A Câmara de Aveiro acaba de lançar, pela terceira, vez, o concurso público com vista à execução da empreitada de construção da “Oficina do Desporto”, o novo pavilhão municipal que tem um investimento estimado em 22,8 milhões de euros. Esta é a terceira tentativa do município para a construção do novo pavilhão municipal, depois de, nos dois procedimentos anteriores, as empresas interessadas não terem cumprido os critérios para adjudicação dos respectivos concursos.

O presidente da câmara, Ribau Esteves, esclareceu que foi feita uma actualização do valor do concurso, que “cobre a maior parte das propostas inválidas que referenciaram valor” que o município recebeu no segundo concurso, procurando por esta via atrair o interesse das empresas de construção.
O autarca destacou ainda a “importância capital” do novo pavilhão, considerando que “era bem mais importante ter construído esta infraestrutura do que um estádio de futebol”, aludindo ao Estádio que foi construído para o Euro 2004.

A ideia passa pela materialização de um projecto de arquitectura assinado pela autarquia e um projecto de execução desenvolvido pela Termo Projecto. Segundo a descrição desta proposta, o projecto foi desenvolvido através de um Estudo Prévio que permitiu apontar a estrutura de organização que se explicitará na presente memória descritiva e que procura responder às intenções do município, às formas de utilização definidas e respectivos modos de gestão, bem como às condicionantes locais, regulamentares e desportivas.
“O pavilhão a edificar será um equipamento essencialmente destinado à prática de desportos colectivos e de alguns desportos individuais. A gestão do pavilhão será municipal, embora se preveja que as actividades a desenvolver serão divididas em períodos horários em que a utilização é cedida a associações e clubes desportivos do município de Aveiro e outros períodos em que as actividades serão desenvolvidas directamente pelo município”, pode ler-se na descrição do trabalho. A Câmara Municipal de Aveiro estruturou uma estratégia de dinamização do Parque Desportivo que está alicerçada na criação de vários equipamentos desportivos de grande dimensão e que permitirão criar uma dinâmica não só no Parque Desportivo, como também fornecer as condições adequadas para uma prática desportiva acessível e qualificada aos cidadãos do município.

Assim, estão já concluídos e fase de utilização, o Centro de Estágios da Associação de Futebol de Aveiro e o Complexo de Treinos de Futebol Municipal, que será utilizado pelo Sport Clube Beira-Mar, ambos a norte da referida alameda, ficando este último adjacente, do lado nascente ao local de implantação do pavilhão desportivo. Este pavilhão, agora em projecto, será o equipamento que permitirá aprofundar e integrar esta estratégia para os Desportos de Pavilhão. Está prevista também a construção de uma Piscina Municipal, em fase posterior, a implantar no espaço a norte do pavilhão agora em projecto.

Segundo o projecto, do ponto de vista formal o pavilhão é uma peça isolada num contexto onde, naturalmente, não vão existir relações formais muito evidentes entre cada um dos equipamentos, dada a sua natureza funcional e construtiva tão diversa. A única excepção a esta heterogeneidade poderá ser formada pelo conjunto pavilhão/piscina. Existindo esta autonomia formal, o pavilhão deve reflectir de forma o mais eficaz possível o programa funcional, mas também a percepção adequada que deve transmitir aos diversos utilizadores quer nos aspectos de reconhecimento de acesso a cada uma das suas partes, quer na capacidade de lerem simbolicamente a importância do equipamento e de cada uma das partes. Já a relação funcional do pavilhão com a envolvente organiza-se a partir do modo de funcionamento do parque municipal e das suas estruturas de circulação pedonal, viária e de estacionamento.

O Governo aprovou uma despesa adicional de 150,2 milhões de euros para a construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, que ligará Odivelas a Loures. A medida, publicada hoje em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2025, surge na sequência do fracasso do concurso público inicial, cujas propostas ultrapassaram o preço base em cerca de 46%.

A nova dotação financeira eleva o investimento total do projeto para aproximadamente 677,5 milhões de euros, incluindo IVA. Além disso, o prazo de execução foi estendido até 2029, tendo em conta a necessidade de um novo procedimento de contratação pública.

O projeto, que inicialmente contava com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), perdeu parte desse apoio devido aos atrasos na execução. No entanto, o Governo já está em busca de novas fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários e nacionais. O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Ambiental são algumas das opções apontadas para cobrir os custos adicionais.

A nova linha, que pretende melhorar a mobilidade entre Odivelas e Loures, faz parte dos esforços de expansão do transporte público na Área Metropolitana de Lisboa. Com a revisão orçamental agora aprovada, o executivo pretende garantir a viabilidade do projeto, reduzindo a dependência do Orçamento do Estado sempre que for possível captar apoios externos.

A ‘Fábrica de Santo Thyrso’  será o primeiro Centro de Formação de Competências Digitais descentralizado do País. O projecto, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Santo Tirso (CMST), o CESAE Digital e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem um investimento total de 8.438 milhões de euros, ao abrigo do PRR, dos quais três milhões e meio de euros são dedicados à requalificação do edifício.

Com o nome Thyrso Digital, o novo Centro de Formação de Competências Digitais nasce para reforçar a importância do digital no tecido empresarial e na qualificação de talento, promovendo também sinergias com parceiros tecnológicos.

Instalado em quatro edifícios, a ‘Fábrica de Santo Thyrso’, contará com uma área total de cerca de três mil metros quadrados (m2), distribuída por 18 salas de formação, das quais 11 serão dedicadas à qualificação de jovens e adultos. Além disso, incluirá cinco laboratórios altamente especializados em áreas como a cibersegurança e a inteligência artificial, potenciando dinâmicas de inovação e de apoio a todo o ecossistema da Fábrica. No total, serão criados 444 postos de formação, consolidando este espaço como um polo estratégico para o desenvolvimento de competências digitais no País.

“As potencialidades do novo espaço que será desenvolvido na Fábrica de Santo Thyrso, já por si uma localização multicultural de grande relevância regional, garantem um futuro alinhado com o desafio estratégico do país na qualificação intensiva das pessoas. Garantem também numa nova geração de serviços de apoio à transformação digital das nossas empresas e à sua modernização, através da progressiva digitalização dos seus modos de trabalho, dos seus negócios e, sobretudo, da capacitação dos seus trabalhadores”, afirma Luís Manuel Ribeiro, presidente do CESAE Digital. Acrescenta, ainda, que “as melhores políticas públicas são sempre aquelas que apostam na valorização das pessoas e na criação de mais e melhores empregos”.

Foi assinado esta segunda-feira, dia 24 de Março, em Tondela, a consignação da empreitada do troço entre Santa Comba Dão e Viseu, no IP3, à Ferrovial. A obra, que integra o conjunto de intervenções rodoviárias prioritárias, contemplado na Resolução do Conselho de Ministros 69/2025 de 20 de Março, foi adjudicada por 103 milhões de euros, com um prazo de execução de 870 dias.

O melhoramento do IP3 entre Viseu e Coimbra, em perfil de autoestrada, incluindo a duplicação da via entre Santa Comba Dão e Viseu, obra agora consignada pela Infraestruturas de Portugal à Ferrovial, é uma antiga aspiração das populações e dos utilizadores desta estrada que regista um nível de sinistralidade elevado, seja em número de acidentes, seja em vítimas mortais a lamentar.

O IP3, em particular no troço Coimbra-Viseu, corresponde a um corredor de elevada procura com níveis de tráfego muito intenso, agravado pela orografia e pela elevada percentagem de veículos pesados que ali transitam.

Assim, o objectivo da intervenção é “aumentar a capacidade e melhorar o traçado” deste troço e a “segurança rodoviária”, permitindo que a via passe a ter perfil de autoestrada em grande parte do percurso e também vias de aceleração e abrandamento regulamentares nos nós de ligação. Ao mesmo tempo, pretende-se reduzir o tempo de viagem entre Coimbra e Viseu, de 65 para 43 minutos.

Até ao final de Junho deste ano, a IP deverá apresentar o cronograma de acções, concursos e obras necessárias para garantir uma ligação rodoviária em traçado duplo (quatro vias) entre Souselas e Santa Comba Dão.

Recorde-se que em Resolução do Conselho de Ministros, a IP foi instruída para proceder ao desenvolvimento das acções necessárias à concretização de um conjunto de projectos de infraestruturas rodoviárias. Até ao momento cerca de 30 vias rodoviárias foram definidas como prioritárias.

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De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, a publicação das Contas Nacionais Trimestrais, pelo INE, veio confirmar o crescimento de 1,9% do PIB, em 2024. Relativamente ao Investimento em Construção e ao VAB do Sector da Construção, registaram-se crescimentos de 1,1% e de +1,7% respectivamente, face a 2023.

No que concerne ao licenciamento total de obras de edificação e reabilitação, impulsionado pela aceleração verificada nos últimos meses, o ano de 2024 terminou com um aumento de 7,6%, reflectindo variações de 8,1% nas licenças para habitação familiar e de 6,1% para edifícios não residenciais. Quanto ao licenciamento de fogos em construções novas, registou-se um crescimento de 4,9%, em termos homólogos, para 34.117 alojamentos.

O índice de custos de construção de habitação nova, terminou o ano de 2024, com um acréscimo de 4,3%, face ao registado em Dezembro de 2023, em resultado de variações de +0,9% no índice relativo à componente de materiais e de 8,6% no índice relativo à componente de mão de obra.

Relativamente ao mercado das obras públicas, em Janeiro de 2025, o montante dos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos situou-se nos 488 milhões de euros, reflectindo uma quebra de 76% em termos homólogos. No entanto, esta variação decorre exclusivamente da abertura, em Janeiro de 2024, do concurso para a Linha Ferroviária de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã, no valor de 1.661,4 milhões de euros. Excluindo este concurso, verificar-se-ia um aumento de 30% no montante global de concursos promovidos.

Já no que concerne ao total dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados no mês de Janeiro e objecto de reporte no Portal Base até ao passado dia 15 de Fevereiro, o mesmo situou-se em 353 milhões de euros, o que representa um expressivo crescimento de 69%, face aos 209 milhões de euros registados em termos homólogos, no período temporalmente comparável.

O primeiro contrato no modelo “Build to Rent”, do programa municipal Porto com Sentido, foi formalizado, na passada semana. Esta iniciativa permite que um proprietário privado disponibilize o seu edifício ao município, através de uma promessa de arrendamento, para ser subarrendado a preços acessíveis.

O imóvel, localizado na Rua dos Caldeireiros, é um edifício de cinco andares, composto exclusivamente por apartamentos T2, com áreas que variam entre 77 metros quadrados (m2) e 96 m2. A obra, que deverá durar no máximo três anos, visa reabilitar o espaço para integrar o programa de habitação acessível da cidade, com a inclusão de oito novas fracções no mercado de arrendamento acessível promovido pela autarquia.

Este modelo reflecte a colaboração entre o Município do Porto e o sector privado, com o objectivo de aumentar e qualificar a oferta de habitação, garantindo, simultaneamente, arrendamentos mais ajustados aos rendimentos da classe média.

A Mota-Engil assinou esta quinta-feira no Dubai um acordo de entendimento para a execução de um novo terminal de contentores e carga geral “greenfield” no Porto de Banana, na República Democrática do Congo (RDC). A parceria foi formalizada entre os presidentes do Grupo DP World, Sultan Ahmed bin Sulayem, e do grupo Mota-Engil, Carlos Mota dos Santos. Este projecto é um marco importante, pois será o primeiro porto marítimo totalmente equipado do país, com o objectivo de impulsionar a capacidade comercial da RDC e fortalecer sua posição como um centro de comércio na região.

O acordo celebrado estabelece a execução de trabalhos de dragagem para permitir uma navegação segura até à nova linha de atracação, num cais que terá um comprimento total de 600 metros preparado para receber os maiores navios do mundo, dos quais 400 metros serão para movimentação de contentores e 200 metros para carga geral.
O acordo prevê ainda o desenvolvimento de uma área para a movimentação de contentores que, numa primeira fase, terá uma capacidade anual para 450 mil TEU e um acesso rodoviário de ligação à infraestrutura rodoviária existente, como novos edifícios portuários, oficinas e comodidades.

O Porto de Banana, na República Democrática do Congo, é um projecto estratégico para o país, que, apesar de ser rico em recursos naturais como cobalto, cobre e ouro, enfrenta desafios logísticos devido à falta de infraestrutura portuária eficiente. Actualmente, a RDC depende fortemente de portos de países vizinhos, como o de Matadi ou até mesmo de portos em Angola e na Tanzânia, para suas exportações e importações. O novo terminal em Banana, situado na costa atlântica, será um divisor de águas, oferecendo uma saída directa ao mar.

O acordo assinado hoje, 20 de Março de 2025, entre a Mota-Engil e a DP World prevê a construção de um terminal de águas profundas capaz de receber grandes navios de carga.

A DP World, com sua expertise em operar mais de 80 terminais portuários ao redor do mundo, será responsável pela gestão do porto após a conclusão, enquanto a Mota-Engil, conhecida por projectos como barragens e estradas em África, liderará a construção.

Em comunicado, a Mota-Engil sublinha que “já executou projectos similares para a DP World noutros mercados”, salientando que “o compromisso deste novo projecto representa a continuidade da estratégia comercial de acompanhamento dos seus clientes de referência enquanto promotor de soluções de engenharia para a execução de projectos de dimensão e complexidade em contextos que o grupo conhece pelo reconhecido track-record do seu percurso de quase 80 anos em África”.

A Câmara Municipal adjudicou a empreitada para a construção da Divisão Policial de Odivelas, num investimento de 11,4 milhões de euros.

Na sequência de um primeiro concurso público que ficou deserto (sem concorrentes), a autarquia procedeu à revisão do procedimento, reforçando a dotação orçamental com o objetivo de garantir a concretização deste equipamento essencial para o concelho.

A futura Divisão Policial de Odivelas acolherá, além dos serviços administrativos da unidade, o efetivo da 71.ª Esquadra (Odivelas) e diversas valências especializadas, incluindo trânsito, investigação criminal, intervenção e fiscalização policial.

Este projeto resulta de um protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Odivelas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, tendo como objetivo dotar o município de infraestruturas modernas e adequadas para a prestação deste serviço público essencial, reforçando a segurança e proteção da população.

“A construção da Divisão Policial de Odivelas, a par do Parque da Cidade, assumiu-se como um dos desafios mais exigentes deste mandato autárquico. O concurso público, lançado em agosto do ano passado, ficou sem concorrentes, mas não baixámos os braços. Lançámos um novo procedimento, reforçando o montante a despender”, explicou o autarca.

A obra da futura divisão da PSP de Odivelas foi adjudicada por 11,4 milhões de euros, necessitando agora este procedimento de obter um visto pelo Tribunal de Contas.

Hugo Martins estima que as obras, com uma duração prevista de dois anos, possam ter início no verão.

“A criação desta divisão policial é uma ambição de longa data do nosso município e estamos cada vez mais perto de que se torne uma realidade”, sublinha o autarca.

Em abril de 2023, o anterior Governo aprovou em Conselho de Ministros um contrato de cooperação com a Câmara de Odivelas para a construção das instalações da divisão da PSP do município.

A construção da Unidade de Saúde de Campo de Ourique, em Lisboa, encontra-se em obra, prevendo-se a conclusão para final de 2026, revelou nesta quinta-feira o presidente da câmara, indicando que este equipamento foi prometido “há mais de 10 anos”.

Em 2026, finalmente, Campo de Ourique terá o seu centro de saúde”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), no âmbito de uma visita à obra, que conta com um investimento de cerca de quatro milhões de euros e que irá servir uma população de cerca de 15.200 utentes.

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra desta obra, o presidente da Junta de Campo de Ourique, Hugo Vieira da Silva (PS), disse que este é “um projecto antigo e uma antiga reivindicação desta freguesia”, que constitui “uma necessidade premente da população”, congratulando-se com a concretização da obra e perspectivando que “as novas valências deste centro de saúde serão, certamente, uma grande mais-valia”.

De acordo com a câmara, este novo equipamento de saúde irá disponibilizar consultas de nutrição, psicologia, saúde oral e terapia da fala, entre outras.

“Lisboa não para e isso é muito importante nos tempos que correm, continuar a trabalhar e a fazer”, disse o social-democrata Carlos Moedas, agradecendo a cooperação do socialista Hugo Vieira da Silva na concretização do projecto da Unidade de Saúde de Campo de Ourique.

Apesar de recursar a ideia de que as recentes inaugurações de obras são eleitoralistas e de adiar a resposta quanto à sua recandidatura às eleições autárquicas, que se realizarão entre Setembro e Outubro deste ano, porque considera que ainda faltam “muitos meses” e, antes, o país deverá ter eleições legislativas antecipadas devido à queda do Governo, Carlos Moedas centralizou o seu discurso no investimento realizado neste mandato 2021-2025, com comparações com o anterior 2017-2021, sob liderança do PS.

“Neste mandato, já investimos 1,2 mil milhões de euros, mais 450 milhões de euros do que o mandato anterior, portanto foi um mandato a fazer e a concretizar”, declarou o social-democrata, destacando a construção de 20 equipamentos, entre escolas, creches, centros de saúde e outros, a que se juntam 18 em construção.