Os incentivos estão disponíveis para a reabilitação de edifícios ou fracções nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo

As medidas conferem aos titulares de obras de reabilitação de imóveis localizados nas zonas delimitadas a possibilidade de usufruírem de benefícios ao nível da isenção e da redução de taxas municipais