“De acordo com o objetivo do legislador, esta nova alteração visa tornar o ECE mais competitivo e assegurar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, em especial com as normas relativas a auxílios de Estado, tendo em conta a necessidade de obtenção de autorização pela Comissão Europeia”

“Hoje constrói-se com a preocupação da redução da pegada de carbono. Como? Através da incorporação de materiais reciclados e recicláveis, mas também da utilização de materiais que se possam encontrar ou produzir em círculos de 100, 200 ou 300 quilómetros do local da obra, com o intuito de evitar os custos energéticos de transporte”

“A celebração de acordos coletivos de trabalho pode ser uma medida eficaz (…). Requer, contudo, consensualidade e cooperação entre todas as partes relevantes da arquitetura, engenharia e construção, incluindo associações profissionais e, sobretudo, o governo, para exponenciar a sua implementação generalizada”

Estas alterações ao RJIGT vêm dar aos municípios – em particular, às assembleias municipais – a faculdade de reclassificarem solos rústicos como urbanos/urbanizáveis, com o propósito de se aumentar a oferta de habitação e, por essa via, fazer baixar a pressão sobre os respetivos preços

Portugal deve aplicar transversalmente o mesmo nível de exigência aos planos estratégicos nacionais. É essencial evitar o erro de priorizar unicamente centralidades que reforçam desigualdades regionais