Fernando Santo defende que Executivo deve apostar na Reabilitção
Entrevista a Fernando Santo: “Engenharia sai fragilizada com licenciaturas de três anos”
Em entrevista ao Construir, Fernando Santo explica a “guerra” que empreendeu contra o facilitismo, analisa o actual estado da engenharia nacional e revela as suas expectativas para as eleições
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Assumiu o cargo a 1 de Abril de 2004. Qual o balanço que faz destes seis anos de mandato?
Julgo que atingi os objectivos a que me propus, numa leitura que é pessoal, evidentemente, mas que tem muito a ver com a recolha de opiniões que ao longo dos últimos anos tenho vindo a fazer junto de colegas, muitos deles até que não estiveram comigo no período de eleições. Julgo que o balanço é positivo porque tínhamos proposto várias coisas, entre elas considerávamos que a Engenharia devia estar muito mais presente na sociedade portuguesa e os engenheiros deviam fazer parte activa da discussão dos grandes problemas nacionais, até porque uma parte do conhecimento está do lado destes e são eles os responsáveis pela concretização dos planos. Essa ausência fazia-se muito sentir nas últimas décadas, pelo que procurei dar uma visibilidade à Engenharia e aos engenheiros e parece-me que consegui, é hoje reconhecido que a Ordem dos Engenheiros (OE) esteve presente em debates tão importantes como nas áreas da educação, energia, opções sobre os grandes investimentos de infra-estruturas públicas, nas questões da floresta, ordenamento de território, licenciamento urbano, e na legislação dispersa de várias áreas onde estão presentes os engenheiros. E penso que isso foi algo que sucedeu pela primeira vez na sociedade em que vivemos, uma sociedade muito mediatizada, em que os media tem um papel importantíssimo. É um sinal de que os engenheiros pensam e que têm de ser independentes do poder político para que a OE apareça como uma entidade pública responsável perante uma sociedade que gosta de ouvir a sua opinião, a qual deve contribuir para uma melhor informação e formação das pessoas.
Acompanhou um período bastante marcado pela crise. Como o viveu como Bastonário?
Acompanhei a reforma de Bolonha, que foi uma alteração profunda do modelo de ensino, para além de uma crise que em Portugal começa em 2002, a partir de uma profunda crise dos sectores da Construção e do Imobiliário, e que ainda hoje se arrasta e se agravou. Por outro lado, apanhei os problemas cada vez mais perceptíveis do consumo de energia, e consequente dependência energética, e por isso realizámos tantos debates sobre este tema, sendo que, por tudo isto, foram dois mandatos extremamente complicados. Os problemas do País são muito difíceis, nomeadamente quando queremos tomar posições sobre algumas matérias e o fazemos de forma a que possa representar aquilo que é o pensamento de uma classe, exige muito trabalho. Esse trabalho foi conseguindo promovendo por ano cerca de 40 seminários, a nível nacional, para debater todos estes temas, visto que, no fundo, foi através destes seminários, que chamámos à discussão aqueles que pensamos que mais conhecem sobre os temas. Estive presente em praticamente todos para também poder retirar as minhas próprias informações, fazer um balanço e poder, no fundo, dar o contributo da OE nesse sentido.
No que toca à formação, nomeadamente ao Ensino Superior, criticou o facilitismo no acesso a alguns cursos de Engenharia. De que forma considera que este facilitismo se pode manifestar na Engenharia Portuguesa e, em último caso, nas próprias obras?
Manifesta-se de várias formas. Em primeiro lugar, quando o ensino básico e secundário é deficiente para matérias que são fundamentais para a prática da Engenharia, como é o caso das disciplinas de Matemática, Física e Química, temos alunos no final do 12º ano altamente deficientes nestas matérias. No passado, as escolas portuguesas definiam competências para as exigências que achavam que eram indispensáveis para depois poderem ser atribuídos títulos profissionais, e isso fazia toda a diferença na selecção. Perante uma aumento significativo no número de alunos e, simultaneamente, na deficiente formação, muitas escolas, quer Universidades quer Politécnicos, tiveram de baixar os níveis de exigência para os níveis dos alunos. Não há nenhum português, pelo menos daqueles com quem tenho falado, que não fique surpreendido quando digo que há 180 cursos de Engenharia que não exigem como disciplina específica a Matemática. Já não digo a Física e Química, porque se formos por estas disciplinas o número é ainda maior. Portanto, estas três disciplinas são fundamentais, tendo sido preciso fazer um grande combate para sair uma portaria em Setembro de 2009 que passou a exigir aquilo que, espante-se, não nos passa pela cabeça que nunca deixou de ser uma necessidade. A portaria passou a exigir Matemática como disciplina específica para os cursos de Engenharia, de Matemática e de Economia, mas, posso-lhe dizer, contra a vontade de muitos responsáveis das escolas, porque sabem que se as exigências forem elevadas deixam de ter alunos. Caso deixem de ter alunos, deixam de ter financiamentos. Não tendo financiamentos, não se assegura a sobrevivência da escola. Isto é um problema gravíssimo no país e por isso também a portaria só entra em vigor em 2012/2013.
Isso que dizer que neste período vão continuar a ser formados alunos a quem não foram exigidas as disciplinas de Matemática, Física e Química para os cursos de Engenharia?
Evidentemente, o que acaba por ser um sinal de descrédito total sobre a qualidade de ensino. Portanto, as escolas e os responsáveis políticos têm estado muito mais preocupados em dar títulos académicos, mesmo que as competências não existam.
Acha que a adopção desta nova legislação vai contribuir da melhor forma para alterar esta situação ou ainda devia ter sido mais exigente?
Com certeza que poderia ser muito melhorada, mas, no entanto, acaba por funcionar como um sinal e símbolo do que acontece em certas áreas de ensino. Mesmo assim, apesar do preâmbulo da portaria considerar que é importantíssimo para o país, é preciso proteger aqueles que entrar no 10º ano. A protecção do facilitismo da escola-lazer continua a ser a política consagrada, durante muitos anos em vários ministérios. Há ainda outro factor que considero importante referir ao nível do balanço dos meus dois mandatos, o qual se encontra relacionado com o contributo da OE para a regulação da profissão. Penso que nos últimos 20 anos, nunca houve nenhum momento, mesmo pós 25 de Abril, em que tivesse havido tanta regulamentação profissional. Uma parte da legislação, até ao último Governo, exigia títulos académicos, porque era o caminho de tornar mais fácil o acesso, dando sequência ao tal facilitismo do ensino, e que boicotava a responsabilidade da OE em qualificar pessoas. O último Governo fez uma alteração profunda e tivemos muita legislação, desde a Lei Quadro, a lei 31/2009, que veio regular os actos próprios dos arquitectos, engenheiros e engenheiros técnicos, como tivemos na parte da Certificação Energética, na Segurança contra Incêndios e no Novo Regime de Arrendamento Urbano. Portanto, a lista de diplomas que passaram a exigir engenheiros é longa. Nomeadamente a lei 60/2007, que alterou o regime de Licenciamento Urbano e passou a estipular no seu artigo 20º que os projectos desde que assinados por membros de Associações Públicas Profissionais, dispensam a verificação dos serviços públicos. Trata-se de um passo significativo na qualificação. Depois, houve outro dado importante, relacionado com o facto de que, esta dinâmica que a OE teve, acabou por se traduzir num aumento significativo no número de membros. De facto, mantendo as mesmas regras de admissão, a OE entre 31 de Dezembro de 2003 e 31 de Dezembro de 2008 admitiu mais 130% de membros, do que tinham sido admitidos nos dez anos anteriores. Como é óbvio, isto resulta de uma maior percepção da importância da Ordem perante a sociedade e da mobilização das pessoas para quererem estar inscritas na OE. A Ordem passou a ser uma marca de qualidade, uma marca diferenciada que é reconhecida pelos empregadores e, portanto, a selecção que a OE faz acaba por poder ser traduzida também no reconhecimento da sociedade. Tivemos igualmente uma parte que é fundamental, relacionada com o facto de que, todos os anos, tivemos bons resultados financeiros. Conseguimos deixar as contas muito melhor do que estavam, quando iniciámos os mandatos.
Como vê a crítica do Sindicato Português de Engenheiros ao facto da OE realizar um exame a licenciados em Engenharia pelas Universidades?
A crítica é proveniente de uma entidade que está alinhada com o facilitismo. Quem vive na área da facilidade, não consegue aceitar quem faz exames que deveriam ser obrigatórios à saída das Universidades e que deviam obrigar as pessoas que não sabem a chumbar. É lamentável que 50 a 70% dos candidatos a exames da OE chumbem. Como tal, felizmente que a Ordem existe e que é uma garantia de qualidade porque, caso contrário, muitas destas pessoas passariam a praticar actos de responsabilidade pública de forma totalmente incompetente.
A Ordem acusou o Ministério das Obras Públicas e o Instituto da Construção e Imobiliário (INCI) de falta de coragem e de terem legislado à pressa a portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, e que permite, por exemplo, aos arquitectos reclamar a direcção de obras. A qualidade da construção poderá estar em causa? Como espera que evolua esta situação?
A qualidade da construção já estava em causa, o que a OE se tem batido desde que abriu este dossier em 2004, relativo à revisão do 73/73, é exactamente por uma posição diferente da defendida pela Ordem dos Arquitectos (OA). Quando iniciámos este processo, para que pudéssemos garantir melhor qualidade na construção, a OE exigiu que a qualificação profissional não se limitasse à elaboração de projectos, como era a proposta da OA, queríamos a qualificação para a Direcção de Obras, para a Direcção de Fiscalização e a aplicação em obras públicas, que não existiam em Portugal. Apenas existia no nosso país o 73/73, o que era muito limitado para a qualidade da construção. Ao vermos uma lei que consagra a amplitude que passa pela direcção de construção, direcção de fiscalização e obras públicas, a OE, como princípio, sentiu-se muito satisfeita por ter visto essa exigência satisfeita. No entanto, estamos em divergência quanto à portaria porque esta não respeita, em nosso entender, aquilo que são os critérios definidos no artigo 27º da lei. A lei define que a portaria, para efeitos das qualificações específicas, deve ter em conta as habilitações, a formação, a experiência e a complexidade das obras, dizendo ainda que, em caso algum, deve ser tido apenas em conta o tempo como factor diferenciador. Por outro lado, também diz que as qualificações profissionais são aquelas que estão nos estatutos das associações profissionais. A única Ordem que tem estatutariamente definidas as qualificações profissionais, como o membro estagiário, o membro, o membro sénior e o especialista, é a OE. Por isso, não aceitamos os engenheiros estagiários, referidos à Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET), visto que não existem legalmente, como entendemos que, não têm formação específica para dirigir obras. Fizemos um levantamento das quatro principais escolas de Arquitectura em Portugal e apenas uma tinha uma cadeira relacionada com a Direcção de Obras. Desta feita, se os Engenheiros Civis não têm formação para fazer um projecto de arquitectura, e no fundo aceitamos e reconhecemos isso perante a formação dos arquitectos, não podemos ter aqui um jogo duplo, como sucedeu com a OA.
A engenharia portuguesa tem tido reconhecimento internacional. Recentemente, Mota Freitas foi galardoado com o prémio internacional de estruturas, pelo projecto desenvolvido para a Igreja da Santíssima Trindade em Fátima. Como analisa o actual estado da engenheria portuguesa?
O estado da engenharia portuguesa é boa. É notável como um país da nossa dimensão tenha ganho, já em 2004 com Segadães Tavares o mesmo prémio com a ampliação do Aeroporto da Madeira. Assim, ser reconhecido duas vezes no espaço de cinco anos com um prémio desta dimensão é sintomático.. No entanto, este nível a que chegámos não foi com a farsa de licenciaturas em Engenharia de três anos. Foi com modelos de licenciaturas que começaram por seis anos e passaram para cinco.
Partilha das críticas apontadas recentemente pela Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores (APPC), segundo as quais a lógica dos contratos públicos está muito ligada a preços-base temerários e à consequente degradação das condições de funcionamento e sustentabilidade de mercado?
Tenho estado em sintonia com a APPC com muitas das críticas que têm apontado, se bem que as principais críticas que faço ao CCP é a rotura com uma cultura de 40 anos em que fizemos melhorias significativas no regimento jurídico das empreitadas e agora praticamente esqueceu-se de tudo isso. Por outro lado trata-se de um diploma demasiado complexo e tem consequências na prática da Engenharia que são altamente preocupantes. Por exemplo, a responsabilidade que é atribuída aos projectistas, sem que haja um modelo de seguros que cubra essas responsabilidades, transforma hoje o projectista numa profissão de elevado risco. Por outro lado, o facto de a lei, pela interpretação do Tribunal de Contas, não permitir que haja trabalhos a mais para correcção de erros de projectos, transforma mais uma vez os projectistas nos únicos cidadãos do mundo que nunca se podem enganar. É um absurdo feito por pessoas que desconhecem por completo o sector e querem impor o sector a lógicas de funcionamento que são anti-processo produtivo.
Defendeu recentemente a criação de um guião e uma metodologia científica e técnica aplicada a todos os modelos de grandes obras públicas que seja independente de ciclos políticos. Quais seriam as vantagens deste guião e metodologia?
As vantagens são óbvias porque as obras foram usadas desde sempre, já desde o tempo de Fontes Pereira de Melo, como armas de arremesso político. Os engenheiros não são bolas de ping-pong, não fazem projectos bons num dia para serem péssimos no outro. O que defendemos é que os engenheiros, como os economistas e todos aqueles que no final têm de avaliar um projecto nas suas diversas vertentes, desenvolvam modelos que sejam aplicáveis a qualquer projecto, o que vai originar uma avaliação segundo um modelo que não é feito à medida daquilo que se quer, mas que permite ajustar face à análise. Assim, o que é necessário é chegarmos a um consenso antes disso, sendo que, uma vez conseguido, confere maior credibilidade no momento da avaliação.
Independentemente dos candidatos à OE, qual acha que é o perfil ideal para um Bastonário?
Não acredito que haja um perfil ideal, mas que, em cada momento, há um perfil que se adapta aquilo que se pensa ser o desafio e os problemas que a OE tem de resolver nos próximos anos. A este nível, aquilo que me parece que se deve colocar como prioridades do próximo mandato, tem a ver com, por um lado, a necessidade de manter este debate e participação da OE numa discussão pública cada vez mais exigente sobre o nosso próprio modelo de desenvolvimento. A segunda questão prende-se com a importância de que, a nível das qualificações profissionais, se mantenha uma capacidade de resposta clara da OE aos projectos legislativos, que são cada vez em maior número. Outra questão está relacionada com a revisão de estatutos, em que, face à reforma de Bolonha, o estudante é licenciado ao fim de três anos no ensino superior e não ao fim de cinco, logo a palavra licenciado não significa competências iguais e isso vai obrigar a alterações dos estatutos. Há ainda que alterar os estatutos para que a OE tenha os que correspondam a uma visão menos administrativa mas mais de gestão global da Ordem. Será igualmente importante fazer uma reorganização interna da OE, visto que cresceu imenso nos últimos anos. Finalmente, será necessário um aumento da prestação de serviços aos membros da OE, e para isso temos em curso uma alteração do nosso portal que se pretende mais actualizado e moderno.
(entrevista publicada na edição impressa do Jornal Construir em 14 de Janeiro)
