Diz quem sabe que “não há segundas oportunidades para causar uma boa primeira impressão” e o Governo parece ter apostado fortemente na validação do adágio. O tão ambicionado programa de medidas aprovado em Conselho de Ministros, através das quais o Executivo procura aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação com preços acessíveis no médio prazo, está manifestamente longe de ser consensual ou sequer funcionar como uma plataforma conciliadora de vários esforços, envolvendo empresários, investidores, proprietários, autarquias, inquilinos, proprietários para que os propósitos.

O CONSTRUIR partilha com os seus leitores, nesta edição, um trabalho aprofundado onde procura não apenas apresentar as principais linhas do Programa, como dar conta das reacções de um extenso lote de decisores. E não deixa de ser manifestamente perturbador o rol de críticas e os poucos sinais positivos que o mercado retira do que foi apresentado, mesmo considerando que se trata de um programa base sujeito a discussão pública. Quando a reacção, mais do que técnica, ascende ao plano ideológico e à forma como ‘o direito de propriedade’ e o ‘direito à habitação’ se conjugam, está bom de ver que o consenso, desejado e necessário, é letra morta logo à partida.

A lógica em torno das principais medidas do “Mais Habitação” assenta, aparentemente, no aproveitamento do património que existe e que reúne determinadas condições para servir de resposta às necessidades. Acontece, pelo menos a avaliar pelas reacções conhecidas, que esse aumento da oferta se faz à conta dos proprietários privados e do seu património, mais do que na efectiva aposta de um efectivo programa de habitação pública. E nem o PRR pode ser justificativo, desde logo porque é irrisória a sua expressão neste momento ou mesmo nos próximos três anos. A solução passa, então, pelo edificado que existe e que não está aproveitado.

Acontece, como muitos referem, que o papel social cabe ao Estado, não aos privados, e mesmo que estes sejam chamados a fazer parte da resposta, não será, seguramente, com recurso a medidas que representem, a avaliar por exemplo pela reacção da APPII, “um ataque ao património privado”. Do lado dos investidores, as medidas agora apresentadas são tão ou mais incompreensíveis quando o próprio Estado é proprietário de um vasto património que tão pouco pode ser aproveitado, desde logo por serem conhecidas as dificuldades que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças tem em identificar a quantidade de imóveis sob sua responsabilidade. Uma coisa parece certa: está morto à nascença o desejado virtuosismo do programa. O próximo mês, período em que decorrerá a consulta pública, promete ser animado. Resta perceber o que vai ser possível salvar deste molho de pretensos equívocos.