Lisboa com um orçamento de 1160 M€ para 2022
Neste que é o primeiro orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, que governa sem maioria absoluta, o seu vice-presidente referiu que este é um orçamento que “concilia a herança do passado com a aspiração da mudança
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A proposta de orçamento apresentada hoje por Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem inscrito uma despesa de 1160 milhões de euros, em linha com aquela que estava prevista para 2021.
Em termos de receitas, o município espera arrecadar 1028 milhões de euros, dos quais 791 milhões de euros são receitas correntes e 234 milhões de euros são despesa de capital e três milhões de euros são outras receitas. No dessegregamento das receitas correntes o vice-presidente que é também vereador das Finanças, destacou o peso dos impostos sobe o património “que são os que apresentam uma fatia maior das receitas de financiamento”, designadamente o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no valor de 230 milhões de euros e o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no montante de 125 milhões de euros.
Já nas despesas, as correntes estão estimadas em 734,5 milhões de euros e as de capital em 425,5 milhões de euros. Nas despesas correntes de sublinhar “as despesas com pessoal constituem uma componente muito relevante, como não podia deixar de ser, dado o universo dos recursos humanos da cidade de Lisboa”, no valor de 283,2 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 179,2 milhões de euros, as transferências correntes (150,6 milhões de euros), os subsídios (100,2 milhões de euros), as outras despesas correntes (19 milhões de euros) e juros e outros encargos (2,3 milhões de euros).
Neste que é o primeiro orçamento municipal de Lisboa do actual mandato, 2021-2025, que governa sem maioria absoluta, o seu vice-presidente referiu que este é um orçamento que “concilia a herança do passado com a aspiração da mudança”. O compromisso com todos os partidos com representação é assumido na aposta nas áreas da Habitação, Transporte, Educação e Saúde, que têm neste investimento uma previsão de investimento superior, face ao ano transacto. Assim, ma Habitação a Câmara de Lisboa espera investir 116 milhões de euros, mais 30,9 milhões de euros que em 2021, o que representa um crescimento de 36%. Filipe Anacoreta Correia afirmou a continuidade de todos os programas nesta vertente e não pôs de lado a hipótese do orçamento para a Habitação ser superior numa perspectiva plurianual, em virtude do PRR, o qual “constitui uma oportunidade para o reforço do investimento nas áreas em que esse investimento é garantido, como seja a Habitação. Já nesta fase final de 2021 foi possível apresentar a candidatura de projectos ao PRR, tendo uma parte, cerca de 32 milhões de euros, sido já aprovado e recebido. Estimamos que no [orçamento] plurianual a Câmara Municipal de Lisboa possa ter capacidade, ao abrigo do PRR, em valores que rondarão os 150 milhões de euros, mas poderemos ir mais além. Em 2022 vamos reforçar os projectos que podem ser enquadrados neste âmbito”, avançou o vice-presidente.
A dimensão da mobilidade deverá receber 102 milhões de euros, mais 20,7 milhões de euros. Com a aposta do Executivo de Moedas nas medidas inscritas no pacto eleitoral como seja os transportes gratuitos para menores de 23 anos e para os maiores de 65 anos, que sejam residentes. Uma medida que irá custar cerca de 12 milhões de euros.
Outra promessa eleitoral de Carlos Moedas que é cumprida neste orçamento é o desconte de 50% no estacionamento da EMEL para os residentes no município que terá um custo de 2,5 milhões de euros.
Ao nível da Saúde, a CML vai criar um Plano de Saúde para facilitar o acesso à saúde dos maiores de 65 anos mais carenciados. O projecto é realizado em articulação com as juntas de freguesia e deverá abranger até 20 mil pessoas.
Em 2022 o orçamento para creches e equipamentos de educação conhece um crescimento de 70%, face a 2021, com o actual executivo a reservar 42,5 milhões de euros para esta componente.
“Queremos deixar um legado, um marco no desenvolvimento da cidade de Lisboa, valorizar a participação e o envolvimento dos cidadãos”, sublinhou Filipe Anacoreta Correia.