Município de Bragança apresenta Estratégia Local de Habitação
O documento visa criar condições para apoiar pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas
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O município de Bragança apresentou, esta segunda-feira, dia 9 de Novembro, a “Estratégia Local de Habitação do Município de Bragança”. Elaborado de acordo com os princípios do programa 1.º Direito (programa de apoio público ao acesso à habitação), este documento visa, sobretudo, dotar o município de Bragança com um instrumento estratégico fundamental para a candidatura a programas de financiamento, estando especialmente direccionado para apoiar pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
A elaboração da Estratégia Local de Habitação permite, ainda, identificar e obter um conjunto de soluções habitacionais, no que diz respeito às necessidades mais urgentes do concelho, já que prevê a realização de um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no território, destacando o número de pessoas e agregados, e respectivas especificidades, que vivem em condições indignas.
Mediante estes resultados iniciais, serão desenvolvidas soluções habitacionais, tendo em conta as opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território, que serão implementadas de forma a dar resposta a todas as situações identificadas, no período máximo de seis anos.
Recorde-se que o documento vai, entretanto, ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.