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Segundo dados do Turismo de Portugal, e após consulta da Plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, constata-se que, do universo de 120.719 registos de Alojamento Local (AL), foram apresentadas 74.972 declarações contributivas válidas, cabendo agora aos municípios territorialmente competentes a tramitação subsequente.
Recorde-se que todos os titulares do registo de alojamento local estavam obrigados por lei a efectuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da actividade de exploração, comunicando efectividade de exercício na plataforma RNAL — Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Electrónico, estando excluídas desta obrigação as explorações de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.
Os titulares de registo receberam, através da plataforma, informação quanto ao prazo para apresentação das declarações, tendo o Governo disponibilizado algumas perguntas e respostas sobre o tema no respectivo portal.
O prazo para os titulares de alojamento local terminava no passado dia 7 de Dezembro, no entanto, atendendo a que, devido à elevada afluência registada nos últimos dias à plataforma RNAL, se verificaram alguns constrangimentos no acesso, o Governo decidiu alargar o prazo de acesso à plataforma até dia 13 de Dezembro, até às 23h59.