Município de Palmela incentiva reabilitação urbana
Os incentivos estão disponíveis para a reabilitação de edifícios ou fracções nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo
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A reabilitação urbana tem sido uma preocupação da Câmara Municipal de Palmela (CMP), tendo implementado políticas de incentivo, designadamente, nas áreas de maior concentração populacional, cuja degradação do edificado e consequentes condições de segurança e habitabilidade prejudicam a imagem e a vivência daqueles locais.
Neste sentido, o Município de Palmela tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios ou fracções localizados nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
Quem decida reabilitar os seus imóveis pode usufruir de vantagens e benefícios tais como a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação, isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos, prorrogável.
Estão também previstas isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, além de mecanismos de apoio ao nível dos procedimentos necessários à execução das intervenções.
Mais informações encontram-se disponíveis no site do Município em www.cm-palmela.pt ou grch@cm-palmela.pt ou centrohistorico.cm-palmela.pt ou, no caso da ARU de Pinhal Novo o reabilita@cm-palmela.pt.