IFRRU prepara novo modelo de financiamento até 2030
Abel Mascarenhas, presidente do IFRRU avançou ao CONSTRUIR que se encontra em estudo o “IFRRU 2030”, que deverá incluir financiamento a outros sectores como a habitação acessível.
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Até 31 de Março, o IFRRU 2020 contava já com 217 contratos, num investimento total financiado de 613,5 milhões de euros. Contudo, estão registadas 458 candidaturas pelo que as intenções de investimento são já superiores a 1,1 mil milhões de euros. Apesar das actuais circunstâncias provocadas pelo Covid-19 “têm conseguido estar no terreno e realizar novos contratos”.
O IFRRU é um caso de sucesso e de estudo na Europa. Que factores distinguem este fundo de outros no quadro europeu?
Três factores muito importantes distinguem este instrumento financeiro e que estão referidos no case study IFRRU 2020, escrito pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento: 1) Financiamos toda a operação de reabilitação e eficiência energética numa só operação de financiamento e pela primeira vez um instrumento financeiro de um quadro comunitário financia a habitação; 2)Temos uma estratégia nacional incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira mas com abordagem local, ou seja, estamos em todos os municípios com um interlocutor privilegiado para o IFRRU 2020 – o ponto focal designado por cada município para receber os potenciais interessados e esclarecer todas as dúvidas e acompanhar os processos ao abrigo no protocolo realizado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e 3) Temos uma alavancagem de 14 vezes pois com 100 milhões de euros de fundos estruturais europeus temos uma capacidade de financiamento de 1400 milhões de euros.
Um dos seus factores mais distintivos é a capacidade de alavancar os fundos públicos. Explique-me, por favor, como é que este mecanismo funciona.
A contrapartida pública nacional representa cerca de 20 milhões de euros do total de cerca de 1,4 mil milhões de euros da capacidade de financiamento. Esta alavancagem foi obtida através da captação de outros financiadores: os fundos comunitários que representam cerca de 112 milhões de euros provenientes de oito programas operacionais do Portugal 2020, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa com cerca de 80 milhões de euros e o Banco Europeu de Investimento com 500 milhões de euros, sendo que os bancos nossos parceiros – o Banco Santander, o Banco BPI e o Banco Millennium BCP têm que pelo menos igualar os fundos públicos que recebem, ou seja, para cada euro público esses bancos estão obrigados a disponibilizar pelo menos 1 euros dos seus próprios fundos. Esta obrigação foi inserida no âmbito do procedimento de selecção dos bancos o que permitiu assegurar desde o início uma capacidade muito considerável de financiamento.
Quando foi lançado o IFRRU tinha uma meta de 1.4 M de euros de apoios. Como é que estamos em termos de aprovação e realização de projectos para o cumprimento dessa meta?
O IFRRU 2020 conta agora, a 31 de Março, com 217 contratos representando um investimento total financiado de 613,5 milhões de euros
Tenho os números que foram divulgados no evento IFRRU 2020, relativamente a estes quatro meses houve alguns avanços nesse cenário?
Sim, o ano de 2019 fechou com 190 contratos correspondendo a um investimento de 562 milhões de euros. Apesar da contracção motivada pelas actuais circunstâncias excepcionais causadas pela pandemia do Covid19, conseguimos estar no terreno e a realizar novos contratos de investimento.
Para 2020 qual o montante disponível para apoio?
Neste momento, temos um financiamento total já contratado de 458,3 milhões de euros, todavia, temos 458 candidaturas registadas correspondendo a mais de 1,1 mil milhões de investimento. Apesar de não antevermos ruturas, recomendamos que os interessados sejam diligentes e apresentem as suas intenções de financiamento junto dos bancos nossos parceiros pois neste ano de 2020 as taxas de financiamento BEI e CEB são as melhores de sempre, sendo neste momento de zero.
Alcançada essa meta o que irá acontecer? Apesar da capacidade de alavancagem de fundos, se estes não forem alimentados terminam… Que cenários prevê relativamente a novos financiamentos e à interligação com outros apoios? Até onde pode ir o IFRRU?
Neste momento encontramo-nos a estudar o “IFRRU 2030” bem como novas formas de financiar sectores que consideramos prioritários como, e desde logo, a habitação acessível.
A ligação com as autarquias tem sido um factor muito positivo. Quantas autarquias estão envolvidas já com o IFRRU? Qual é o seu papel? E o que está a ser feito para alargar o apoio a mais autarquias?
A articulação com as autarquias foi desde a primeira hora um factor importantíssimo na operacionalização do IFRRU 2020. Por isso, ainda o IFRRU 2020 não tinha sido lançado para os promotores dos investimentos e nós já tínhamos celebrado um protocolo de colaboração com a ANMP que permitiu assegurar que todos os municípios tivessem um ponto focal do IFRRU 2020.
Este ponto focal é o que permite centralizar no Município a análise de enquadramento dos projectos garantindo a sua elegibilidade ao IFRRU 2020 e garantindo também que o mesmo se enquadra plenamente na estratégia de reabilitação urbana do município e ainda a articulação com os departamentos de controlo prévio urbanístico. São já 1542 pareceres registados no nosso sistema de informação.
Relativamente aos beneficiários. Quem é o beneficiário alvo destes apoios? Olhando para os exemplos dados vemos diversificação de áreas, indústria, turismo, alojamento, mas vemos sobretudo investidores/empresários. Isto sucede porque é preciso ter capacidade para investir? Ou estou a fazer uma leitura errada?
O nosso produto é um empréstimo e podemos garantir que oferece as melhores condições do mercado para produtos semelhantes: temos maturidades até 20 anos, períodos de carência até 4 anos, redução em pelo menos 50% da taxa global do empréstimo, sendo que os particulares representam cerca de 16% dos nossos contratos. Em termos de finalidade dos investimentos, a habitação, por exemplo, representa 42% do total de contratos.
Os bancos são parte essencial. Como está distribuída de projectos pelos bancos? Estes têm contribuído, de alguma forma, para a melhoria deste instrumento? Até onde pode ir a sua contribuição?
A contribuição dos bancos é fundamental. Aos bancos cabe o papel fundamental de receber as candidaturas, analisar, decidir, proceder aos desembolsos aos beneficiários, monitorizar os projectos e ainda assegurar todo o serviço de dívida. Além disso, têm contribuído activamente para a simplificação administrativa do IFRRU 2020 aliando rigor a maior eficiência e eficácia. Têm sido parceiros neste sucesso.
Como está o IFRRU a conviver com esta situação de pandemia que vivemos? Houve atrasos visíveis na aprovação de projectos?
Esta é ainda uma fase inicial que importa ir acompanhando uma vez que muitos investimentos poderão ter que ser ajustados, designadamente em termos de rendabilidade esperada. A possibilidade de moratória excepcional foi extremamente importante e tem, também, sido aplicada nos nossos empréstimos IFRRU 2020 quando pedida pelo beneficiário conforme a lei em vigor. Continuamos activamente a apoiar as candidaturas e manifestações de interesse ajudando, em articulação com os bancos, a definir a melhor solução de financiamento IFRRU 2020 para os projectos de reabilitação integral, confiantes que os agentes económicos, empresas, particulares, municípios e do Terceiro Sector continuarão a investir na reabilitação urbana procurando também as melhores formas de revitalizar os edifícios.
Leia o artigo integral no Suplemento de Negócios da Indústria de Reabilitação Urbana, da edição 411 do Construir