Certificação de edificios em segurança contra incêndios vai avançar
Para elaborar e certificar projectos de segurança contra incêndios de edifícios da categoria mais elevadas, como centros comerciais e parques de estacionamento, será necessário passar por um processo de formação de 120 horas e por provas de avaliação

APLOG realiza terceira edição do ‘Imobiliário Logístico’
Presidentes de Câmara europeus apelam à União Europeia para soluções urgentes na habitação
Fundo Valor Prime compra edifício de escritórios em Matosinhos por 13M€
Cantanhede investe 3,3M€ em 24 habitações a custos acessíveis
Abrantes lança concurso de 6,5M€ para construção de nova escola superior
Setúbal: Alterações ao Regulamento de Edificação e Urbanização vão a discussão pública
Assimagra lança 2ª edição do prémio internacional “Stone by Portugal”UGAL”
O ‘Portugal 2030’ na Construção, a expansão do Metro Sul do Tejo, o Masterplan Arcaya e a estratégia da Corum na edição 525 do CONSTRUIR
Urbanitae lança nova oportunidade de investimento premium em Lisboa
Ateliermob apresenta Coopmmunity, a nova plataforma para projectos colaborativos
Está assinado o protocolo que estabelece a regulamentação das acções de formação que possibilitam a certificação de especialização de técnicos de segurança contra incêndios em edifícios de risco.
O documento foi assinado esta quarta-feira entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros e a associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.
Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, “a segurança contra incêndios nos edifícios nunca esteve regulamentada nos termos de qualificação dos profissionais”. Santo acrescenta que derivado disso “qualquer pessoa sem qualificação na área da segurança podia subscrever termo de responsabilidade quanto ao plano de segurança de um edifício contra incêndios”.
Já o secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco entende que o documento agora assinado “vem permitir a credenciação dos técnicos para fazerem os projectos que estão previstos na nova legislação que foi aprovada quanto ao risco de incêndio nos edifícios”.
A assinatura do protocolo surge no seguimento do decreto-lei 220/2008 de 12 de Novembro, que legisla quanto à segurança contra incêndios em edifícios e obriga à credenciação de técnicos para a realização de projectos nesta área.
“Neste momento ainda não há pessoas credenciadas. O diploma entrou em vigor sem a existência delas”, admitiu o director nacional do planeamento de emergência da ANPC, José Oliveira, sem prever quando é que haverá técnicos habilitados para certificar planos de segurança de edifícios em caso de incêndio.
No entanto, o secretário de Estado garantiu que “se vai tratar disso brevemente” depois da assinatura deste protocolo.
Para elaborar e certificar projectos de segurança contra incêndios de edifícios da categoria 3.ª e 4.ª (as mais elevadas), como centros comerciais e parques de estacionamento, será necessário passar por um processo de formação de 120 horas e por provas de avaliação ou comprovar a experiência profissional de cinco anos na área, disse José Oliveira.
O director da ANPC avançou que nas próximas duas semanas as entidades envolvidas no protocolo vão participar numa reunião para decidir quando começam as formações.