Governo anuncia linhas de crédito de 3MM€ e um pacote de flexibilização fiscal
O pacote de flexibilização apresentado hoje tem um valor de aumento da liquidez imediata de aproximadamente 9200 milhões de euros.

Manuela Sousa Guerreiro
Radisson Hotel Group expande presença na Península Ibérica
Grupo Casais inaugura primeiro hotel híbrido em Espanha
IP lança concurso de 150M€ para alargar ferrovia Contumil-Ermesinde
CCB quer alcançar a neutralidade de carbono até 2030
Trienal: ‘Conversas et Al’ junta fundador da Noarq e ilustrador Gémeo Luís
Edifício C do projecto em Lordelo do Ouro já está em construção
Edifício Boavista 2949 encontra-se em comercialização
Sandra Daza é a nova CEO do Grupo Gesvalt
“Mais Campera Outlet Shopping” quer modernizar o factory outlet
Preços das casas em Lisboa aumentaram 5,5% em 2024 e vendas cresceram 13,8%
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Ministro da Economia , Pedro Siza Vieira anunciaram hoje medidas de estimulo às empresas e à economia para fazer face à pandemia Covid-19. Os tempos são de “guerra” e é preciso medidas extraordinárias para fazer face a uma situação sem precedentes. As medidas hoje apresentadas vão no sentido de aumentar a liquidez nas empresas e prevêem a criação de linhas de crédito de 3 mil milhões de euros e flexibilização das obrigações fiscais. O pacote de flexibilização apresentado tem um valor de aumento da liquidez imediata nas empresas e trabalhadores independentes de aproximadamente 9200 milhões de euros. “São 5200 milhões na área fiscal, 3 mil milhões de euros de garantias e mil milhões na área contributiva. Este esforço de liquidez no 2º semestre é equivalente a 17% do PIB trimestral”, referiu Mário Centeno.
Pedro Siza Vieira anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que serão disponibilizadas através do sistema bancário, que totalizam 3 mil milhões de euros. Assim, 600 milhões de euros serão canalizados às empresas de restauração e similares, dos quais 270 milhões serão disponibilizados para as micro e pequenas e médias empresas (MPME). Outros 200 milhões de euros destinam-se área do turismo, designadamente às agências de viagem, organização de eventos, animação e similares, dos quais 75 milhões são para as MPME. 900 milhões de euros estão reservados a outras companhias na área do turismo como hotéis e empreendimentos. Dos quais 300 milhões são para MPME. A indústria, designadamente têxteis, calçado, extractivas e fileira da madeira, irá ter uma linha de crédito própria de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões estão reservados a MPME.
Estas linhas de crédito têm um período carência até 31 de Dezembro de 2020, um período de amortização de 4 anos e deverão ser disponibilizadas nos próximos dias pelo sistema bancário.
Relativamente à linha de 200 milhões de euros apresentada a semana passada Mário Centeno afirmou que esta está a ser revista com vista à maior flexibilização nas suas condições de acesso.
Uma nota positiva à adequação da resposta do sistema bancário, com destaque para a o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Banco de Portugal e pelo sistema bancário estão a negociar uma moratória de capitais e juros que deverá ser aprovada em breve. Mário Centeno referiu ainda os vários apoios que os bancos têm feito para facilitar os pagamentos como a eliminação do pagamentos das taxas de utilização dos PoS e ao aumento do valor com pagamento por tecnologia contact less que é agora de 30€
O ministro anunciou que haverá uma flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições sociais no 2º trimestre de 2020 e que se junta ao pacote já anunciado a 9 de Março e que incluía a prorrogação dos prazos de pagamentos das obrigações fiscais.
Flexibilização do pagamento de impostos, designadamente o IVA (nos seus regimes mensais e trimestrais) e a retenção na fonte de IRS e IRC, referentes ao segundo trimestre para as empresas e trabalhadores independentes. A data de pagamento passa a ser cumprida numa das seguintes formas: fraccionada em três prestações mensais sem juros ou fraccionada em seis prestações mensais com pagamento de juros de mora apenas nas três últimas prestações. Este fraccionamento isenta as empresas e os trabalhadores independentes da apresentação de garantias e aplica-se a trabalhadores independentes e a empresas com um volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019.
As restantes empresas e trabalhadores independentes podem requerer esta flexibilização desde que se verifique uma diminuição do volume de negócio de pelo menos 20% nos três meses anteriores, face a igual período de 2019.
As contribuições para a segurança social são reduzidas a 1/3 nos meses de Março, Abril e Maio, o valor remanescente relativo a Abril, Maio e Junho será liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, do modo similar ao pagamento fraccionado adoptado para o pagamento dos impostos a pagar no 2º trimestre.
Esta medida aplica-se de forma imediata às empresas com até 50 trabalhadores. As empresas com até 250 trabalhadores podem aceder a este mecanismo caso tenham registado uma quebra do seu volume de negócios igual ou superior a 20%.
Estão ainda suspensos por três meses os processos nas áreas fiscal ou contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respectivas autoridades.
O ministro das Finanças sublinhou que este é apenas um “primeiro passo” para proteger a economia nacional “estamos prontos a determinar outros”, concluiu.