OE24: Proposta “esquece” redução da taxa de Iva na construção nova
“Em tempos de crise temos de ser audaciosos, esperávamos que este Orçamento de Estado trouxesse algumas das soluções que o País precisa, mais crescimento económico e medidas para levar mais habitação a preços acessíveis aos Portugueses. Constatamos o inverso”, indica Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII

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“Orçamento de Estado (OE) para 2024 não promove o investimento, nem o crescimento económico que o País tanto necessita”. Esta é a análise da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), à proposta apresentada pelo Governo, que constata, “com surpresa”, que no que respeita à construção, a redução da taxa de IVA, ou apenas a sua dedução na construção nova, não consta da actual proposta de orçamento.
“Em tempos de crise temos de ser audaciosos, esperávamos que este Orçamento de Estado trouxesse algumas das soluções que o País precisa, mais crescimento económico e medidas para levar mais habitação a preços acessíveis aos Portugueses. Constatamos o inverso, veja-se o exemplo da desconsideração da descida do IVA na construção nova, uma peça-chave para a resolução da actual crise na habitação. Se o próprio executivo não toma as rédeas do problema da habitação como o vai resolver?”, afirma Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
Além desta questão, o OE para 2024 continua a ser uma factor de instabilidade fiscal, um “problema recorrente” que se vive em Portugal. Para a APPII este Orçamento contribui de “forma negativa” para aumentar a desconfiança dos investidores, tendo em conta o fim “abrupto” do regime de Residentes Não Habituais (RNH), que terá um impacto “muito negativo” na atracção e retenção de talento estrangeiro no nosso País.