(site Adene)
ADENE coordena 1ª fase da transposição da nova directiva dos edifícios
A Energy Perfomance of Buildings Directive (EPBD) entrou em vigor 20 dias após a sua publicação a 8 de Maio de 2024 e os Estados-Membros têm, agora, 24 meses para a sua transposição para o direito nacional, ou seja, até 29 de Maio de 2026
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O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação criam Grupo de Trabalho para a transposição nacional da Directiva do Desempenho Energético dos Edifícios (Energy Perfomance of Buildings Directive – EPBD) e a ADENE – Agência para a Energia fica responsável pela coordenação da primeira fase, assumindo assim um papel “fundamental” nesta transposição.
A EPBD entrou em vigor 20 dias após a sua publicação a 8 de Maio de 2024 e os Estados-Membros têm, agora, 24 meses para a sua transposição para o direito nacional, ou seja, até 29 de Maio de 2026.
A definição de edifícios de emissões nulas, o estabelecimento de normas mínimas de desempenho energético que os edifícios deverão cumprir ao longo dos anos, a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios (em articulação com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios), a análise das emissões de ciclo de vida do edifício e o estabelecimento de limites, bem como a instalação obrigatória de sistemas solares são as principais alterações face à anterior directiva.
Neste sentido, torna-se necessário que o trabalho da primeira fase promova “o diálogo e a reflexão” com as principais associações do sector, assim como com as entidades que forem consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos. Mas será tempo, também, de identificar as áreas temáticas e preparar e apresentar propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas.
Numa segunda fase, com início após a conclusão da primeira fase, prevista para 30 de Novembro de 2025, o foco estará na preparação dos novos diplomas legislativos relativos a esta transposição e que serão submetidos a consulta pública.