Tribunal de Contas sugere que contratos adicionais aumentam em 11% custos das empreitadas
No total, o desvio financeiro global resultante de contratos adicionais foi de 9,85%, com um acréscimo médio de 11,46%, refere o tribunal
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Metade dos contratos de obras públicas assinados entre 2006 e 2008 e analisados pelo Tribunal de Contas foram alvo de contratos adicionais, o que implicou um aumento médio de custos de 11,46%.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira, estes contratos adicionais de empreitadas somaram 161 milhões de euros aos gastos inicialmente previstos para os 165 contratos analisados.
No total, o desvio financeiro global resultante de contratos adicionais foi de 9,85%, com um acréscimo médio de 11,46%, refere o tribunal, adiantando que “a existência de adicionais distribuiu-se por todos os tipos de empreitadas e construções”, sendo que, “com frequência, celebraram-se vários a uma mesma empreitada”.
De acordo com o TC, em cerca de um quinto dos casos, o acréscimo de custos foi superior a 20% o do valor inicial, enquanto em 7,14% das situações esse aumento foi próximo do limite legal de 25 por cento e, em 0,65%, das obras “foi excedido o limite legal de acréscimo de custos”.
O relatório afirma ainda que três em cada quatro trabalhos a mais foram realizados ilegalmente.
Metade dos trabalhos adicionais auditados “resultaram de deficiências na concepção dos projectos” pelo que, “na sua esmagadora maioria”, foram considerados “ilegais”, refere o relatório.
Já as modificações resultantes das alterações de vontade do dono da obra – “que não podem, em caso algum, fundamentar a realização de trabalhos adicionais” – foram constatadas em 30 por cento das situações.
Segundo o TC, “apenas em 20 por cento dos casos foi reconhecida a ocorrência de ‘circunstâncias imprevistas’ como fundamento legalmente admissível para a realização de trabalhos a mais”.
As maiores taxas de acréscimo de custos verificaram-se nas obras de parques urbanos e de campos de futebol (12,56 por cento), de infraestruturas (10,82 por cento) e edifícios (10,47 por cento) e, nestes, na área da cultura (13 por cento).
A necessidade de trabalhos adicionais registou-se com uma frequência semelhante nas obras adjudicadas na modalidade de ‘concepção construção’ e nas empreitadas em que o projecto foi fornecido pelo dono da obra.
No relatório, o TC nota ainda que parte das deficiências “decorreram de insuficiente especificação, por parte do dono da obra, dos objectivos e características da obra”, assim como da “falta de avaliação atempada sobre a compatibilidade dos elementos do projecto” com o objectivo a atingir.