mas a resposta não convence o PSD de Torres Vedras que vai apelar para o Provedor de Justiça e Presidente da República.
“Vamos comunicar a nossa posição a todos os grupos parlamentares, ao Provedor de Justiça e ao Sr. Presidente da República, de forma a sensibilizar as diversas entidades para o autêntico atentado ao Estado de Direito que os utentes da A8 têm sofrido” disse hoje à Lusa o presidente do PSD de Torres Vedras, Marco Claudino.
Marco Claudino reagia à resposta do ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) à petição pública subscrita por mais de dez mil cidadãos exigindo um reforço de segurança e a suspensão de portagens na A8, autoestrada que Liga Lisboa a Leiria.
A petição apresentada pelo PSD de Torres Vedras defendia a suspensão das portagens no troço Malveira-Loures, até à conclusão das obras de alargamento, e a melhoria do traçado e piso entre Torres Vedras e Lisboa.
Na resposta enviada ao PSD, o MOPTC alega que “a redução das taxas cobradas ou o aumento da isenção de portagens nos lanços em serviço constituirá uma modificação unilateral das condições de desenvolvimento da concessão” e que como tal daria “direito ao reequilíbrio financeiro da concessionária”, a Autoestradas do Atlântico.
O PSD reagiu em comunicado à posição do ministério repudiando “a ausência de resposta” em relação às questões de segurança apontadas na petição e acusando o MOPTC de “indiciar a vontade de defender a todo o custo a concessionária a qual tem a incumbência de garantir a qualidade da A8, nos termos do Contrato de Concessão”.
No comunicado, o PSD acusa ainda o Estado de “incúria” e de “desrespeitar os princípios de um Estado de Direito” por ter decidido “atrasar o alargamento da via” entre Loures e Malveira, que deveria ter sido iniciado assim que fossem atingidos os 35 mil utentes.
“O Estado, enquanto entidade pagadora teve, face às condições financeiras então existentes, o entendimento de não acelerar esse mesmo alargamento” explica o MOPTC na resposta a que a Lusa teve acesso.
“Podemos concluir que os utentes da A8 têm pago por um serviço “fora de prazo”, um serviço sem qualidade” sublinha o PSD acusando o Estado de ter colocado “em causa a segurança de dezenas de milhares de utentes que diariamente transitam na A8”.
Na posição pública que irá fazer chegar ao Parlamento, Provedor de Justiça e Presidente da República, o PSD de Torres Vedras vai agora exigir que o valor das portagens no troço Loures-Torres Vedras “seja reduzido pelo período igual ao que decorreu entre a data em que foi atingido o tráfego médio diário e o início das obras de alargamento”.
“Só assim se fará justiça e se compensará, embora não integralmente, os utentes desta via” conclui o comunicado.