Governo trabalha em modelo de “Affordable housing”
O Governo está a trabalhar num conceito de “affordable housing” acessível à realidade portuguesa sublinhou esta manhã, 6 de Fevereiro, Patrícia Gonçalves Costa, secretário de Estado da Habitação na apresentação do observatório do imobiliário 2025, da Century 21. Eliminar barreiras e bloqueios à concretização deste segmento é uma prioridade

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“Este bem universal que é a casa, antes de o ser, ela é um projecto, um orçamento, uma construção, é um produto que tem que efectivamente cumprir requisitos técnicos, ter segurança jurídica, mas ter também segurança financeira. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que fez a sua intervenção na “Apresentação do Observatório do Imobiliário 2025”, da Century 21 afirmou que é preciso “desconstruir” e reflectir sobre o tema. “Trago aqui esta dimensão do projecto da construção para reflectirmos de que maneira é que conseguimos transformar este paradigma da casa numa resposta de massa. Porque é disto que estamos a falar. Temos que concretizar uma resposta que seja sustentável, num curto espaço de tempo, para muitas famílias”, defendeu Patrícia Gonçalves Costa.
“Affordable housing” acima de tudo, têm que ser casas que as pessoas possam pagar casas a preços acessíveis e esta noção do preço acessível é completamente diferente em Portugal do que é, por exemplo, noutros estados no norte da Europa, tem que estar linkado aquilo que são os rendimentos nacionais. E para o conseguirmos temos que ser criativos para conseguir entregar um produto de qualidade, mas com um preço compatível com aquilo que são os rendimentos das famílias para quem estamos a trabalhar”, defendeu Patrícia Gonçalves Costa.
Nas medidas que o Governo tem estado a trabalhar enquadram-se as recentes alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, em que o “que se fez foi uma alteração num procedimento administrativo que permite reclassificação de terrenos rústicos em urbanos desde que 70% sejam para a concretização de soluções habitacionais e 30% para o que se entender necessário para ‘se fazer’ cidade”. Uma alteração à legislação que a responsável política lembrou ser “um regime excepcional”, que permite ultrapassar barreiras e acelerar os tempos de construção.
“O Governo já investiu cerca de 2.8 mil milhões no reforço deste parque público desde logo por assumir um financiamento de 60% de todas as respostas que foram contratualizadas no âmbito do PRR e que não terminem a tempo, e reforçamos também na subvenção de 10 000 casas para além daquelas que já estavam financiadas pelo PRR”. Mas este é um esforço ainda insuficiente para reverter um problema provocado, em larga medida, por várias décadas de parco investimento, quer público quer privado. Mesmo que o plano de construção de 59 mil habitações se concretize, tal significa um acréscimo de 2 ou 3% do parque habitacional público. “É insignificante e muito abaixo daquilo que os estudos nos indicam que é razoável”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa.
Urge, por isso, “conseguir criar alternativas para uma diversidade de soluções de casas”. Num esforço ao qual é preciso juntar o sector privado. “Cada um tem a sua vocação. O sector público centra-se na resposta as famílias que podem pagar entre 5 e os 300€ de renda e o sector privado terá que agarrar as outras pessoas”.
Mas para isso é preciso dar segurança a quem investe, “eliminar todos os bloqueios e a fazer as alterações necessárias para que todos os projectos tenham uma concretização clara, não passem de projectos, de diplomas fantásticos, que no papel correm bem, mas que depois na prática têm grandes entraves na sua operacionalização”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa. “ O foco é este”, concluiu a secretária de Estado da Habitação “ para conseguirmos construir depressa, para conseguirmos transformar este desafio numa oportunidade é preciso uma revolução, um ‘fazer de novo’ e conseguirmos eliminar todas as barreiras, que todos nós sabemos que existem, naquilo que são a concretização de habitações a preços acessíveis”, defendeu.