Governo anuncia linhas de crédito de 3MM€ e um pacote de flexibilização fiscal
O pacote de flexibilização apresentado hoje tem um valor de aumento da liquidez imediata de aproximadamente 9200 milhões de euros.
Manuela Sousa Guerreiro
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O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Ministro da Economia , Pedro Siza Vieira anunciaram hoje medidas de estimulo às empresas e à economia para fazer face à pandemia Covid-19. Os tempos são de “guerra” e é preciso medidas extraordinárias para fazer face a uma situação sem precedentes. As medidas hoje apresentadas vão no sentido de aumentar a liquidez nas empresas e prevêem a criação de linhas de crédito de 3 mil milhões de euros e flexibilização das obrigações fiscais. O pacote de flexibilização apresentado tem um valor de aumento da liquidez imediata nas empresas e trabalhadores independentes de aproximadamente 9200 milhões de euros. “São 5200 milhões na área fiscal, 3 mil milhões de euros de garantias e mil milhões na área contributiva. Este esforço de liquidez no 2º semestre é equivalente a 17% do PIB trimestral”, referiu Mário Centeno.
Pedro Siza Vieira anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que serão disponibilizadas através do sistema bancário, que totalizam 3 mil milhões de euros. Assim, 600 milhões de euros serão canalizados às empresas de restauração e similares, dos quais 270 milhões serão disponibilizados para as micro e pequenas e médias empresas (MPME). Outros 200 milhões de euros destinam-se área do turismo, designadamente às agências de viagem, organização de eventos, animação e similares, dos quais 75 milhões são para as MPME. 900 milhões de euros estão reservados a outras companhias na área do turismo como hotéis e empreendimentos. Dos quais 300 milhões são para MPME. A indústria, designadamente têxteis, calçado, extractivas e fileira da madeira, irá ter uma linha de crédito própria de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões estão reservados a MPME.
Estas linhas de crédito têm um período carência até 31 de Dezembro de 2020, um período de amortização de 4 anos e deverão ser disponibilizadas nos próximos dias pelo sistema bancário.
Relativamente à linha de 200 milhões de euros apresentada a semana passada Mário Centeno afirmou que esta está a ser revista com vista à maior flexibilização nas suas condições de acesso.
Uma nota positiva à adequação da resposta do sistema bancário, com destaque para a o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Banco de Portugal e pelo sistema bancário estão a negociar uma moratória de capitais e juros que deverá ser aprovada em breve. Mário Centeno referiu ainda os vários apoios que os bancos têm feito para facilitar os pagamentos como a eliminação do pagamentos das taxas de utilização dos PoS e ao aumento do valor com pagamento por tecnologia contact less que é agora de 30€
O ministro anunciou que haverá uma flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições sociais no 2º trimestre de 2020 e que se junta ao pacote já anunciado a 9 de Março e que incluía a prorrogação dos prazos de pagamentos das obrigações fiscais.
Flexibilização do pagamento de impostos, designadamente o IVA (nos seus regimes mensais e trimestrais) e a retenção na fonte de IRS e IRC, referentes ao segundo trimestre para as empresas e trabalhadores independentes. A data de pagamento passa a ser cumprida numa das seguintes formas: fraccionada em três prestações mensais sem juros ou fraccionada em seis prestações mensais com pagamento de juros de mora apenas nas três últimas prestações. Este fraccionamento isenta as empresas e os trabalhadores independentes da apresentação de garantias e aplica-se a trabalhadores independentes e a empresas com um volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019.
As restantes empresas e trabalhadores independentes podem requerer esta flexibilização desde que se verifique uma diminuição do volume de negócio de pelo menos 20% nos três meses anteriores, face a igual período de 2019.
As contribuições para a segurança social são reduzidas a 1/3 nos meses de Março, Abril e Maio, o valor remanescente relativo a Abril, Maio e Junho será liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, do modo similar ao pagamento fraccionado adoptado para o pagamento dos impostos a pagar no 2º trimestre.
Esta medida aplica-se de forma imediata às empresas com até 50 trabalhadores. As empresas com até 250 trabalhadores podem aceder a este mecanismo caso tenham registado uma quebra do seu volume de negócios igual ou superior a 20%.
Estão ainda suspensos por três meses os processos nas áreas fiscal ou contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respectivas autoridades.
O ministro das Finanças sublinhou que este é apenas um “primeiro passo” para proteger a economia nacional “estamos prontos a determinar outros”, concluiu.