Programa Nacional de Habitação será apresentado em 2021
Secretária de Estado da Habitação referiu, ainda que o FNRE “está a avançar”, e em que, “entre dois dos projectos mais estruturantes, vai permitir que existam 400 casas”
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O Governo irá apresentar em 2021 o Programa Nacional de Habitação, cumprindo, assim, com “o que está previsto na respectiva lei de bases, incorporando os instrumentos implementados desde 2016”. A confirmação foi feita por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, no debate sobre a pandemia e as suas implicações nas politicas de habitação, que decorreu no Parlamento dia 4 de Dezembro, acrescentando que existe “uma política de habitação para todos os portugueses em curso”.
Marina Gonçalves afirmou que a Nova Geração de Políticas de Habitação tem vários instrumentos, destacando o 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que “visa acabar com as carências habitacionais”. No âmbito deste Programa, existem já “nove acordos de colaboração assinados, neste momento, com os municípios”, abrangendo 11 mil famílias.
O 1.º Direito “vai ser reforçado, nomeadamente com investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência”, com cerca de três mil milhões de euros de fundos da União Europeia.
A secretária de Estado referiu, ainda, que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), “para obras mais complexas”, está a avançar, e em que, “entre dois dos projectos mais estruturantes, vai permitir que existam 400 casas”.
Marina Gonçalves disse ainda que as políticas públicas de habitação recomeçaram do zero em 2016 “depois de anos de desinvestimento” em que “o património do Estado esteve devoluto e esteve parado”, estando agora a fazer os projetos “para salvaguardar resposta no arrendamento acessível”.