A autarquia da Lousã anunciou a aprovação de investimentos públicos a realizar pela Câmara na ordem dos 8,2 milhões de euros, relativos à construção de Blocos Habitacionais, no âmbito do Programa de Habitação a Custos Acessíveis.

Sob proposta da Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Autarquia, foi ratificada, por unanimidade, a aprovação da construção de 2 Blocos Habitacionais na Av. D. Manuel I – cerca de 3 milhões e 600 mil euros – e, também por unanimidade, a abertura do procedimento da empreitada de Construção de 3 Blocos Habitacionais na Fonte dos Mouros, um investimento de cerca de 4 milhões e 600 mil euros.

As duas operações, que se juntam a outras do mesmo programa e de outros, significam a criação de 80 habitações e são financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Para Luís Antunes, presidente da autarquia, “esta é uma pertinente atuação da Autarquia que tem como objetivo melhorar a acessibilidade a habitação no Concelho. No âmbito do PRR as apostas são a Habitação, Saúde e Educação”.

Até Novembro, o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 3.734 milhares de toneladas, o que traduz um aumento de 2,8%, em termos homólogos.

Ao nível do licenciamento municipal, até ao final de Novembro, verificou-se um crescimento homólogo de 6,1% no número de licenças emitidas para obras de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais. No que concerne ao número de fogos em construções novas licenciadas, observou-se uma variação de 3,4%, em termos homólogos acumulados, para um total de 31.433 habitações.

Relativamente ao novo crédito à habitação, excluindo renegociações, concedido pelas instituições financeiras até Novembro, apurou-se um acréscimo de 35%, para 15.688 milhões de euros. Relativamente à taxa de juro no crédito à habitação, esta fixou-se em 4,19% no mês em análise, o que corresponde a uma redução de 34 pontos base, face ao mês homólogo de 2023.

Em Novembro de 2024, o valor mediano da habitação, apurado para efeitos de avaliação bancária, registou uma valorização de 13,7% em termos homólogos, resultante de variações de 14,6% nos apartamentos e de 10,1% nas moradias.

A análise da AICCOPN destaca a Área Metropolitana do Porto, onde o número de fogos licenciados em construções novas, nos doze meses terminados em Novembro de 2024, foi de 8.673, o que traduz um aumento de 4,6% face aos 8.295 alojamentos licenciados nos doze meses anteriores. Destes, 30% são de tipologia T0 ou T1, 30% são de tipologia T2, 33% de tipologia T3 e 7% de tipologia T4 ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou-se, nesta região, uma variação homóloga de 16% no mês de Novembro.

O Morar Melhor – Programa de Reabilitação dos Bairros Municipais de Lisboa continua a expandir-se, com novas empreitadas nos bairros Alta de Lisboa e Casalinho da Ajuda. Com um investimento de 5,25 milhões de euros, o programa vai permitir reabilitar 18 lotes, impactando 545 fogos e 1527 moradores.

“Estas obras visam conservar os edifícios municipais e melhorar o conforto e segurança dos fogos camarários”, refere Fernando Angleu, presidente do Conselho de Administração da Gebalis. “A nossa prioridade é intervir nas fachadas e coberturas para preservar as casas e melhorar o desempenho energético e térmico”, acrescenta.

As três empreitadas têm como foco a conservação, reparação e restauro dos edifícios existentes, incluindo fundações, fachadas e telhados, para melhorar as condições de salubridade, conforto e habitabilidade. Com especial enfoque na eficiência energética e ambiental, as componentes principais destas abrangem as coberturas, fachadas, caixilharias, estores, aplicação de sistemas de isolamento térmico e impermeabilizações.

A zona Sul do bairro Alta de Lisboa receberá obras de reabilitação em seis lotes, correspondentes a 220 fracções, num investimento de cerca de 2,3 milhões de euros. Estima-se que a intervenção esteja concluída em nove meses.

Já na zona centro do Bairro Alta de Lisboa, o programa ‘Morar Melhor’ investirá mais de 2 milhões de euros na reabilitação de oito lotes, com 249 fogos habitacionais, numa obra com prazo estimado de oito meses.

No que diz respeito ao Bairro do Casalinho da Ajuda, com um orçamento de cerca de 980 mil euros e prazo de 11 meses, as obras iniciadas abrangem quatro lotes, com 76 fogos habitacionais e 213 moradores.

Estas obras fazem parte do Programa Morar Melhor, um acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis, que representa o maior investimento em habitação municipal desde o PER.

Realizou-se esta quarta-feira, no Ministério do Ambiente e Energia, a cerimónia de lançamento da Rede de Espaços Energia. O evento foi presidido pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e contou com a participação da Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, e do Presidente da ADENE, Nelson Lage.

Coordenada pela ADENE, a Rede de Espaços Energia é uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objectivo de criar uma estrutura descentralizada de apoio aos cidadãos. Promovida por municípios, freguesias, agências de energia e outras entidades locais, esta iniciativa visa fomentar comportamentos sustentáveis, reforçar a literacia energética e incentivar a adopção de medidas de eficiência energética e energias renováveis.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou na sua intervenção que a criação da Rede de Espaços Energia “são espaços que surgem como uma resposta directa aos desafios energéticos e climáticos, enquadrando-se nas metas do Plano Nacional de Energia e Clima, da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética. Maria da Graça Carvalho, lembrou que o “Combate à pobreza energética é uma forte prioridade para o Governo, e o apoio às populações vulneráveis será seguramente um dos focos destes espaços. Designadamente, mobilizando e apoiando estas comunidades no acesso a incentivos existentes e outros que temos vindo a desenvolver, como é o caso dos programas “E-Lar” e “Bairros Mais Sustentáveis”.

Durante a cerimónia, foi apresentado o Aviso do Fundo Ambiental, destinado à constituição e operação dos Espaços Energia. O financiamento prevê um montante de 2,9 milhões de euros para a criação e operação inicial destes balcões. Este concurso destina-se a entidades promotoras, municípios, comunidades intermunicipais, juntas de freguesia e outras entidades locais ou regionais, que actuarão como promotoras da eficiência energética.

O presidente da ADENE, Nelson Lage, sublinhou que a criação da Rede de Espaços Energia é “uma iniciativa que coloca o cidadão no centro da transição energética, garantindo-lhe informação e apoio para tomar decisões mais sustentáveis”. Nelson Lage afirmou que os “Espaços Energia são muito mais do que balcões de atendimento, são pontos de transformação comunitária, aproximando a sustentabilidade do quotidiano das pessoas”.

A fechar a cerimónia, a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, reforçou a ideia de que a “Rede de Espaços Energia representa a concretização de uma visão estratégica para garantir que esta transição chega a todos”. Maria João Pereira, destacou que “estes Espaços são um modelo inovador de proximidade e descentralização, permitindo que as comunidades locais se sintam envolvidas e capacitadas para participar activamente na transição energética”.

Refira-se que a ADENE assegura a coordenação técnica da Rede de Espaços Energia e promovendo a optimização de recursos e sinergias entre as entidades locais.

Arrancou, esta semana, a primeira fase da operação que vai permitir erguer 291 fogos para habitação acessível em Lordelo do Ouro, no Porto. A empreitada, gerida pela Domus Social, está orçamentada em mais de 20 milhões de euros. Com projecto do atelier de arquitectura FMVS, o prazo de conclusão da construção é de cerca de 25 meses.

A primeira fase incide na construção do Edifício E, o primeiro de cinco blocos habitacionais a serem construídos no âmbito global desta empreitada e que conta com 91 fogos: 52 de tipologia T1, 26 de tipologia T2 e 13 de tipologia T3. Desenvolvendo-se ao longo de 16 pisos, 14 dos quais acima da cota da soleira, o bloco diferencia-se, assim, do padrão habitacional municipal.

Esta primeira fase da operação de Lordelo do Ouro inclui, ainda, a construção do bloco habitacional do Edifício C.  Em conjunto, os dois edifícios, E e C, permitirão criar 109 das 291 habitações municipais previstas.

No global, esta operação municipal está orçamentada em mais de 60 milhões de euros.

Com o objectivo de aumentar a capacidade de produção e reforçar os seus níveis de competitividade no mercado, a Fapomed, empresa nacional especializada na produção dispositivos médicos de uso único, particularmente para uso em ambientes hospitalares e clínicos, entregou à Garcia Garcia a construção de um novo edifício industrial, em Felgueiras, destinado a substituir as actuais instalações da empresa, localizadas no mesmo concelho. Especializada em edifícios industriais e logísticos, a construtora nacional tem a cargo a execução da obra, cuja conclusão está prevista para Março, após um período de execução de nove meses.

O projecto, que prevê a construção de um novo edifício de produção e armazenagem, destinado a substituir as actuais instalações da empresa, conta aproximadamente com 10.000 m2 de área de construção, e visa proporcionar as condições ideais para desenvolvimento da actividade da empresa e potenciar a capacidade instalada.

O novo edifício industrial da Fapomed será constituído por três áreas funcionais distintas, mas ligadas entre si: administrativo e social, logística e produção. Este espaço está dividido em 3.000 m2 em áreas administrativas e socias, 3.500 m2 para áreas de produção e 3.500 m2 de armazém.

Sediada em Felgueiras, a Fapomed desenvolve produtos sob medida, tendo expandido gradualmente a sua presença internacional, ao exportar para diversos mercados, principalmente na Europa e em países de outros continentes. A empresa opera em três unidades de produção, duas em Portugal e uma na Ucrânia, contando com mais de 500 colaboradores. Actualmente, a empresa está presente em mais de 30 países espalhados pela Europa, África, América do Norte e América do Sul.

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Teve início, esta semana, a obra que vai permitir requalificar o espaço público do bairro do Bom Pastor e Vale Formoso (Porto). Cobrindo uma área total de cerca de 25 mil m² e estando orçamentada em cerca de três milhões de euros, a empreitada, sob a gestão da Domus Social, inclui, ainda, a reabilitação dos respectivos equipamentos, nomeadamente, do polidesportivo exterior e dos balneários.
Os trabalhos para o arranjo urbanístico do espaço público do bairro do Bom Pastor e Vale Formoso tiveram início esta semana.

A requalificação desta zona habitacional vai permitir definir percursos de circulação, criar diversas zonas de estar e de encontro, melhorar os pavimentos e percursos pedonais do espaço público, melhorar condições de acessibilidade, definir e organizar as áreas de estacionamento e reabilitar infraestruturas.

Abrangendo uma área total de cerca de 25 mil m², a intervenção estende-se também à reabilitação do polidesportivo exterior (campo de jogos) localizado na zona em questão. O equipamento será acompanhado de uma nova estrutura que, para além de funcionar como zona de sombreamento, irá acolher os novos balneários e incorporar uma bancada exterior ao longo do campo.

De sublinhar que, actualmente, esta área de habitação pública da cidade não tem uma grande oferta de zonas de estar que convidem à permanência e à convivência dos moradores. Na sua maioria, o espaço exterior é destinado a zonas de estacionamento ou funciona como zona de atravessamento, não sendo evidente a distinção entre espaços viários e pedonais. Os trabalhos para o arranjo urbanístico do espaço público do bairro do Bom Pastor e Vale Formoso têm término previsto para o segundo semestre de 2026.

Orçamentada em cerca de três milhões de euros, a empreitada vai impactar positivamente a qualidade de vida de mais de 800 pessoas: pelo menos, 679 residentes do Bairro do Bom Pastor e 140 residentes do Bairro de Vale Formoso, abrangendo, também, os utilizadores da escola EB1 do Bom Pastor e de toda a zona envolvente.

A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP) tem a decorrer, até 10 de Fevereiro de 2025, a terceira edição do Prémio APRUPP. Os candidatos podem apresentar os seus trabalhos de investigação defendidos entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2024 (inclusive), que não tenham sido já premiados e nem publicados em Portugal ou no estrangeiro.

O Prémio APRUPP na área da reabilitação urbana e protecção do património está “orientado para o reconhecimento do mérito e contributo para a sociedade” de trabalhos de investigação, de mestrado e de doutoramento, relevantes para o conhecimento de boas práticas destas áreas para o edificado, tanto a nível do conhecimento arquitectónico, patrimonial e urbano, como associado às ciências e tecnologias da construção.

Intervenção mínima e máxima preservação do Património, a compatibilização entre o novo e o antigo, através da utilização de materiais e tecnologias não lesivas do Património e a durabilidade e sustentabilidade das técnicas de reabilitação são os principais critérios a ter em conta no Prémio APRUPP e que deverão constar, de forma individual ou articulada, dos trabalhos a serem apresentados.

A entrega do Prémio terá lugar em 2025, em data a anunciar.

O Fundo Ambiental efectuou 30 milhões de euros em pagamentos realizados no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAES 2023). Este montante foi estabelecido como a dotação máxima deste programa, que é um investimento no âmbito da Eficiência Energética em Edifícios Residenciais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em resposta à elevada procura pelo programa, que ainda conta com cerca de 42 mil candidaturas por analisar, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou o reforço, com mais 60 milhões de euros. Este reforço visa garantir que todas as candidaturas consideradas elegíveis possam ser apoiadas e que os objectivos de eficiência e sustentabilidade sejam amplamente alcançados.

Maria da Graça Carvalho afirma que, “com este reforço de 60 milhões de euros, estamos a garantir que nenhuma candidatura ficará por analisar e que todos os projectos elegíveis receberão o apoio necessário. Mas também reflecte a importância do Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à transição climática”,  salienta a Ministra do Ambiente e Energia.